DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 57, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTIC nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006057/2023-
19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Shirley Ribeiro dos Santos, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado Armando Pereira Dos Santos, matrícula SIAPE nº 0667713, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 06/06/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 67, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000409/2022-21 e Sentença proferida no processo judicial nº. 5006953-
88.2022.4.02.5121/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Vânia de Oliveira, RG nº 08.275.401-1, CPF nº
003.947.327-90, na qualidade de companheira do ex-servidor José Alberto Peres da Silva,
ocupante do cargo de Assistente em C&T da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe S, padrão VI, matrícula SIAPE nº 0667450, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 19/09/2021, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2022.
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000508/2023-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Regina Maria de Freitas, RG nº 04.074.204-1, CPF nº
510.314.187-68, na qualidade de companheira do ex-servidor Luis Ribeiro de Freitas Cruz,
ocupante do cargo de Tecnologista Sênior da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
superior, classe H, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670021, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 16/06/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2023.
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 893, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar RAMON LEONN VICTOR MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº
1867579, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de
Tecnologias, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 894, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA GUIMARÃES STARLING DE SOUZA, Matrícula SIAPE
nº 2086797, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de
Regulação de Direitos Autorais, FCE 1.15, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001574/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula SIAPE nº 2752301,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Educação, FCE
1.07, na Coordenação de Museologia Social e Educação, do Departamento de Processos
Museais - DPMUS, do Instituto Brasileiro de Museus.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.001715/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, matrícula SIAPE nº
2358917, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da
Seção de Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de
Museus.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 200, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01437.000171/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA FIDELES, matrícula SIAPE nº 1822408, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Arquitetura e Urbanismo do Museu da República do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO
CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO - PAÇO IMPERIAL
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA DO CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO - PAÇO IMPERIAL/IPHAN,
no uso das atribuições que confere no Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
publicado dia 19 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 56, de 17 de dezembro de 2022,
publicada em 14/12/2022 e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação do IPHAN/Centro Cultural
do Patrimônio - Paço Imperial composta pelos servidores. sob a presidência do primeiro,
ultimar os passos referente aos processos licitatórios:
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 0223774;
CELSO GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA - matrícula SIAPE nº 3126880;
SANDRA REGINA MAZZOLI - matrícula SIAPE nº 0223820;
MARCELO RENATO DE OLIVEIRA - matrícula nº 0224152.
Art. 2º As licitações referentes à execução de obras serão acompanhadas pela
Arquiteta Sandra Regina Mazzoli.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIA WERNECK SALDANHA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 236, DE 3 DE JULHO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - Funarte, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 7 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO: as atribuições da FUNARTE ditadas pela Lei 8313, de 23 de
dezembro de 1991, que trata do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores LEONARDO LESSA DE MENDONÇA, SIAPE
1241042, e LUISA VASCONCELOS HARDMAN, SIAPE 3346608, como representantes da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE nas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura - CNIC, nas ausências da Presidenta da Funarte.
Parágrafo único: A representação poderá ser feita em conjunto ou por apenas
um dos servidores designados no artigo 1º, na ausência da Presidenta da Funarte.
Art. 2º - Anular a Portaria de Pessoal n° 233, de 28 de junho de 2023, publicada
no D.O.U, na data 29 de junho de 2023, seção 2, página 9.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA MARIGHELLA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 233 de 28 de junho de 2023, publicada
no D.O.U. de 29 de junho de 2023, Seção 2, página 9:
Onde se lê: ". PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 223 de 28 de junho de 2023."
Leia-se: ". PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 233 de 28 de junho de 2023
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.486, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo n° 60043.000198/2023-51, resolve:
DISPENSAR o Cb SGS (FAB) WANDERSON ANTONIO DE OLIVEIRA, da função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério,
a partir de 28 de julho de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 3.485, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019, e de acordo com o que conta do
Processo Administrativo nº 60420.000466/2018-23, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo
de Trabalho Interministerial - GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné,
instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019:
I - do Ministério da Defesa:
a) titular: Brigadeiro do Ar André Luiz Alves Ferreira; e
b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra Francisco das Chagas Lemos Júnior;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro; e Capitão de Fragata André
Luiz dos Santos Costa;