DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.12 Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no
prazo estabelecido no subitem 14.11, bem como se o candidato não atender aos requisitos
deste Edital.
14.13 Os documentos comprobatórios das condições exigidas para ingresso no
cargo deverão ser entregues antes da posse, em data pré-determinada pela Coordenadoria
de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria, devendo ser apresentadas em
cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do documento original, que serão atestadas
pelo servidor responsável pelo recebimento.
14.14 Será disponibilizada, no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, a
listagem de documentos necessários para a posse, com os formulários e exames médicos
solicitados.
14.15 A carteira de Identidade original é documento obrigatório, entre os
demais documentos solicitados, para fins de posse do candidato em cargo público.
14.16 Ao tomar posse, o candidato nomeado para o cargo de provimento
efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante
o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de
avaliação.
14.17 Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15
(quinze) dias, será exonerado ex-officio.
15. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO
15.1 O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação
da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, conforme Art. 12, da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, Art. 37,
da CF/88.
15.2 O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo
com o resultado final obtido, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou
que vierem a existir para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Espírito Santo nos cargos indicados neste Edital e durante seu período de
validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4.
15.3 A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições
legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e da
necessidade do
serviço público, da disponibilidade
orçamentária e da
Lei de
Responsabilidade Fiscal.
15.4 Os candidatos aprovados em editais vigentes, terão prioridade e serão
nomeados
anteriormente
aos
novos
aprovados
neste
certame,
por
meio
de
aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que
compatíveis com as vagas ofertadas nos certames.
15.5 A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado
dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado
para o provimento do cargo.
15.6 Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado
o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da
lista oficial de aprovados do Concurso.
15.6.1 A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua
eliminac–aÞo definitiva do certame.
15.7 O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por
qualquer outra Instituição de Ensino Público da Rede Federal.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1
O
Edital
completo
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
concursos.ifes.edu.br, no atalho "Concurso Público 02/2023 - Técnicos Administrativos". O
atendimento
ao
candidato
será
feito
exclusivamente
pelo
e-mail:
concursotae.2023@ifes.edu.br.
16.2 Havendo inconsistência nos dados cadastrais do candidato na inscrição,
este deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso Público do
Edital 02/2023 pelo e-mail: concursotae.2023@ifes.edu.br.
16.3 Na hipótese de, por força maior, haver necessidade de serem alteradas
quaisquer das disposições fixadas neste Edital, as alterações serão comunicadas por meio
de nota oficial, divulgada no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário
Oficial da União, quando couber, constituindo tal documento, a partir de então, parte
integrante deste Edital.
16.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos referentes a
este Edital, divulgados no endereço eletrônico
concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber.
16.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o
concurso público contidas neste Edital e em todos os possíveis comunicados e/ou
retificações
a
serem
divulgados
e/ou
publicados
no
endereço
eletrônico
concursos.ifes.edu.br e no Diário Oficial da União, quando couber.
16.6 Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das
normas estabelecidas neste Edital e de suas respectivas alterações.
16.7 A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada
posteriormente à realização do Concurso, implicará eliminação sumária do candidato.
Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela
decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
16.8 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de
habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do
resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.
16.9 É vedada qualquer comunicação extra oficial do candidato com a Banca
Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no Cronograma constante
do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso
público.
16.10 Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço
eletrônico concursos.ifes.edu.br, devendo acessar a página do Edital 02/2023 e clicar no
link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no "Anexo I - Cronograma", indicando o
item/subitem que será objeto de sua impugnação.
16.11 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora,
sendo as respostas às impugnações disponibilizadas no link "Área do Candidato". Da
decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
16.12 Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver,
deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da
retificação,
por
meio
do
e-mail
concursotae.2023@ifes.edu.br,
devendo
indicar
obrigatoriamente, como assunto, a informação "Impugnação contra retificação n.º XXX do
Edital Ifes n° 02/2023".
16.13 Para demais informações e dúvidas referentes ao conteúdo deste Edital,
o
candidato
poderá
entrar
em
contato
exclusivamente
pelo
e-mail:
concursotae.2023@ifes.edu.br.
16.14 Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal do Espírito
Santo, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e
provoquem modificações no Edital 02/2023.
16.15 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos
pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do Reitor.
JADIR JOSE PELA
Reitor
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
Etapa / Atividade
Data
de
Realização
Local
. Publicação do Edital no DOU
04/07/2023
Diário
Oficial
da
União
. Publicação do Edital no site da Instituição
04/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Publicação conteúdos programáticos e as referências bibliográficas
04/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Período de inscrições
06/07/2023
a
07/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Solicitação de isenção da taxa de inscrição
06 a 14/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Data-limite para impugnação ao Edital
12/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
16/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição
17/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado final (após recurso) e homologação da solicitação de
isenção da taxa de inscrição
19/07/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado parcial da verificação prévia de laudo de pessoa com
deficiência
08/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado parcial da solicitação de atendimento especial e Nome
Social
08/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso do resultado da verificação prévia de laudo de pessoa com
deficiência
09/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso do resultado da solicitação de atendimento especial e Nome
Social
09/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Data limite para pagamento de taxa de inscrição
11/08/2023
Qualquer
agência
bancária
. Resultado do recurso da solicitação do atendimento especial
14/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Homologação da
verificação prévia
de laudo
de pessoa
com
deficiência
14/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Divulgação das inscrições deferidas
17/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso das inscrições indeferidas
18/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Homologação das inscrições deferidas
21/08/2023
concursos.ifes.edu.br
. Divulgação de informações e locais para a realização da Prova
Objetiva
06/11/2023
concursos.ifes.edu.br
. Data da Prova Objetiva
19/11/2023
Grande Vitória
. Divulgação de gabarito das provas
20/11/2023
concursos.ifes.edu.br
. Divulgação do espelho das provas
23/11/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado Preliminar da Prova Objetiva
23/11/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso da Prova Objetiva
24/11/2023
concursos.ifes.edu.br
. Divulgação de gabarito de prova após recurso
01/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado Final da Prova Objetiva
01/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Convocação para Procedimento de Heteroidentificação complementar
à autodeclaração de candidatos negros
05/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Procedimento
de
Heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração dos candidatos negros
11 a 22/12/2023
Grande Vitória
. Divulgação do resultado da análise das declarações de jurados
27/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado do Procedimento de Heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros
27/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso da análise das declarações de jurados
28/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Recurso do Procedimento de Heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros
28/12/2023
concursos.ifes.edu.br
. Resultado do recurso da análise das declarações de jurados
04/01/2024
concursos.ifes.edu.br
. Homologação da autodeclaração de candidatos pretos ou pardos
04/01/2024
concursos.ifes.edu.br
. Resultado Final do Concurso
04/01/2024
concursos.ifes.edu.br
. Recurso contra o resultado final do concurso
05/01/2024
concursos.ifes.edu.br
. Homologação do Resultado Final
11/01/2024
Diário
Oficial
da
União
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Analista de Tecnologia da Informação
Atividades típicas do cargo: Desenvolver e implantar sistemas informatizados
dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura,
escolhendo ferramentas
de desenvolvimento,
especificando programas,
codificando
aplicativos. Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e o
treinamento, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e
oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Arquiteto e Urbanista
Atividades típicas do cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura
em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias,
analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver
estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais. Prestar serviços de consultoria
e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Gerenciar execução de obras
e serviços. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
Assistente de Aluno
Atividades típicas do cargo: Assistir e orientar os alunos no aspecto de
disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências
escolares. Encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica emergenciais, quando
necessário. Zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências do Ifes.
Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários
e execução de suas atividades. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Assistente em Administração
Atividades típicas do cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos
humanos, administração, finanças e logística. Atender usuários, fornecer e receber
informações. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Preparar relatórios e planilhas. Executar serviços gerais de
escritórios. Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas,
fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.
Executar rotinas de apoio na área orçamentária e financeira. Utilizar recursos de
informática. Redigir atas, memorandos, portarias, ofícios e outros documentos utilizando
redação oficial. Participar da elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços da
instituição. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade,
associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
Assistente Social
Atividades típicas do cargo: Prestar serviços sociais orientando indivíduos,
famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação),
serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos,
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade,
educação, trabalho, jurídica, habitação e outras). Desempenhar tarefas administrativas e
articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional.
Bibliotecário - Documentalista
Descrição das Atividades típicas do cargo: Disponibilizar informação em
qualquer suporte. Gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros
de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente
e desenvolver recursos informacionais. Disseminar informação com o objetivo de facilitar
o acesso e geração do conhecimento e desenvolver estudos e pesquisas. Realizar difusão
cultural. Desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional.
Engenheiro Área: Civil
Atividades típicas do cargo: Desenvolver projetos de engenharia. Executar
obras. Planejar,
orçar e contratar empreendimentos.
Coordenar a operação
e
a
manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e
executados. Elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional.