DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.2.3 As vagas reservadas às Pessoas com Deficiência poderão ser ocupadas
por candidatos/as sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de
candidatos/as com deficiência.
6.3 A PRODEP terá a assistência de equipe multiprofissional que, dentre suas
atribuições, emitirá parecer observando as exigências estabelecidas no parágrafo único do
Art. 5º do Decreto nº 9.508/2018.
6.4 Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, a Pessoa com
Deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os/as demais
candidatos/as no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao horário e ao local de aplicação das Provas e as notas mínimas exigidas de
acordo com o previsto no presente Edital.
6.5 A deficiência deverá estar enquadrada entre as categorias discriminadas
no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e na Súmula
nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.
6.6 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o/a candidato/a deverá:
6.6.1 Ao preencher o Formulário de solicitação de Inscrição, conforme
orientações dos itens 3 ou 4, deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso
como Pessoa com Deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que
possui.
6.6.2 Anexar em campo específico, no ato de sua inscrição, Laudo Médico
emitido nos últimos 12 (doze) meses com as informações descritas no subitem 6.6.2.1,
observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital.
6.6.2.1 O Laudo Médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre
a espécie e o grau ou nível da deficiência que o/a candidato/a possui, com expressa
referência ao código correspondente na Classificação Estatística Internacional de Doenças
e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), com citação do nome por extenso do/a
candidato/a, carimbo indicando o nome, a inscrição no Conselho Regional de Medicina e
a assinatura do médico responsável por sua emissão.
6.6.3 O/A candidato/a com deficiência que não proceder conforme as
orientações deste Edital será considerado como não portador/a de deficiência, perdendo
o direito à reserva de vaga para Pessoa com Deficiência e passando à ampla
concorrência.
6.6.4 O/A candidato/a que necessitar de adequações de critérios para a
realização das Provas, deverá observar o descrito no item 8.4 e seus subitens.
6.7 O/A candidato/a inscrito/a como Pessoa com Deficiência e aprovado nas
etapas do Concurso será convocado/a pela PRODEP para perícia médica preliminar, por
Junta Médica do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), por equipe
multiprofissional, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão
do subitem 6.5. Para tanto, deverá
acompanhar a convocação no endereço
www.concursos.ufba.br/docentes, na seção do presente Edital.
6.7.1 Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem 6.7,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da Pessoa com
Deficiência à avaliação.
6.7.2 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a
perda do direito às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e eliminação do/a
candidato/a, caso não tenha atingido os critérios classificatórios para a ampla
concorrência.
6.7.3 Caso a deficiência do/a candidato/a não se enquadre na previsão do
subitem 6.5, ele/a será classificado/a em igualdade de condições com os/as demais
candidatos/as da ampla concorrência.
6.8 Após a posse do/a candidato/a, a deficiência não poderá ser arguida para
justificar a concessão de aposentadoria voluntária.
6.9 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de
candidato/a ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo/a próximo/a
candidato/a com deficiência classificado/a, desde que haja candidato/a com deficiência
classificado/a.
6.10 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso
individual e devidamente fundamentado.
6.10.1 O/A candidato/a poderá contestar o indeferimento, pessoalmente ou
pelo endereço concurso@ufba.br, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do
resultado da perícia.
6.10.2 É de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a o acompanhamento
das publicações no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, sob pena de
perda do prazo recursal.
6.10.3 Os recursos recebidos fora do prazo não serão apreciados.
6.10.4 A equipe multidisciplinar avaliará os recursos e, caso necessário, uma
nova perícia poderá ser solicitada pelo SMURB.
7 Da ocupação das vagas reservadas
7.1 As Áreas de Conhecimento que possuam a partir de 3 (três) vagas terão
reserva automática para candidatos/as negros/as e as Áreas de Conhecimento que
possuam a partir de 5 (cinco) vagas terão reserva automática para candidatos/as com
deficiência, de acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.990/2014 e na forma do § 2º
do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº
9.508/2018.
7.2 Para as demais Áreas de Conhecimento, depois de aprovado/a, o/a
candidato/a
com
deficiência ou
negro/a
melhor
classificado/a
em sua
Área
de
Conhecimento,
será 
reclassificado/a
em
lista
única 
em
ordem
decrescente,
independentemente da Área de Conhecimento, de acordo com a sua nota final (média
aritmética das notas finais atribuídas pelos examinadores), elaborada com vistas a
garantir que o número de vagas reservadas previsto em Lei seja atendido.
7.2.1 Havendo empate entre candidatos/as constantes da lista única de vagas
reservadas, será aplicado o critério de desempate constante do item 10.2.7.
7.2.2 As listas previstas nos itens 7.2 e 7.3.1, esta se existir, serão publicadas
em www.concursos.ufba.br/docentes.
7.3 A nomeação dos/as candidatos/as com deficiência, bem como dos/as
candidatos/as negros/as, se dará obedecendo à classificação constante nos itens 7.1 e
7.2, nas Áreas a que concorreram, no limite das vagas estabelecidas por Lei, conforme
Tabela 1.1.
7.3.1 Na hipótese do não preenchimento de todas as vagas reservadas, será
elaborada uma nova lista, como descrito no item 7.2, para as Áreas que não foram
contempladas com uma vaga. Contudo, para as Áreas nas quais o/a melhor classificado/a
for um/a candidato/a negro/a, nessa nova lista será classificado/a o/a candidato/a com
deficiência com melhor desempenho, e para as Áreas onde o/a melhor classificado/a for
um/a candidato/a com deficiência, nessa nova lista será classificado/a o/a candidato/a
negro/a com melhor desempenho. A nomeação seguirá como no item 7.3.
7.3.2 A nomeação dos/as demais candidatos/as com deficiência e negros/as,
além do número indicado na Tabela 1.1, será realizada proporcionalmente e
alternadamente entre os/as candidatos/as da ampla concorrência, de acordo com o
surgimento de novas vagas nas Áreas de Conhecimento.
7.4 A indicação de quantas vagas serão reservadas para os/as candidatos/as
com deficiência e negros/as está presente na Tabela 1.1.
7.5 Excetuadas as vagas do item 7.1, a indicação de quais vagas/Área de
Conhecimento serão reservadas para os/as candidatos/as com deficiência e negros/as,
somente ocorrerá após a conclusão de todas as Provas que tenham candidato/a com
deficiência e negros/as inscritos/as e ocorrerá conforme o item 7.2.
7.6 Os/As candidatos/as com deficiência, bem como os/as candidatos/as
negros/as, enquadrados/as no item 7.2 ocuparão a primeira vaga respectiva, ainda que
esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição, desde
que tenham sido aprovados/as.
8. Do Processo Seletivo e da Realização das Provas
8.1 As Provas do Concurso para a classe A, com denominações de Professor
Auxiliar, Professor Assistente A e Professor Adjunto A serão:
I - Teórico-Prática ou Escrita, com peso 3 (três) e de caráter eliminatório e
classificatório;
II - Didática, com peso 3 (três) e de caráter classificatório;
III - de Títulos, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório;
IV - Defesa de Memorial, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório.
8.2 Os Concursos serão realizados na UFBA, em datas a serem divulgadas,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das Provas, através do
endereço www.concursos.ufba.br/docentes, respeitando-se o período de 19/09/2023 a
18/01/2024.
8.3 O Concurso será realizado em Sessão Pública contínua da Congregação,
sem a verificação de quorum, encerrando-se com a divulgação do Resultado Final.
8.3.1 Fazem parte da Sessão Pública contínua da Congregação a abertura do
Concurso, o sorteio da ordem de apresentação dos/as candidatos/as, os sorteios de
pontos, a realização das Provas e a divulgação do resultado das Provas Teórico-prática ou
Escrita e do Resultado Final.
8.3.2 O/A candidato/a que não comparecer à abertura da Sessão de instalação
do Concurso ou a qualquer uma das Provas e sorteios, sempre com registro em lista de
presença, nos horários definidos pela Congregação e pela Banca Examinadora, estará
eliminado/a do mesmo e, por consequência, impedido/a de participar das etapas
subsequentes.
8.3.3 Não é obrigatória a presença dos/as candidatos/as à divulgação do
resultado das Provas Teórico-Prática ou Escrita e do Resultado Final.
8.3.4 O/A candidato/a deverá apresentar documento oficial de identidade
(original ou cópia deste devidamente autenticada, legível e sem rasuras, de forma a
permitir, com clareza, a sua identificação) para realizar as Provas do Concurso.
8.3.5 Não será permitido qualquer tipo de manifestação por parte do público
presente no recinto de realização das Provas que envolvem expressão oral e quando da
divulgação de resultados do Concurso.
8.4 A Direção da Unidade Universitária e a Banca Examinadora do Concurso
devem zelar pelo integral cumprimento dos direitos dos/as candidatos/as com
necessidades especiais, ainda que essas necessidades sejam temporárias. A realização e
a avaliação das Provas observarão a adaptabilidade das Provas Escritas e Práticas, por
meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto
no Anexo do Decreto n° 9.508/2018.
8.4.1 O/A
candidato/a com necessidades
especiais que
necessitar de
tratamento diferenciado na realização das Provas deverá requerê-lo à Direção da Unidade
Universitária, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização das Provas,
e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a sua
realização.
8.4.2 O/A candidato/a com necessidades especiais que necessitar de tempo
adicional
para realização
das Provas
deverá
requerê-lo à
Direção da
Unidade
Universitária, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização das Provas,
com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por
profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato/a.
8.4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização
das Provas deverá requerê-la à Direção da Unidade Universitária, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias úteis da abertura da Sessão Pública do Concurso, anexando
cópia da Certidão de Nascimento da criança. Caso a criança não tenha nascido até o
prazo estabelecido, a Certidão poderá ser substituída por documento emitido pelo
médico obstetra, com respectivo CRM, que ateste a provável data de nascimento.
8.4.3.1 A candidata deverá levar, nos dias de realização das Provas, um
acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da
criança. A UFBA não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
8.4.4 As questões de que tratam os subitens 8.4.1, 8.4.2 e 8.4.3 deverão ser
encaminhadas para o e-mail concurso@ufba.br, com o título "Condição especial: Edital nº
1/2023", juntamente com a documentação exigida, seja a necessidade permanente ou
temporária, respeitando a antecedência mínima descrito no item 8.4.3.
8.4.5 As fases do Concurso em que se fizerem necessários serviços de
assistência de interpretação por terceiros aos/às candidatos/as com deficiência serão
registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos no
Ed i t a l .
8.5 Para as Provas Teórico-Prática, Escrita e Didática, a Congregação aprovou
lista de 6 (seis) a 10 (dez) pontos, conforme Anexo II, versando sobre itens dos
programas de disciplinas da Área/Subárea de Conhecimento do Concurso.
8.5.1 Em nenhuma das Provas do Concurso será admitida a comunicação
direta ou indireta entre os/as candidatos/as, sendo vedado ao/à candidato/a assistir à
realização das Provas dos demais, inclusive daqueles/as eliminados/as nas Provas
anteriores.
8.5.2 Todas as Provas serão realizadas em Língua Portuguesa, à exceção dos
Concursos nas Áreas de Conhecimento onde houver a especificação de realização de
Provas em outra língua, nos termos e condições das Normas Complementares da
respectiva Unidade Universitária.
8.5.3 As realizações da Prova Didática e da Defesa de Memorial serão
gravadas em áudio ou áudio/vídeo para fins de registro.
8.5.4 A ordem de apresentação dos/as candidatos/as nas Provas do Concurso,
cuja realização não seja simultânea, será definida por sorteio conduzido pela Banca
Examinadora, após a divulgação dos resultados da Prova Teórico-Prática ou Escrita.
8.5.5 O sorteio de que trata o subitem anterior será efetuado por cada
candidato/a, de acordo com a ordem de inscrição no Concurso, na presença de todos/as
os/as candidatos/as, comprovado por assinatura em lista de presença, ficando o/a
candidato/a automaticamente eliminado/a se ausente deste sorteio.
8.6 Caso o/a candidato/a seja aprovado/a na Prova Teórico-prática ou Escrita,
deverá apresentar mais uma via impressa do Curriculum Vitae ou Lattes, 3 (três) vias
impressas do Memorial, juntamente com os documentos comprobatórios dos títulos
inseridos no Curriculum Vitae ou Lattes e no Memorial e/ou suas atualizações, e uma
cópia simples do documento de identidade, antes do início da segunda Prova do
Concurso.
8.6.1 Os documentos comprobatórios dos títulos inseridos no Curriculum Vitae
e
no Memorial
deverão ser
apresentados
em uma
cópia impressa
simples,
acondicionados de forma a compor um ou mais volumes, recomendando-se que em cada
documento, conste a numeração correspondente à atividade enumerada no Curriculum
Vitae e no Memorial, e que estejam organizados seguindo a ordem de citação.
8.7 Da Prova Teórico-prática
8.7.1 A Prova Teórico-Prática, quando aplicada, terá por objetivo avaliar a
competência do/a candidato/a na utilização de conceitos e técnicas na execução de
projetos, textos e obras na Área/Subárea de Conhecimento em exame.
8.7.2 A Prova Teórico-Prática, quando aplicada, por seu caráter eliminatório,
será a primeira Prova do Concurso.
8.7.3 Respeitadas as peculiaridades de cada Área/Subárea, será facultada à
Congregação da Unidade Universitária escolher um ou mais pontos, especificamente para
essa Prova, sendo que esse ponto será eliminado da Prova Didática, que não poderá ter
menos de 6 (seis) pontos.
8.7.3.1 Havendo a definição de mais de um ponto para a Prova Teórico-
Prática, o Presidente da Banca Examinadora efetuará o sorteio.
8.7.3.2 Sorteado o ponto, o/a candidato/a deverá requisitar, por escrito, os
recursos materiais e humanos necessários à realização da Prova, dentro de padrões
definidos pela Congregação da Unidade Universitária, disponíveis para conhecimento
dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inseridos no endereço
eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.
8.7.4 No decorrer da Prova, o/a candidato/a poderá informar à Banca
Examinadora o que está realizando, bem como requisitar material adicional, desde que o
pedido seja justificado, conforme os padrões estabelecidos pela Congregação da Unidade
Universitária.
8.7.5 Concluída a Prova, o/a candidato/a apresentará relatório, de acordo com
o previsto nas Normas Complementares, contendo a descrição dos trabalhos realizados,
bem como a fundamentação e a interpretação dos resultados obtidos.
8.7.6 A Banca Examinadora reunir-se-á, reservadamente, para avaliar as Provas
e emitir o seu juízo quanto às mesmas.
8.7.7 Será considerado aprovado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou
superior a 7,0 (sete), da maioria dos membros da Banca Examinadora.
8.7.8 A regulamentação e os critérios de avaliação da Prova Teórico-Prática
serão definidos em Normas Complementares aprovadas pela Congregação da respectiva
Unidade 
Universitária,
e 
publicadas
no 
endereço
eletrônico
www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

                            

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