DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 11/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.044396/2023-40. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1307614-00, no montante de R$ 17.151,92, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
480.265.221-68. TOMADOR: Instituto Muda Brasil, CNPJ: 08.817.519/0001-79, neste ato
representada pelo o Sr. Guilherme Fonseca Denys Pinheiro Lima, atual presidente, CPF nº
151.953.498-19.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 12/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.048489/2023-43. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1204637-09, no montante de R$ 38.297,44, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
480.265.221-68. TOMADOR: Instituto Viva Vida CNPJ: 07.377.509/0001-05, neste ato
representada pelo o Sr. Eugênio Antônio Rocha, atual presidente, CPF nº 034.516.997-29.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 941180/2023, Processo n.º 71000.029631/2023-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar/RS - CNPJ: 01.609.404/0001-40.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar livre no Município de Dilermando de Aguiar/RS.
Valor Total: R$ 153.130,00, Valor do Repasse: R$ 150.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.130,00.
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024
Data da Assinatura: 03/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSE CLAITON
SAUZEM ILHA - Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar/RS - CPF: ***.256.600-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 941150/2023, Processo n.º 71000.029661/2023-60.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Santo 
Antônio 
da 
Patrulha/RS 
- 
CNPJ:
88.814.199/0001-32.
Objeto: Aquisição e Instalação de Playground completo, em Santo Antônio da Patrulha.
Valor Total: R$ 110.302,00, Valor do Repasse: R$ 109.209,00, Valor da Contrapartida: R$
1.093,00.
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024
Data da Assinatura: 30/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: RODRIGO GOMES
MASSULO - Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha/RS - CPF: ***.827.570-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909869/2021. Processo n. º
71000.033892/2021-14.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909869/2021.
Vigência: 29/12/2021 a 03/06/2024.
Data de Assinatura: 03/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CAMILA CERRI
SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal - CPF: ***.711.317-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940690/2023. Processo n. º 71000.030002/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: São Lourenço Rugby - CNPJ: 18.966.915/0001-11.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto ''Atleta Cidadão'', na cidade de São
Lourenço, Minas Gerais.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024.
Data da Assinatura: 30/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GILBERTO
FROES CARNEIRO JUNIOR - Presidente da São Loureço Rugby - CPF: ***.631.026-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28-2023/PGFN/CAFIN
VIGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 28/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Sexta
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial;
INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 462.950.752,09 (quatrocentos e sessenta e
dois milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e nove
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.102562/2023-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho
2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco
Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO
PAIXÃO; Representante Legal.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Canguçu - Rio Grande do Sul.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASS I N AT U R A :
assinado eletronicamente em 22 de junho de 2023, pelo Município de Canguçu-RS, e em 30 de
junho de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87,
Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Canguçu-RS,
CNPJ nº 88.861.430/0001-49, o Senhor Marcus Vinicius Muller Pegoraro, Prefeito Municipal de
Canguçu - Rio Grande do Sul.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Declarar vencedora a empresa R. R. F. Guimaraes Agencia de Viagens LTDA,
CNPJ nº 33.318.780/0001-71 do grupo 1 com valor total de R$ 2.081.764,93.
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10240.725590/2020-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Alteração
da representação legal da união, a qual passará a ser exercida pela superintendência
regional da receita federal do brasil da segunda região fiscal - srrf02, passando essa a ser
denominada contratante, com vigência a partir de 01/06/2023. Vigência: 16/12/2020 a
15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.000,00. Data de Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10283.720422/2023-24.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 42.112.203/0001-10 - GESSICA
FALCAO SALVADOR 94779716268. Objeto: Alteração do representante legal da União -
Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro:
Reduto, Belém/PA,
inscrita no CNPJ:
00.394.460/0070-73. Data
de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10283.722804/2019-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 01.426.994/0001-75 - ITACOL -
COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Alteração do
representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita
federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa
1039,
bairro: reduto,
belém/pa,
inscrita
no cnpj:
00.394.460/0070-73..
Vigência:
27/01/2020 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.089,25. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10283.721413/2021-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST
SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união -
contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região
fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa,
inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 517.047,48. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10283.722884/2021-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união -
contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região
fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa,
inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 03/11/2021 a 02/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 238.065,35. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10283.724033/2021-14.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM
MANAUS. Contratado:
02.341.467/0001-20 -
AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante,
que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02,
ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no
cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 20/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 627.658,56. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10283.721477/2022-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 01.657.353/0001-21 -
AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união -
contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª
região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro:
reduto, belém/pa,
inscrita no
cnpj: 00.394.460/0070-73..
Vigência: 01/06/2022 a
31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.960,00. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).