DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 114/2020.
Nº Processo: 25380.001634/2020-35.
Dispensa.
Nº 
106/2020.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo, a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 114/2020, por 05 (cinco)
meses, com fulcro no que dispõem os inc. Ii, §1º, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência:
15/07/2023 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.154.947,08. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 25380.000999/2022-12.
Inexigibilidade. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:
42.196.550/0003-30 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses , do prazo de vigência
do contrato administrativo de serviço continuados nº 65/2022, conforme prevista na
cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com
início na data de 04/07/2023 e término em 04/07/2024.. Vigência: 04/07/2023 a
04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.605,36. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 25389.000243/2023-66
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 41/2023-COGIC. DOADORA: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, por
intermédio Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi, CNPJ nº 33.781.055/0003-05.
DONATÁRIO: INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES, inscrito no CNPJ sob o nº.
33.644.899/0001-34. OBJETO: 21 (vinte e um) cadeiras fixas tipo escolar, bens móveis
inservíveis. SIGNATÁRIOS: Pela Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi-COGIC: Ana
Beatriz Alves Cuzzatti, Coordenadora-Geral Substituta e pelo INSTITUTO CONSELHEIRO
MACEDO SOARES, Sr. José Sanchez Varella, Presidente. Data de Assinatura: 03/07/2023.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15, do Decreto nº. 99.658/1990, E Art. 6º e Art. 8º, inciso IV,
ambos do Decreto nº. 9.373/2018.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria nº 26/2023 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio do Instituto Carlos Chagas - IRR e a Universidade Federal do Paraná - UFPR,
CNPJ 75.095.679/0001-49, com sede na rua XV de novembro, nº. 1.299, Curitiba/PR, CEP:
80060-000. Objeto: explorar novos aspectos relacionados à função de vesículas
extracelulares (EVs) em infecções fúngicas e a diversidade estrutural de glicanos associadas
ao processo patogênico. Assinatura: 10 de maio de 2023. Vigência: 10/05/2023 a
10/05/2028. Signatários: Stenio Perdigão Fragoso, Diretor do ICC e Ricardo Marcelo
Fonseca, Reitor da UFPR. Processo Fiocruz nº 25028.000010/2023-62.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa
imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos
legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf.
A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
47670.000345/2016-18
53.631,90
Em 4 de julho 2023
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 14/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A L VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS
46215.093617/2016-11
402,53
. A L VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS
46215.093618/2016-66
2.737,22
. A Z TECH INSTALACOES E SERVICOS LTDA
46215.017356/2017-14
1.065,32
. ACADEMIA MEGASPORT LTDA
46215.016279/2017-85
1.368,61
. ACADEMIA MEGASPORT LTDA
46215.016281/2017-54
6.708,08
. ACADEMIA MEGASPORT LTDA
46215.016282/2017-07
6.708,08
. ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
46228.002739/2017-49
2.608,39
. ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA
46215.016828/2018-01
1.368,61
. ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA
46215.017273/2018-14
434,15
. ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA
46215.017274/2018-51
695,78
. ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA
46215.017275/2018-03
434,15
. ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA
46215.017276/2018-40
1.157,74
. BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
46215.031412/2014-81
4.811,82
. BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
46215.016330/2018-30
2.373,28
. BRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA
46215.017799/2018-96
3.381,28
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016793/2017-11
4.024,42
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016794/2017-65
6.708,08
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016795/2017-18
402,53
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016796/2017-54
402,53
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016797/2017-07
1.529,62
. C.R. SERVICOS LIMITADA
46215.016798/2017-43
1.529,62
. CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
46215.017382/2017-42
1.529,62
. CACAU CHIC ESMALTERIA NAIL BAR LTDA
46215.081975/2016-81
1.207,59
. CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA.
46215.017338/2018-13
1.368,61
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.002994/2018-72
485,23
. CHARANGA AUTO POSTO LTDA
46215.017872/2018-20
1.368,61
. CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA
46215.021777/2017-40
7.925,42
. CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA
46215.021779/2017-39
3.881,84
. CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA
46215.021780/2017-63
2.749,63
. CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA
46215.017429/2017-78
1.851,65
. CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA
46215.017430/2017-01
3.220,24
. CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
46215.022676/2015-24
1.610,12
. COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
46670.002555/2018-31
1.368,61
. COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
46670.002556/2018-86
1.368,61
. COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
46670.002557/2018-21
35,75
. DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA
46215.018108/2018-71
2.012,66
. DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA
46215.018109/2018-16
4.025,30
. EL BERIT EMPREITEIRA LTDA
46215.016722/2017-18
510,78
. EL BERIT EMPREITEIRA LTDA
46215.017383/2017-97
1.529,62
. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
46215.016969/2017-34
1.851,65
. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
46215.016970/2017-69
1.610,12
. EOF FERNANDES BAR E RESTAURANTE
46215.017626/2018-78
8.000,00
. ESCOLA - CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA
46215.016302/2017-31
3.572,73
. FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA
46228.002767/2018-47
4.775,68
. FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA
46228.002768/2018-91
72,36
. FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA
46228.002769/2018-36
72,36
. FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA
46228.002770/2018-61
592,70
. FORJA RIO LTDA
46215.017560/2017-35
1.690,63
. FUTURO AUTO SOCORRO LTDA
46215.018287/2018-47
1.690,63
. GILDENE PEREIRA DA SILVA 05950097785
46215.017522/2018-63
15.323,04
. HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
46215.017054/2018-27
6.801,73
. HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
46215.017055/2018-71
2.170,76
. HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
46215.017056/2018-16
2.170,76
. HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
46215.017057/2018-61
1.421,02
. INFINITI COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
46215.016363/2018-80
1.368,61
. JAR MODAS COMERCIO VAREJISTA LTDA.
46215.017308/2014-83
170,26
. JOAO & DANIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
46215.007114/2019-84
3.059,25
. K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
46215.002728/2017-16
1.368,61
. K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
46215.002729/2017-52
2.737,22
. K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
46215.002730/2017-87
2.737,22
. LIRA & ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
46215.017121/2018-11
1.600,00
. LSK ENGENHARIA LTDA
46215.007131/2019-11
1.368,61
. LUIZ FERNANDES DE ANDRADE
46215.017739/2018-73
1.368,61
. M A ALVES PATRICIO PECAS E ACESSORIOS EIRELI
46215.016484/2018-21
15.323,04
. MANUTEST ENGENHARIA LTDA
46215.017543/2017-06
1.851,65
. MANUTEST ENGENHARIA LTDA
46215.017544/2017-42
3.220,24
. MERCEARIA MERCA TUDO LTDA
46215.017530/2018-18
15.323,04
. NC BRASIL EIRELI
46670.002819/2017-76
1.610,12
. NOVA MORADA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.017970/2017-86
1.368,61
. NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA
46215.021580/2018-91
1.172,66
. NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA
46215.021581/2018-36
161,74
. NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA
46215.021582/2018-81
485,23
. NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA
46215.021583/2018-25
2.021,79
. O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
46215.017016/2017-93
2.126,07
. O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
46215.017017/2017-38
3.547,71
. O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
46215.017018/2017-82
1.596,15
. O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
46215.017020/2017-51
2.654,93
. O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
46215.017021/2017-04
1.066,23
. OLHAR CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
46215.084498/2016-14
1.368,61
. PADARIA E CONFEITARIA MIX E TRIGO 2007 LTDA
46215.018224/2017-18
8,94
. PLUS SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS E FACILITIES EIRELI
46215.017993/2018-71
805,06
. POSTO DE GASOLINA GUADALAJARA LTDA
46215.017959/2018-05
1.368,61
. PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA
46215.021589/2018-01
4.025,33
. PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA
46215.021591/2018-71
2.532,98
. PRAF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
46215.028888/2015-15
170,26
. PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI
46215.017434/2018-61
2.737,22
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017115/2017-75
1.368,61
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017116/2017-10
4.024,42
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017118/2017-17
1.368,61
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017119/2017-53
170,26
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017120/2017-88
170,26
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017121/2017-22
402,53
. PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA
46215.017122/2017-77
402,53
. PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
46215.016741/2018-25
2.012,66
. PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
46215.016742/2018-70
2.012,66
. RAFAEL CABRAL RODRIGUES ESTEVES
46215.091556/2016-58
3.300,99
. RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
46334.002896/2017-47
1.157,74
. RAGAVE ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA
46215.016554/2018-41
1.368,61
. RESTAURANTE CABANA'S DAS AMERICAS LTDA
46215.018077/2017-78
1.368,61
. RESTAURANTE CABANA'S DAS AMERICAS LTDA
46215.018078/2017-12
1.368,61
. RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46215.017564/2018-02
31,64
. RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA
46228.002957/2018-64
2.287,36
. RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA
46228.002988/2018-15
6.118,50
. RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA
46228.002989/2018-60
402,53

                            

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