DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.680. Processo nº 53542.001393/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADÃO FERNANDES DA ROCHA, CPF nº ***.354.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.754. Processo nº 53542.001836/2023-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, CNPJ nº
08.070.566/0011-73, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 8.755. Processo nº 53542.001984/2023-80. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A, CNPJ nº 13.858.125/0001-
07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.781. Processo nº 53542.002798/2023-68. Expede autorização a OMAR SAFADI
CARVALHO, CPF nº ***.073.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.782. Processo nº 53542.002790/2023-00. Expede autorização a FELIPE AN T I L LO N
CARVALHO FERREIRA, CPF nº ***.612.511-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.783. Processo nº 53542.002781/2023-19. Expede autorização a JOÃO HENRIQUE
BALDISSERA, CPF nº ***.249.561-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.790. Processo nº 53542.002719/2023-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ABEL DE CASTRO GUIMARÃES, CPF nº ***.830.181-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.869, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53542.002800/2023-07. Expede autorização a FUNDAÇÃO DOM JUVENAL
RORIZ, CNPJ nº 01.591.804/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.040, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo 53578.001209/2023-17. Expede autorização a Josimar Ribeiro Moraes, CPF nº
***.770.542-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.881 - Renato Honório, CPF nº ***.666.708-**, Processo n. 53504.006482/2023-
00.
Nº
8.882
- Renan
Toledo
Franciscatto,
CPF
nº ***.432.638-**,
Processo
n.
53504.006487/2023-24.
Nº 8.892 - Godt Liv Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 50.196.854/0001-
63, Processo n. 53504.006493/2023-81.
Nº 8.893 - Luciana Arias Pereira Marques, CPF nº ***.304.488-**, Processo n.
53504.006519/2023-91.
Nº
8.894
-
André
Alberto
Furlan,
CPF
nº
***.214.258-**,
Processo
n.
53504.006595/2023-05.
Nº 8.896 - Calil Mohamad Khalil Filho, CPF nº ***.595.688-**, Processo n.
53504.006517/2023-01.
Nº 8.898
- Tradens
Participações, Administração e
Agronegócios Ltda,
CNPJ nº
15.647.856/0001-20, Processo n. 53504.006599/2023-85.
Nº 8.899 - Maria Cristina Andrade Barbosa Maia, CPF nº ***.178.318-**, Processo n.
53504.006672/2023-19.
Nº 8.900 - Geandro da Cruz
Gonçalves, CPF nº ***.757.926-**, Processo n.
53524.002789/2023-95.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2023
Nº 8.970 Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 06/07/2023 a 10/07/2023.
Nº 8.971 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Parintins/AM, no período de 28/06/2023
a 26/08/2023.
Nº 8.972 Autoriza Seacrest Petroleo Spe Norte Capixaba Ltda, CNPJ nº 40.875.704/0001-22,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Linhares/ES e São Mateus/ES, no período de 29/06/2023 a 27/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 9.106 Autoriza FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ,
CNPJ nº 10.463.951/0001-50, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 03/07/2023 a 10/07/2023.
Nº 9.113 Autoriza POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 81.243.735/0001-48, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Campinas/SP
e Curitiba/PR, no período de 02/07/2023 a 30/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231881 - ZBURA _ Campeões do Mundo Patinam o Natal
007 ENTERPRISES - PRODUCOES, EVENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS
LTDA .
CNPJ/CPF: 17.315.744/0001-06
Processo: 01400011183202343
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 999.192,04
Prazo de Captação: 04/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto ZBURA - Campeões do Mundo Patinam o Natal, consiste
na produção de um espetáculo teatral de patinação artística inspirado no Natal. O
espetáculo utilizará atores e patinadores, tendo como protagonista, o tetracampeão dos
Jogos Panamericanos e campeão dos Jogos Mundiais de patinação artística, Marcel
Stürmer, que também assina a idealização do projeto. ZBURA significa "Voar" em
Romeno e como próprio título sugere, o espetáculo apresentará patinadores
mundialmente premiados da patinação, juntando força aos artistas brasileiros numa
performance que mistura técnica e excelência artística. Os espetáculos pretendem atingir
crianças, adultos e idosos. A população poderá adquirir o ingresso solidário, comprando
meia entrada mediante a doação de 1kg de alimento, que será destinado a pessoas de
baixo poder aquisitivo e Instituições de caridade. Além disso, este projeto objetiva
realizar dois ensaios abertos e duas oficinas de patinação artística gratuitos para crianças
e adolescentes.
231846 - CARNAVAL SP 2024 - Grupo de Acesso 1
Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo
CNPJ/CPF: 56.089.030/0001-70
Processo: 01400011146202335
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.219.100,00
Prazo de Captação: 04/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto cultural tem objetivo apoiar a realização do desfile de
carnaval das 08 ESCOLAS DE SAMBA que desfilam no DOMINGO - compondo o GRUPO
DE ACESSO 01, de São Paulo, com distribuição totalmente gratuita de fantasias para
participação do desfile oficial da Escola de Samba no Anhembi.
231909 - CAIXA MÁGICA DOS PRIMEIROS SOCORROS - tourneé 2024/2025
Associação Cultural Somar Idéias
CNPJ/CPF: 12.078.777/0001-58
Processo: 01400011235202381
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 395.082,50
Prazo de Captação: 04/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O principal produto é um Espetaculo de teatro para crianças, para
ser realizado para alunos de escolas públicas, onde atores ensinam às crianças noções
de
primeiros
socorros.
O
espetáculo
será
levado
até
as
escolas
públicas
gratuitamente.
231844 - Doidas e Santas - Turnê 2023/2024
BG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 01.232.973/0001-19
Processo: 01400011139202333
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 2.557.580,00
Prazo de Captação: 04/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Doidas e Santas - Turnê 2023 e 2024, propõe trazer de volta aos
palcos o espetáculo sucesso de público e de crítica, que comemorou em 2020 os seus
10 anos de existência. Para celebrar este marco, queremos levar o projeto em 14
cidades brasileiras divididas nas 05 regiões do nosso grande país.
231905 - Encenando nas Escolas
BRUNO NASCIMBEN LENTINI 33184601846
CNPJ/CPF: 26.937.977/0001-23
Processo: 01400011229202324
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.446.440,16
Prazo de Captação: 04/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar 40 apresentações teatrais provenientes de um curso-
montagem que será realizado em cada uma das regiões. Serão 20 vagas em cada curso-
montagem por região, totalizando 80 vagas no projeto. Esses cursos ocorrerão em