DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
D ES P AC H O
108ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.011298/2023
Alberto Vicentini
***.673.438-**
29/06/2028
. 920.003989/2009
Giuseppe Abíola Câmara da Silva
***.353.134-**
29/06/2028
. 920.011356/2023
Cristovam Wanderley Picanco Diniz
***.498.962-**
29/06/2028
. 920.005956/2014
Ciro Winckler de Oliveira Filho
***.554.088-**
29/06/2028
. 920.011507/2023
Erwin Werner Teichmann
***.095.069-**
29/06/2028
. 920.000944/2004
Patricia Torres Bozza Viola
***.644.067-**
29/06/2028
. 920.001581/2005
Osvaldo Ronald Saavedra Mendez
***.138.048-**
29/06/2028
. 920.011524/2023
Priscila America Solis Mendez Barreto
***.561.501-**
29/06/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor
Substituto
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 9.551, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.016887/2023-21, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9739/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Nosso Lar Comunicações Ltda
(C.N.P.J. Nº 32.252.812/0001-10), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Joaçaba, estado de Santa Catarina, utilizando o canal
49 (quarenta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 9.788, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.016486/2023-71, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9192/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Lima
Campos (CNPJ Nº 06.933.519/0001-09), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Lima Campos, estado do Maranhão,
utilizando o canal 7 (sete), analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Itapicuru Ltda (CNPJ Nº 10.461.622/0001-70),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Codó,
estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 9.839, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.016823/2023-21, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9489/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Canal Brasileiro da Informação-CBI
Ltda (C.N.P.J. Nº 57.569.196/0001-57), executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Timon, estado do Maranhão, utilizando o canal 48 (quarenta e
oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Cable-Link Radiodifusão Ltda (C.N.P.J. Nº 02.316.740/0001-67),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Brasília,
Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional:
Nº 9.026 - Processo nº 53516.002176/2023-57: WALTER HENRIQUE TREVISAN, CPF nº
***.016.779-**.
Nº 9.027 - Processo nº 53516.002185/2023-48: FRANCISLENO DE SOUZA PEREIRA
MARTINS, CPF nº ***.798.719-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Extingui, por
renúncia, a autorização
outorgada às
entidades abaixo
identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 9.042 - Processo nº 53516.002151/2023-53: VANI EMANUEL BORGES DE MACEDO, CPF
nº ***.563.479-**.
Nº 9.043 - Processo nº 53516.002131/2023-82: JOÃO MARIA MANIQUE BARRETO, CPF nº
***.084.219-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.639, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a CARGILL AGRICOLA S A,
CNPJ nº 60.498.706/0134-88, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.369, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.000380/2023-72. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à
SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMÉRICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA., CNPJ nº 58.088.733/0002-90, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.375, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.000893/2023-83. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à
VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.379, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.003337/2023-69. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-02, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.381, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.005841/2023-01. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao
Atacado e Auto Servico Esperança Ltda., CNPJ nº 05.264.937/0001-98, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.808, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53504.005249/2023-00.
Outorgar 
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s) 
à(ao) 
USINA 
AÇUCAREIRA
GUAIRA 
LIMITADA, 
CNPJ 
nº
44.346.583/0001-82, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 8.474, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito e a autorização do serviço notificado Limitado Móvel Aeronáutico de
titularidade de MARCIO STEIN DE CAMARGO, CPF nº ***446.616-**, para MARCELO
BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.728.789-**, bem como a outorga de autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente