DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no
uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Coordenador-Geral de Cadastro Rural GILMAR DO AMARAL e da Coordenadora-Geral de
Cartografia ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO, ambos lotados no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, com o objetivo de participar do Seminário sobre
Direção Estratégica para Diretores de Instituições Cadastrais, organizado pela Direção-Geral
de Cadastro (Espanha) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID), na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no
período de 10 a 14 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Incra.
(Processo nº 55000.006953/2023-78)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Auditora Fiscal Federal Agropecuária ERIKA MANGILI ANDRÉ, lotada na Assessoria
Internacional, com o objetivo de participar da 19ª Reunião da Comissão de Recursos
Genéticos para a Alimentação e Agricultura (CRGAA-19) e do Momento de Balanço da
Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU 2023 (Stocktaking Moment), a serem realizados
na Organização Internacional para a Alimentação e Agricultura (FAO), na cidade de Roma,
República Italiana, no período de 15 a 28 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para este Ministério. (Processo nº 55000.008486/2023-11)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 403, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008778/2023-53, resolve:
Designar CLEIDE SIQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 14800896, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 405, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007444/2023-62, resolve:
Designar ADÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1839240, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projetos, da Coordenação-Geral de
Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de
Assistência Técnica
e Extensão Rural, da
Secretaria de Agricultura
Familiar e
Agroecologia.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 406, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007371/2023-17, resolve:
Designar WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3255371, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação de Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas
Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046004/2023-68,
resolve:
Art. 1º Nomear ALICINDO BATISTA DE MATOS, CPF n.º ***.499.136-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Serviço, Código CCE-1.05, do Serviço
de Controle Patrimonial, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da
Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado
a partir de 27 de junho de 2023, do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada atraves da Portaria Mapa, nr 302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no D. O. U .
nr 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo
artigo 118, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/Incra/P/nr 2541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diario Oficial da Uniao de 30 de dezembro de
2022, com amparo no art. 23, do Decreto nr 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou Estrutura Regimental do INCRA, publicado no Diario Oficial da Uniao nr 194, de 11
de outubro de 2022:
CONSIDERANDO os termos da Lei nr 10.520, de 17 de julho de 2002, inciso II,
do artigo 7, do Decreto nr 3.555, de 08 de agosto de 2000 e o inciso I, do artigo nr 13, do
Decreto nr 10.024, de 20 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a rotina das atividades de
compras, licitacoes, contratos, objetivando a otimizacao desses procedimentos;
CONSIDERANDO a importancia de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas acoes no ambito desta Superintendencia Regional, objetivando a
transparencia e a probidade administrativa nos processos dessa natureza; resolve:
Art. 1 - Designar a servidora MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrario, matricula
2085455, pertencente ao quadro de pessoal do Incra, lotada na Superintendencia Regional
do Incra no Estado do Espirito Santo-SR(ES), para exercer a funcao de Pregoeira desta
Superintendencia, cabendo-lhe as atribuicoes do artigo 17, do Decreto nr 10.024, de 20 de
setembro de 2019, com qualificacao tecnica para o exercicio da referida funcao.
Art. 2 - Designar os servidores Camila Zoglio Diniz Braga, ocupante do cargo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrario, SIAPE nr 1560006, Frederico Gilson de
Paula, ocupante do cargo de Tecnico Administrativo, SIAPE nr 1548028, Nerio Alves
Ferreira Junior, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administracao, SIAPE nr
0745268, e a servidora Natalia Rubia Mendonca Cruz, ocupante da funcao de Chefe da
Divisao Operacional Substituta, SIAPE nr 1913515, pertencentes ao quadro de pessoal do
Incra, como membros da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 16, do regulamento em
epigrafe.
Art. 3 - A autoridade competente superior a Pregoeira e a Superintendente
Regional do Incra no Estado de Minas Gerais e/ou seu substituto.
Art. 4 - Nos termos da legislacao que rege a materia, o Pregoeiro podera
encaminhar diligencias a servidores do Incra de diferentes formacoes profissionais e/ou
tecnicos de outras Instituicoes Federais, Estaduais e Municipais, visando colher informacao
e pareceres em materias cuja complexidade assim o exigir, para melhor orientar sua
decisao e instrucao processual.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e a sua vigencia
sera de 06 (seis) meses.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 417, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de
1º de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, alterada pela Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, e ainda, as informações contidas no Processo nº
71000.031643/2023-48, resolve:
Conceder à servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1659457, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF do Macroprocesso
de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, na Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 418, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de
1º de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº
6.343, de 15 de julho de 2022, e ainda, as informações contidas no Processo nº
71000.033699/2023-37, resolve:
Conceder à servidora FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1688426, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de
Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, na
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 822, DE 3 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA,
SUSBSTITUTA,
DO 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.105624/2023-73, resolve:
Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1812056, para
exercer a função de Chefe da Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas da
Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 817, de 30 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, Seção 2, pág. 19,
onde se lê: "de nível intermediário", leia-se: "de nível superior".