DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 125
Brasília - DF, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 85
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 03/7/2023 a
edição extra nº 124-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.628, DE 3 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
LINDOMAR FERREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Promoção da Política
Indigenista da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério
dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.017, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 
2020, 
do 
Ministro 
de 
Estado 
Chefe 
da 
Casa 
Civil 
da 
Presidência 
da
República, resolve:
DISPENSAR
CARLOS ALBERTO BERNARDES, 1º Ten EB, da função de Assistente Técnico Militar, Grupo
E, da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial
da Diretoria de Engenharia e
Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 3 de julho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023,
publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor MIGUEL VIEIRA MATOS, Supervisor, lotado na Coordenação-Geral de Transporte da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avanç a d o - ES C AV ,
com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República a realizar-se na
cidade de Letícia/Colômbia, no período de 5 a 8 de julho de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000599/2023-73.
DUNCAN FRANK SEMPLE
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de
2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do
País dos servidores DJALMA DIAS e BRUNO CARVALHO MARINHO, Supervisores, lotados
na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-
ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República a
realizar-se na cidade de Letícia/Colômbia, no período de 5 a 8 de julho de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001570/2023-10.
DUNCAN FRANK SEMPLE
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023,
publicada no DOU de 23 de março de 2023,resolve autorizar o afastamento do País do
servidor JOÃO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Assistente Militar letra D, em exercício na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor
a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com finalidade de preparar a viagem do Senhor
Presidente da República, a realizar-se na cidade de Letícia/Colômbia, no período de 5 a 8 de
julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000552/2023-17.
DUNCAN FRANK SEMPLE
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 674/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Na Portaria nº 32/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR, de 19 de fevereiro de 2021, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e
Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 2, de 24
de maio de 2021, acrescentar o fundamento legal: "art. 15 da Lei nº 10.887/2004".
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 504, DE 3 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
UENDEL DA SILVA TAVARES, matrícula Siape nº 2245441, Analista Administrativo, para exercer
o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (111501), do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-
Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS