DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.631, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1022380/2023, resolve:
Art. 1º Designar KADNA ANDRE EWBANK BAGGIO, matrícula N. 319.451,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC 04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Sra.
Desembargadora Lucimeire Maria da Silva, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.632, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1023375/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDO RIBEIRO MARTINS, matrícula N. 310.820, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MARIA DO SOCORRO VERAS DOS
SANTOS, matrícula N. 313.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara
Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N.
319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Designar SARA CHAVES DE CASTRO, matrícula N. 318.056, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC 01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 1.550, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, fl. 87, onde se lê: Dispensar MILENA PRA X E D ES
CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula N. 318.352..., leia-se: Dispensar, a partir de 19 de junho
de 2023, MILENA PRAXEDES CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula N. 318.352.......
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Portaria GPR 1429 de 16 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, Seção 2, fl. 60, em 18 de julho de 2018, onde se lê: "... no art. 3º
da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no
Mandado de Segurança nº 2003002008895-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c
o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança
nº 2003002008895-7 c/c o disposto no RE 638.115/CE c/c o Acórdão 3229/2023-TCU-
Segunda Câmara".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 857 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 12912/2023 - PROAD, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. MARIA LUISA BITTENCOURT DOS SANTOS, na
condição de companheira do servidor inativo LUIZ GULHERME ANDRADE ROCHA, com
duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos
artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 18 de maio de
2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item
6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria
ME N.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 868 - SGP, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 9675/2022, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. BERTA ANTUNES DE SOUSA, na condição de
companheira da ex-servidora inativa ANA LUZIA DE SOUZA FAVER, em estrito cumprimento
à decisão exarada pelo Órgão Especial deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
nos autos do Processo TRT-0100025-66.2023.5.01.0000 (Rec.Adm), com duração vitalícia,
correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput
e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos
proventos, com efeitos a contar de 12 de maio de 2022, data do requerimento, nos termos
dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com
redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020,
art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o art. 40, §8º
da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 451, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 33531/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/06/2023, 01 (um) cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CAMILLA
CRISTHIANE DE ALMEIDA LAGE BALESTRASSI, matrícula 180599, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 355, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3117/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Sandra Asfora e Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II,
da EC nº 103/2019 c/c o art. 26 § 1º, § 3º, I e § 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na
forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a"
(item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 364, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3411/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria integral ao Servidor GERALDO MAJELLA
GOMES DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe
C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas
no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela
Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº. 12434/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 460, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 186, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
JACQUELINE VASCONCELOS REGO, classificada em 144° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de
exoneração a pedido de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude da
desistência formal de Pedro Henrique Gomes Ribeiro.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 337, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista os PROADs n°s 7067/2022 e 2099/2023, resolve:
Cessar, a contar de 04 de abril de 2023, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº
15/2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23.01.2023, que concedeu a remoção
entre a servidora deste Tribunal, RAFAELLA GOLZIO DUARTE, Técnica Judiciária - Área
Administrativa e o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para
esta Corte, ANTÔNIO DANIEL SILVA DE CASTRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, modulando os seus efeitos de
modo a preservar os atos praticados pelo servidor, entre 04/04/2023 até 25/06/2023,
neste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7. GP Nº 340, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista os PROADs Nºs 4176/2023 e 3214/2023, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 04/07/2023, ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS,
Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante permuta com ANDRÉIA
FERREIRA FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para este Regional,
lotando-a na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza e concedendo à servidora desta Corte 10
(dez) dias de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 342, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 36, parágrafo único,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com
a nova redação dada pela Lei nº
9.527/1997 e tendo em vista o PROAD Nº 4656/2023, resolve:
Remover, de ofício, a Técnica Judiciária - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, LOUISE DE PAULA GALDIANO,
para o Tribunal Superior do Trabalho, concedendo à servidora 30 (trinta) dias
de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

                            

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