DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º
240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023;
e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11
de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020,
publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 11, de 04 de maio de 2023, publicada no DOU n.º 85 de 05 de
maio de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 818, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.002434/2023-88, resolve:
Designar CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da
Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE
1.10, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 834, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.005915/2023-45, resolve:
Designar CLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1163234, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-
Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE
1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce.
DENIS EDUARDO ANDIA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do DOU nº 15, de 20/01/2023, Seção 2, pág. 9, referente a
Portaria Nº 2, de 19 de janeiro de 2023, de cessão de empregado. Onde se lê: Art. 1º
Efetivar a cessão do empregado público SANDRO REGUEIRA SANTOS, matrícula nº 3140631,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer
o cargo de Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, FCE 1.15, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura", Leia-se: "Art. 1º Efetivar a requisição do
empregado público SANDRO REGUEIRA SANTOS, matrícula nº 3140631, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer o cargo de
Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, FCE 1.15, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura.".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/SEXEC/MCTI Nº 880, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.011742/2023-55, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA TERESA FERREIRA
CAMPOS, Telefonista, Matrícula SIAPE nº **721**, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vila
Velha.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VILLAIN
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, substituta, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.004787/2023-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de junho de 2023, HADLER EGYDIO DA SILVA, CPF
nº ***.263.826-**, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Garantia do
Produto, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais,
deste Instituto
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 188, de 17 de setembro 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora VINÓLIA
BARBALHO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0671596, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão - III, lotada no Observatório Nacional,
Unidade integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40, CF 88, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei
nº 8.112/90, (Processo SEI nº 01210.000168/2023-15).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.199, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Regimento Interno, aprovado conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de
16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria, em
observância da legislação vigente:
I - Termo de Execução Descentralizada nº 8048310/2021 (8048310), processo
nº 01245.007429/2021-51:
a) Fiscal - Titular: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936.
b) Fiscal - Suplente: Andre Rafael Costa e Silva, Matrícula SIAPE nº 1842276.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000826/2023-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora AMÉLIA NAOMI ONOHARA, ocupante
do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº 23***35, do quadro de pessoal desta
Agência, para ocupar a função de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Ações,
da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos
Territorias de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTI nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01346.000188/2023-
42, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia ao Claudine Roberto Pregnolato, RG nº
20393779, CPF nº **.358,936-**, na cota parte 01/01, a partir de 26/05/2023, na
qualidade de cônjuge da servidora aposentada Odolfina de Souza Pregnolato, matrícula
SIAPE nº 0667617, CPF nº ***.960.498-**, Técnico 3, nível intermediário, classe M, padrão
III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO
DA
COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTI nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de
18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEI-
CNEN nº 01341005989/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Lilia Guimarães Pougy, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado André Pougy, matrícula SIAPE nº 0669964, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 18/06/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA