DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.029. Processo nº 53542.001212/2023-48 Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSEMAR BANDEIRA, CPF nº ***.686.509-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.030. Processo nº 53542.001215/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCAS DIOGO NEVES COSTA, CPF nº ***.294.531-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.033. Processo nº 53542.001220/2023-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL APARECIDO SILVA LAURO, CPF nº ***.372.798-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.310. Processo nº 53542.002438/2023-66. Expede autorização a VOE ALTO S E R V I ÇO S
AÉREOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.523.667/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.312. Processo nº 53542.002265/2023-86. Expede autorização a DENISE CO N C E I Ç ÃO
ZOTTIS BOSCOLI, CPF nº ***.341.970-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.313. Processo nº 53542.002435/2023-22. Expede autorização a BRAVO SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.345.029/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.314. Processo nº 53542.002597/2023-61. Expede autorização a CHRISTIAN CASELI,
CPF nº ***.608.207-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 
8.318. 
Processo 
nº 
53542.002717/2023-20. 
Expede 
autorização 
a 
BRAZIL
INTERNATIONAL AGRO LTDA, CNPJ nº 47.195.260/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.331. Processo nº 53542.010527/2022-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO WILSON FERREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.683.273-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 8.355. Processo nº 53542.011872/2022-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ERLAN DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.863.331-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.359. Processo nº 53542.011903/2022-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVANILDO MARTINS DE LIMA, CPF nº ***.456.161-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.383. Processo nº 53542.000182/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AFONSO JULIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.813.041-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.440. Processo nº 53542.001578/2022-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLUCIO ROSA RAMOS, CPF nº ***.678.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.462. Processo nº 53542.001244/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBSON SANTANA PERRU, CPF nº ***.002.491-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.465. Processo nº 53542.001222/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, CPF nº ***.528.041-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.477. Processo nº 53542.001242/2023-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO DIEGO SILVA ANUNCIAÇÃO, CPF nº ***.009.011-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.486. Processo nº 53542.001226/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO RINALDI DANI, CPF nº ***.586.859-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.490. Processo nº 53542.001227/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MESSIAS ALVES DE SOUZA FILHO, CPF nº ***.660.091-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.494. Processo nº 53542.001230/2023-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NEIVALDO ALVES FREIRE, CPF nº ***.019.551-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.501. Processo nº 53542.001240/2023-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CEZAR TEIXEIRA, CPF nº ***.947.128-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.507. Processo nº 53542.001248/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONALDO ANDRADE DE JESUS, CPF nº ***.208.701-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.623. Processo nº 53542.002595/2023-71. Expede autorização a AGROPECUARIA MS
JUBRAN LTDA, CNPJ nº 40.768.385/0005-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.657. Processo nº 53542.001241/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL GAETA BENDER, CPF nº ***.809.851-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.661. Processo nº 53542.002784/2023-44. Expede autorização a MAURICIO ALVES
SILVA, CPF nº ***.309.540-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.662. Processo nº 53542.002755/2023-82. Expede autorização a CESAR TOR R ES
VEDANA, CPF nº ***.569.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.663. Processo nº 53542.002720/2023-43. Expede autorização a VICENTE HEPP ALBA,
CPF nº ***.226.699-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.665. Processo nº 53542.002753/2023-93. Expede autorização a POTI MINERADORA E
CONSTRUTORA
LTDA,
CNPJ
nº 
12.596.684/0001-15,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.671. Processo nº 53542.001412/2023-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a APARECIDO DE SOUZA, CPF nº ***.697.368-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.675. Processo nº 53542.001452/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO GOULART MARCELINO, CPF nº ***.142.618-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.678. Processo nº 53542.001409/2023-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE AIRES DE AQUINO, CPF nº ***.266.521-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.679. Processo nº 53542.001245/2023-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROGERIO DE GOES FREITAS, CPF nº ***.725.521-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.

                            

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