DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 194, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 128/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 26/6/2023, aposentadoria compulsória por idade
ao servidor ISMAEL DE OLIVEIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, §1º, III, da EC nº 103/2019, c/c o art. 40, § 1º, II,
da Constituição Federal, com proventos proporcionais correspondentes a 52% da média
aritmética obtida na forma do § 4° do art. 10, c.c. o art. 26, caput, e § 4º, da EC n° 103/2019.
Parágrafo único. O servidor terá seus proventos reajustados conforme § 7° do art. 26 da EC
nº 103/2019, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 195, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 71/2020
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor FLAVIO HENRIQUE
DE SOUSA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C,
Padrão 11, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, na redação
dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. com o art. 10, § 1°, inciso II, da mesma
Emenda, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética obtida na forma do
art. 10, § 4°, e art. 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes
do benefício deverão observar o que dispõe o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I
-
Designar
SHAUÃ MARTINS
CASAGRANDE,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10947), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do
Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 150/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 5666/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARGENTINO PEREIRA (matrícula
n.º 250.017.502), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, com base
no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à
totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de
Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de
2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012) e reajustado de acordo com os
servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo
dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 12%
(doze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art.
67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso
II, da MP n.º 2225-45/2001), com vigência a contar da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA TRT13 CGP Nº 458, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o
disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
5696/2023, resolve:
I - Remover, a pedido, a servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA
(matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora ALYNE
ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, daquela
Egrégia Corte.
II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora ANDRÉIA FERREIRA
FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa,
sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04 de julho de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 830, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho
Marlene Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC,
doc. 1 do Proad 3285/2023;
CONSIDERANDO
o
teor 
da
INFORMAÇÃO
Nº
0226/2023/SGEP/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc.
34 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc.
35 do referido proad, resolve:
I - DISPENSAR a servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente
de Diretor de Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Calculista -
FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a
partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 831, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Marlene
Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad
3285/2023;
CONSIDERANDO
o teor
da
INFORMAÇÃO Nº
0226/2023/SGEP/SÇPLETS,
expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 34 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 35 do
referido proad, resolve:
DESIGNAR
a servidora
FERNANDA
DO
NASCIMENTO FERREIRA,
Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-
04 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 832, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Marlene
Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad
3285/2023;
CONSIDERANDO
o teor
da
INFORMAÇÃO Nº
0226/2023/SGEP/SÇPLETS,
expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 34 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 35 do
referido proad, resolve:
I - DISPENSAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 2ª
Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 833, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício VT/SMG nº 63/2023, encaminhado de ordem do
Exmo. Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, Wadler Ferreira,
indicando o servidor CLEDJANIO RAMOS MENDES, lotado naquela Unidade Trabalhista para
assumir a função de Assistente de Juiz-FC 05, doc. 1 do Proad 3304/2023;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 23 do referido Proad, resolve:
DESIGNAR o servidor CLEDJANIO RAMOS MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe: A, Padrão: 5, lotado na Vara do Trabalho de São Miguel do
Guaporé/RO, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Vara do
Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 834, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o OFÍCIO VT/OPO/GAB/37/2023, subscrito pela Exma. Juíza da
Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, Ana Carla dos Reis, indicando o servidor
KLERISSON RODRIGUES para assumir a função de Secretário de audiências - FC 04, daquela
unidade, doc. 1 do Proad 3319/2023;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 22 do referido Proad, resolve:
DESIGNAR
o servidor
KLERISSON
RODRIGUES,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotado na Vara do Trabalho de Ouro Preto do
Oeste/RO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 Vara do
Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 148, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD nº 14887/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LUIS ROBERTO DA
SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho
CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Claudia Rejane
Pereira Camargo.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 147, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14887/2023, resolve:
Exonerar CLAUDIA REJANE PEREIRA CAMARGO, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do
cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do
mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER