DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 218/COM9ºDN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos art. 35 e 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinados com o art. 130 do Decreto nº
57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em
consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar
a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras
providências), resolve:
Art. 1º Conceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de
Reengajamento, por um ano, às Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
relacionadas, nas datas discriminadas acima de seus nomes:
I - a partir de 01AGO2023 (6º Reengajamento):
CB-RM2-PC 16.1265.81 EDICI NUNES DE MELO JÚNIOR;
MN-RM2-MM 16.1263.43 YURI MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA;
MN-RM2 16.1259.16 ANDREY MAGALHÃES DA SILVA;
MN-RM2 16.1262.62 FRANKLIN DE OLIVEIRA FURTADO;
MN-RM2 16.1266.96 HERODY OSMAR DOS REIS ABREU;
MN-RM2 16.1269.04 JOSÉ FRANCISCO CARVALHO DA SILVA;
MN-RM2 16.1259.24 KELVYN COSTNER VIDEIRA DA SILVA;
MN-RM2 16.1261.06 LEVY SANTANA CRUZ PAMPOLHA;
MN-RM2 16.1261.22 LUCAS DOS SANTOS SILVA; e
MN-RM2 16.1268.74 PAULO HENRIQUE FERNANDES FRUTUOZO.
II - a partir de 31JUL2023 (5º Reengajamento):
CB-RM2-EF 14.0042.91 TÂMILA PESSOA DA SILVA;
CB-RM2-EF 17.1262.23 CRISTIANE DE AZEVEDO CARSTENS;
CB-RM2-RM 17.1271.22 DAIRO FERREIRA DA SILVA;
CB-RM2-RM 17.1264.28 DAIANE CAVALCANTE DE SÃO JOSÉ;
CB-RM2-PC 17.1281.88 RUTH FERREIRA MARINHO GUALBERTO;
CB-RM2-ND 17.1260.45 MERILINE DINIZ BRITO;
CB-RM2-ED 17.1260.53 MONICA JACQUELINE LIMA FONTINELLE;
CB-RM2-ED 17.1274.41 RODRIGO DA SILVA REGES;
CB-RM2-MI 17.1280.30 CLAYTON WILLIANS MARTINS E SILVA JUNIOR;
CB-RM2-TE 17.1275.72 CARLOS FLÁVIO GIRÃO DE BRITO JÚNIOR;
CB-RM2-ED 17.1277.34 ANDERSON DA COSTA LINS;
CB-RM2-MI 17.1280.64 CIRO COSTA DE MIRANDA;
CB-RM2-EO 17.1275.81 DAVID BATISTA RABELO;
CB-RM2-TE 17.1259.87 RODRIGO MOREIRA DE SOUZA;
CB-RM2-TE 17.1278.58 EMMANUEL ROCHA BAPTISTA;
CB-RM2-TE 17.1270.50 GUSTAVO DE SOUZA GOMES;
CB-RM2-MI 17.1265.09 MANCELL CRUZ DE SOUSA; e
CB-RM2-ED 17.1267.71 TARINE VASCONCELLOS MEDEIROS.
III - a partir de 01AGO2023 (5º Reengajamento):
MN-RM2 17.1276.45 LUCAS VASCONCELOS RODRIGUES;
MN-RM2 17.1277.26 THIAGO SOARES SOUZA; e
MN-RM2 17.1271.14 ÍTALO KALEBE ANDRADE DE SOUZA.
IV - a partir de 13AGO2023 (4º Reengajamento):
CB-RM2-HD 18.1242.08 LUANA SILVA LIMA;
CB-RM2-EF 18.1242.59 GABRIELE DA SILVA SOUZA;
CB-RM2-MI 18.1242.16 MATEUS DA SILVA CERDEIRA;
CB-RM2-MI 18.1242.24 LEANDRO DA SILVA DE SOUZA;
CB-RM2-MI 13.1170.84 PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO; e
MN-RM2-ML 18.1242.41 JOSUÉ ANTÔNIO MENEZES ROLLERI.
V - a partir de 31AGO2023 (4º Reengajamento):
CB-RM2-EF 18.1480.34 NICKY SERRÃO FEITOSA;
MN-RM2 18.1471.51 JOSÉ GERALDO MENEZES DE SENA;
MN-RM2 18.1476.82 TARCIO MARQUES LIMA;
MN-RM2 18.1475.69 LUCAS MENTA DA CUNHA;
MN-RM2 18.1479.84 MATHEUS ARAUJO CAMPOS;
MN-RM2 18.1476.40 VINÍCIUS DE SOUZA AGUIAR;
MN-RM2 18.1476.66 EDUARDO JEFFERSON BARBOSA VALE JÚNIOR;
MN-RM2 18.1477.98 ENDESON CABRAL JOVINO;
MN-RM2 18.1470.97 MARCELLO MOREIRA DOS SANTOS FILHO;
MN-RM2 18.1474.88 LUCAS DA SILVA DOMINGOS;
MN-RM2 01.0074.41 ANDERSON LUCAS DE SOUZA COSTA;
MN-RM2 18.1471.86 SAULO RAMON PINTO DA SILVA;
MN-RM2 18.1475.34 MACKSON ITALO DOS SANTOS PENHA; e
MN-RM2 18.1476.58 HUGO VINÍCIUS DO VALE ALVES.
VI - a partir de 30AGO2023 (3º Reengajamento):
CB-RM2-AD 19.1333.67 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ALVES;
MN-RM2 19.1333.32 JOEL RICARDO SARAIVA DE PAULA;
MN-RM2 19.1336.18 MATHEUS CORREA PINHEIRO;
MN-RM2 19.1336.69 PAULO GABRIEL LOPES CARNEIRO;
MN-RM2 19.1324.84 GABRIEL JORGESON RAPOSO DA SILVA; e
MN-RM2 19.1334.05 MILKISSON DE SOUZA GERALDO.
VII - a partir de 01JUL2023 (2º Reengajamento):
MN-RM2 20.2348.21 RONNY VITOR DA SILVA SARRAF;
MN-RM2 20.2341.21 SILVINO DA SILVA RODRIGUES;
MN-RM2 20.2376.26 LUANDERSON MELO MARTINS;
MN-RM2 20.2371.20 SILAS DA COSTA SILVA;
MN-RM2 20.2360.26 SAYMON WILLIAM'S ALVES DE SOUZA;
MN-RM2 20.2388.27 WESLEY CORDEIRO DE OLIVEIRA;
MN-RM2 20.2374.21 FRANK MARTINS MACÊDO JUNIOR;
MN-RM2 20.2377.23 MAURO CHARLISSON NASCIMENTO FELIPE;
MN-RM2 20.2355.26 EDER DE OLIVEIRA CINTRA;
MN-RM2 20.2332.21 RICHARD DA SILVA FREITAS;
MN-RM2 20.2292.24 ALEX SANDRO NEGRÃO DE FREITAS;
MN-RM2 20.2293.21 ARILSON JEFERSON DE SÁ FILHO;
MN-RM2 20.2345.20 IOMAR RODRIGUES DE FREITAS NETO;
MN-RM2 20.2298.28 FRANCINEY DA SILVA GÓES;
MN-RM2 20.2302.22 FELIPE VITOR DIAS;
MN-RM2 20.2325.27 ANTONIO MAX UCHOA DE ASSIS; e
MN-RM2 20.2323.22 YANDREW DA SILVA DE JESUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos reengajamentos.
Por ordem:
No impto. de:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
CMG FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 225/COM9ºDN, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com § 4º e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 e a alínea d
do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) Normas para Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de
Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, os militares
abaixo mencionados, na presente data, e incluí-los na Reserva Não Remunerada, de acordo
com os Requerimentos assinados pelos militares, e por conseguinte, interromper os
respectivos Engajamentos. Os referidos militares não fazem jus à compensação pecuniária,
por não atenderem ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento
de Pessoal na MB:
CB-RM2-PD 98.0122.31 EWERTON VIEIRA FIGUEIREDO; e
CB-RM2-PD 21.4508.20 GREGORY MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 582/CPESFN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e por força de decisão judicial,
resolve:
Art. 1º Reformar, a partir de 21JUN2017, o CB-FN-ES 09.1165.67 JORGE
VICENTE DE PAULA, fundamentado nos termos da alínea c do inciso I do art. 1º da Lei nº
7.670/1988; combinado com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar); fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso
I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), nos termos
da Decisão Judicial da Ação Ordinária nº 5097456-55.2021.4.02.5101, do Juízo Originário da
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e Órgão Julgador do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, tipo Acórdão datado de 29MAR2023, com trânsito em julgado em 07JUN2023.
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua publicação.
Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal
de 1988.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha retroativamente à 21JUN2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 68/DEN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o con do na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1o Dispensar "ex o cio", a par r de 19 de setembro de 2023, o SO-RM1-EL
85.7490.44 CARLOS ANTONIO DE FREITAS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria no 79, de 30 de setembro de 2021, desta Diretoria, de acordo com o
con do no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2023.
CA (EN) FLAVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 69/DEN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o con do na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-EL 85.7490.44 CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Eletroeletrônica e Automação, na
área de Programa de Revitalização e modernização de Meios Navais, Aeronavais e de
Fuzileiros nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
20 de setembro de 2023 a 19 de setembro de 2025, de acordo com o con do no inciso
2.9.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a par r de 20 de setembro de 2023.
CA (EN) FLAVIO ANTOUN NETTO
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 113/AMRJ, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispensa de Militar da Prestação de Tarefa por Tempo Certo.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º
Dispensar, a
pedido, a partir
de 30JUN2023,
o SO-RM1-MO
82.1237.30 CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port nº 61/2022, deste Arsenal, de acordo com o contido na alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.