DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 697, DE 27 DE JUNHO DE 2023
EB: 64468.009629/2023-13
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64447.046049/2023-47, resolve:
1 - DISPENSAR ERLY LAGO, matrícula SIAPE 0074825, ocupante do cargo de
Telefonista, do PGPE, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04,
do Comando Logístico.
2 - DESIGNAR DOMINGOS HUMBERTO MESQUITA, matrícula SIAPE 1104503,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, do PGPE, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Comando Logístico, ficando dispensado da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 696, DE 27 DE JUNHO DE 2023
EB: 64468.009628/2023-61
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64305.020373/2023-50, resolve
DESIGNAR ANTÔNIO EMÍDIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0077894, ocupante
do cargo de Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, do Comando da 10ª Região Militar.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (011249607-0) GUILHERME VINÍCIUS SCHEEREN, por ter sido nomeado e
investido em emprego público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 400, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação aos arts. 40 e 46, inciso
II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 1° de julho de 2023, os militares abaixo mencionados:
2°Ten (RM2-S) 22.1985.21 DAYANE LINS FRANÇA;
2°Ten (RM2-S) 22.1977.29 HILTON DA SILVA SANTOS;
2°Ten (RM2-S) 22.1981.21 JOANA AMBROZI FREIRE LEMOS;
2°Ten (RM2-S) 22.1984.23 RENATA DO COUTO GRANDELLE FONTES;
2°Ten (RM2-T) 22.1980.24 ADRIANA AQUINO DIAS;
2°Ten (RM2-T)18.1527.75 EGILSA SANTOS CRUZ;
2°Ten (RM2-T) 22.1986.28 ISIS BRAGA POLETTO;
2°Ten (RM2-Md) 22.1983.26 AMANDA FERREIRA DOS SANTOS;
2°Ten (RM2-S) 22.1982.29 MARINA DE OLIVEIRA CARDOSO;
2°Ten (RM2-T)13.0147.06 CAMILA GUIMARÃES TEIXEIRA FONTES;
2°Ten (RM2-Md) 22.1974.27 POLLYANA SILVA SANTOS;
2°Ten (RM2-T) 22.1976.21 EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA;
2°Ten (RM2-T) 22.1978.26 FABÍOLA DOS SANTOS LIMA;
2°Ten (RM2-EN) 22.1973.20 BRUNO MADUREIRA RIBEIRO;
2°Ten (RM2-T) 22.1979.23 JAMES SANTOS DO BOMFIM; e
2°Ten (RM2-EN) 22.1975.24 MARCELO ALVINHO SANJUAN DIAS GANEM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG NILTON CESAR GONÇALVES DE SOUZA
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 195/COM9ºDN, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea c do inciso II do § 1º do Art. 48 do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea
a do § 3º do Art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei
para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos
Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por
conclusão de Tempo de Serviço e término do 6º Reengajamento, em 10 de agosto de
2023, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de 2ª Classe de 1ª
Categoria, os militares abaixo relacionados, conforme a subalínea III da alínea b do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva da Marinha:
MN-RM2 15.1907.90 ERICK VALE DE ANDRADE;
MN-RM2 15.1905.01 LUCAS CORRÊA PRAIA;
MN-RM2 15.1905.87 MATEUS DE OLIVEIRA MOREIRA;
MN-RM2 15.1902.26 LUCIANO DOS SANTOS MOREIRA;
MN-RM2 15.1905.36 ADILSON COSTA NUNES;
MN-RM2 15.1905.10 MÁRCIO MEDEIROS DA SILVA;
MN-RM2 15.1904.21 GLAUBER DA SILVA SENA;
MN-RM2 15.1900.48 JHONATHAN CHAVES DE CARVALHO;
MN-RM2 15.1901.45 THIAGO CALHEIROS LOPES;
MN-RM2 15.1898.30 RAFAEL PEREIRA DE SOUZA;
MN-RM2 15.1901.11 DIEGO GONZAGA BATISTA; e
MN-RM2 15.1900.30 RUAN LUCAS MOURA LOPES.
Art. 2º Licenciar do SAM, ex offício, por término de compromisso, e incluir
na Reserva Não Remunerada, como Reservista de 2ª Classe de 1ª Categoria, nas datas
especificadas acima de seus nomes, as Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
abaixo relacionadas, de acordo com o inciso 10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão) -
Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, em
virtude de não terem requerido prorrogação do tempo de serviço:
I - em 31/07/2023 - (Término do 4º Reengajamento):
CB-RM2-TC 17.1262.40 DJALMA GONÇALVES DE FREITAS; e
CB-RM2-ED 17.1270.25 THALITA ROCHA LIMA.
II - em 31/08/2023 - (Término do 3º Reengajamento):
MN-RM2 18.1476.07 CLEOMAR DE SOUZA PONTES FILHO.
III - em 30/08/2023 - (Término do 2º Reengajamento):
MN-RM2 19.1330.06 LEONARDO MENEZES DE AZEVEDO;
MN-RM2 19.1330.31 CÉSAR AUGUSTO FERRAZ BANDEIRA;
MN-RM2 19.1331.11 IGOR SOARES MAGALHÃES;
MN-RM2 19.1333.59 ALEX BRUNO BRITO DE CASTRO ALVES; e
MN-RM2 19.1333.83 VÍTOR DANIEL DA SILVA PEREIRA.
IV - em 01/07/2023 - (Término do 1º Reengajamento):
MN-RM2 20.2312.29 GUSTAVO BATISTA DA SILVA; e
MN-RM2 20.2389.24 MIGUEL DA SILVA CABRAL.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos.
Por ordem:
No impto. de:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
CMG FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 204/COM9ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 46 e pelo art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o § 1º do art. 15 e
com o art. 17, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria
MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Promover à graduação de Cabo, contando antiguidade a partir de 24 de
junho de 2023, a MN-RM2-MS 11.1230.36 FERNANDA STEPHANIE CAROLINE NASCIMENTO
DA CRUZ, por atender ao preconizado no § 3º do art. 17 das IGESPSM, e em cumprimento
à Mensagem R-031655Z/JAN/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, que ratificou a
promoção da militar em data diferente do seu reengajamento.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
No impto. de:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
CMG FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 210/COM9ºDN, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo § 2º do art. 62 do Decreto nº 4.780, de 15
de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e de acordo com o previsto nos
art. 80 e 84, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
e por força de decisão judicial provisória exarada nos autos do Processo nº 1008661-
96.2023.4.01.4100, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJRO, em cumprimento
provisório à determinação contida na alínea "a" da sentença proferida nos autos do
Processo nº 1004517-55.2018.4.01.4100, e com o parecer de Força Executória nº
00347/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região,
resolve:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), agregar ao Corpo de
Praças da Reserva da Marinha (CPRM) e incluir na condição de Adido à Capitania Fluvial de
Porto Velho (CFPV), a partir da presente data, o MN-RM2 15.0923.48 ALISSON LUIZ RAMOS
DE OLIVEIRA, em cumprimento ao referido Processo.
Parágrafo único. O referido militar havia sido Licenciado do Serviço Ativo da
Marinha (LSAM), por meio da Portaria nº 42, de 1º de fevereiro de 2023 deste Comando,
publicada no Boletim Interno (Tomo II) nº 6, pag. 413, de 15 de março de 2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
No impto. De:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
CMG FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 216/COM9ºDN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da
Reserva da Marinha RRM), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social
dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, em caráter excepcional, sob a forma de
Estágio Técnico para Praça (ETP), da CB-RM2-EO 17.1282.26 GILMARA SANTOS DE SOUZA,
a partir de 31 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o paragrafo
único do art. 36 do RRM, devendo ser licenciada do Serviço Ativo da Marinha ao término
da prorrogação em caráter excepcional.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
No impto. De:
MARCELO CHAGAS DE LIMA
Capitão de Mar e Guerra
Subchefe do Estado-Maior
CMG FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 217/COM9ºDN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1o do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e por força de decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1000819-25.2018.4.01.3200, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Estado do Amazonas, que revogou a tutela de urgência deferida anteriormente,
e com o parecer de Força Executória nº 00444/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir de 5 de junho de 2023, a 3ºSG-RM2-ED 09.1088.31 KELLY CHRISTINE
FERREIRA DO CARMO, reintegrada ao SAM por força de decisão judicial, por meio da Portaria
nº 50, de 28 de fevereiro de 2019, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
No impto. de:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
CMG FABIO MAGNAGO