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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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79
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
[...]
Leia-se:
[...]
3.20 O resultado da Banca de Verificação e Validação - do qual constarão os dados
de identificação do candidato, a conclusão do parecer da BVV a respeito da validação da
condição de deficiência - será publicado no sítio informado no Edital de Abertura.
[...]
Onde se lê, no item 3.21:
3.21 Do parecer da BVV de que trata o item 3.13, caberá pedido de reconsideração
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado.
[...]
Leia-se:
[...]
3.21 Do parecer da BVV de que trata o item 3.13, caberá pedido de recurso no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado.
[...]
Onde se lê, no item 3.21.1:
3.21.1 O recurso deverá ser feito, individualmente, pelo próprio candidato ou seu
representante 
legal
conforme 
instruções
divulgadas 
na
página 
eletrônica
https://www.ufmg.br/prorh.
[...]
Leia-se:
[...]
3.21.1 O recurso deverá ser feito, individualmente, pelo próprio candidato ou seu
representante legal conforme instruções divulgadas neste Edital e no Edital de Abertura.
[...]
Onde se lê, no item 3.21.2:
3.21.2 No caso de pedido de reconsideração decorrente do indeferimento da
condição de deficiência o recorrente será submetido à uma nova Banca de Verificação e
Validação, composta por equipe multiprofissional diferente daquela que realizou a primeira
avaliação.
[...]
Leia-se:
[...]
3.21.2 No caso de recurso decorrente do indeferimento da condição de deficiência
o recorrente será submetido à uma nova Banca de Verificação e Validação, composta por
equipe multiprofissional diferente daquela que realizou a primeira avaliação.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA
DIVISÃO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ACERVO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 07/2023 (pessoa física). Doador (a): Marcelo de Freitas
Assis. CPF nº 503.447.496-49. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de
Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s).
Quantidade: 01 título(s), valor total: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta
centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Marcelo de Freitas Assis (Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal
de Minas Gerais (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 01 de junho de
2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 08/2023 (pessoa física). Doador (a): Milton Pinto. CPF nº
595.810.264-87. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de Federal de Minas
Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01
título(s), valor total: R$ 34,99 (trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P
nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Milton Pinto
(Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal de Minas Gerais
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 06 de junho de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 09/2023 (pessoa física). Doador (a): Juliana Enderle
Bonneau. CPF nº 032867286-67. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de
Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s).
Quantidade: 06 título(s), valor total: R$ 108,94 (cento e oito reais e noventa e quatro
centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Juliana Enderle Bonneau (Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal
de Minas Gerais (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 12 de junho de
2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 010/2023 (pessoa física). Doador (a): João Bosco Senra.
CPF nº 221.466.956-68. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de Federal
de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s). Quantidade:
01 título(s), valor total: R$ 50,00 (cinquenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº
9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de
2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: João Bosco Senra (Doador) e Biblioteca
Universitária da Universidade de Federal de Minas Gerais (Donatário). DATA DE
ASSINATURA: Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 011/2023 (pessoa física). Doador (a): Thaís Campolina
Martins. CPF nº 096922846-54. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de
Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s).
Quantidade: 01 título(s), valor total: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019,
de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Thaís Campolina Martins
(Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal de Minas Gerais
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 19 de junho de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 012/2023 (pessoa física). Doador (a): Norma Lucia
Cardoso de Melo. CPF nº 626015806-82. Donatária: Biblioteca Universitária da
Universidade de Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação
de livro(s). Quantidade: 01 título(s), valor total: R$ 15,00 (quinze reais). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019,
de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Norma Lucia Cardoso de
Melo (Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal de Minas Gerais
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de junho de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 013/2023 (pessoa física). Doador (a): Ozório Couto. CPF
nº 181908206-72. Donatária: Biblioteca Universitária da Universidade de Federal de
Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01
título(s), valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº
9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de
2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Ozório Couto (Doador) e Biblioteca Universitária
da Universidade de Federal de Minas Gerais (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo
Horizonte, 21 de junho de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 014/2023 (pessoa física). Doador (a): Maria Clara Motta
Soares Gonzaga. CPF nº 138156506-90. Donatária: Biblioteca Universitária da
Universidade de Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0057-69. Objeto: doação
de livro(s). Quantidade: 01 título(s), valor total: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P
nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Maria Clara
Motta Soares Gonzaga (Doador) e Biblioteca Universitária da Universidade de Federal
de Minas Gerais (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 29 de junho de
2023.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153265
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23072.221070/2021-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE
OBRAS/UFMG. Contratado: 41.699.364/0001-99 - CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução
e vigência, com fundamento no item 2.3 da cláusula segunda do contrato nº 01/2021-do
e no art. 57, §1º, inciso iii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 29/06/2023 a 15/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.527.171,89. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153265
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23072.221070/2021-94.
Contratante: DEPARTAMENTO DE OBRAS/UFMG. Contratado: 41.699.364/0001-99 -
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de
apostilamento a modificação do valor do contrato, em decorrência do reajuste do valor
contratual com base na utilização do incc, nos termos da cláusula seis do contrato nº
01/2021-do (sei nº 462/2021) e item treze do projeto básico.. Vigência: 14/03/2022 a
13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.527.171,89. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: Proc.
23072.247185/2022-90 - EXTRATO
DE AJUSTE
DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG -
inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO
DE MESQUITA FILHO" - UNESP - inscrita no CNPJ sob o nº 48.031.918/0001-24, e a
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.068.425/0001-33.
Objeto: estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre a UNICAMP, a UNESP e
a UFMG da tecnologia intitulada "Processo de tratamento de efluentes e/ou águas
residuárias por cavitação hidrodinâmica associada à coagulação, floculação, ozonização e
adsorção com carvão ativado em pó", depositada no dia 20/12/2021, junto ao Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - I.N.P.I., sob o código BR 10 2021 025779 2. Início da
vigência: 27/06/2023. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro,
Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT-UFMG, Prof. Dr.
Pasqual Barretti, Reitor da UNESP e RENATO DA ROCHA LOPES, DIRETOR ASSOCIADO DA
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO da UNICAMP.
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: Proc. 23072.202342/2022-38 - EXTRATO DE COMODATO N° 153/2023 CELEBRADO
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - inscrita no CNPJ sob o nº
17.217.985/0001-04, E A GREENWAY WORLD SOLUTIONS BRASIL, ENERGIA RENOVÁVEL
LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.474.100/0001-06. Objeto: comodato do Protótipo
do Pirolix, conforme detalhado na Tabela 1 do contrato. Início da vigência: 26/06/2023.
Nomes e cargos dos signatários: Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria
de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT-UFMG, e Sr. Silvio Humberto Pinto Arantes,
representante da empresa Greenway.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Proc. Espécie: Proc. 23072.267424/2022-28 - CONTRATO ACORDO DE PARCERIA
CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - CNPJ sob o nº
17.217.985/0001-04, E A INDUSBELLO INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICO S
LTDA,
CNPJ sob
o nº
74.017.708/0001-91,
com interveniência
da Fundação
de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: a
cooperação
técnica
e científica
entre
os
PARCEIROS
para desenvolver
o
projeto
denominado "Desenvolvimento de broca diamantada para o preparo do conduto radicular
previamente à cimentação de pinos pré-fabricados", a ser executado nos termos do Plano
de
Trabalho,
anexo,
visando
à transferência
de
recursos
financeiros,
à
gestão
administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento
e inovação - PD&I. Início da vigência: o presente acordo de parceria terá vigência de 6
(seis) meses, a partir da data de assinatura, em 27 de junho de 2023. Nomes e cargos dos
signatários: Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da Coordenadoria de Transferência e
Inovação Tecnológica - CTIT-UFMG, Sr. Leonardo Rodrigues Beni - representante da
empresa Indusbello, Professor Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP.
EXTRATO DE CONTRATO
LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA
Espécie:
Espécie:
Proc.
23072.275643/2022-81 
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
DE
LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA Nº 259/2023 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, E A
EMPRESA LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.813-
0001-75, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41. Objeto: licenciamento, a título oneroso,
com 
exclusividade, 
pela 
LICENCIANTE 
à 
LICENCIADA, 
dos 
direitos 
para 
uso,
desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de
qualquer vantagem
econômica relacionada
ao Pedido
de Patente
"Composição
Farmacêutica Contendo Tripeptídeo para Tratamento e Prevenção de Alopecias e Usos",
depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 05/05/2022, sob
o nº BR 10 2022 008762 8. Início da vigência: 28/06/2023. Nomes e cargos dos signatários:
Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação
Tecnológica - CTIT-UFMG, Srs. Antônio Carlos Vargas e Carlos Mário de Moraes,
administradores da empresa LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA, e Prof. Jaime
Arturo Ramirez, Presidente da FUNDEP.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.205240/2022-74 - EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHAMENTO DE
TITULARIDADE DE TECNOLOGIA E OUTRAS AVENÇAS Nº 266/2023, CELEBRADO ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, A
JAMES COOK UNIVERSITY, instituição estrangeira, e a empresa RODRIGO MONTEIRO DA MOTA
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.410.766/0001-38. Objeto: disciplinar as condições de
partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos às tecnologias intituladas
"Dispositivo para captura de mosquitos com canaleta externa", depositada no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o registro BR 20 2019 025277 0, em 29/11/2019,
e "Dispositivo para captura de mosquitos com estrutura em forma de grade", depositada no
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o registro BR 20 2019 025320 2, em
29/11/2019. Início da vigência: 30/06/2023. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Gilberto
Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT-
UFMG, Sra. Tina Langford, representante legal da JCU e RODRIGO MONTEIRO DA MOTA, sócio-
administrador da empresa RODRIGO MONTEIRO DA MOTA - ME.

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