DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.338, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55181 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa XK SEGURANÇA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº 21.148.870/0001-82, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 1506/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.339, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/55201 - DPF/PCA/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa UNISER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
08.457.204/0001-68, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.340, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/55278 - DPF/ATM/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WGA QUALIXX SEGURANÇA
ARMADA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 19.195.633/0003-92, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com
Certificado de Segurança nº 1647/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.341, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55384 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IMPACTO SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 68.000.538/0001-30, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 1516/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.342, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55434 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.701.639/0003-17, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado
de Segurança nº 1562/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.343, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55499 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SIGMUND SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 45.724.134/0002-74, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1594/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.344, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55733 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa STIVE SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA ME,
CNPJ nº 16.914.759/0001-10, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 12.066.015/0001-31:
8 (oito) Espingardas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
132 (cento e trinta e duas) Munições calibre 38
224 (duzentas e vinte e quatro) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.345, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55783 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUPERMERCADO
OURINHOS LTDA, CNPJ nº 46.951.943/0001-09 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.346, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55786 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data
de
publicação
deste
Alvará
no
D.O.U.,
concedida
à
empresa
TRIMAIS
SUPERMERCADOS LTDA., CNPJ nº 07.947.496/0001-54 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.347, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/55787 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTE FENIX SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.141.200/0001-18, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1518/2023, expedido pelo DREX/ S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de
janeiro de 2023, que aprova o Regulamento dos
Serviços
de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observado o
disposto no art. 20, V da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, o Decreto nº 1.655, de
3 de outubro de 1995, as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a
Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2022, do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), a Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015, do Ministério da
Justiça, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 08650.010223/2022-56, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 35 do Anexo I da PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 24, DE 26
DE JANEIRO DE 2023 (SEI Nº 46288632), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 35. .......................................................................................
§ 1º Para os motoristas que apresentarem comprovante de aprovação no curso
especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível ou da sua
atualização, de que trata o inciso V do art. 34, a validade da LME será de 1 (um) ano, a
partir da data de emissão. " (NR)
Art. 2º Fica revogado o Parágrafo único do art. 34 do Anexo I da PORTARIA
NORMATIVA PRF Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (SEI Nº 46288632).
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 98, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Credencia a Empresa ANTONIO MARCOS COSMO DA
SILVA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de
Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; Em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08655.016927/2023-73, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa ANTONIO MARCOS COSMO DA SILVA LTDA, sob a
credencial nº 438, inscrita no CNPJ sob o nº 45.299.753/0001-88, estabelecida no endereço
Rua Ines de Araujo, número 56, bairro Batistini, CEP 09844-030, São Bernardo do Campo-
SP,
para a
EXECUÇÃO
DO
SERVIÇO DE
ESCOLTA
DE
TERCEIROS aos
conjuntos
transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARCUS VINÍCIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 998, DE 12 DE JUNHODE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL
DE JUSTIÇA, no uso
das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de
março de 2016; resolve:
Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e
Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 994/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24416782) conheço o recurso administrativo
interposto pela entidade social INSTITUTO ASSISTENCIAL EVILÁZIO DE APOIO
AOS DEFICIENTES MÚLTIPLOS DO BRASIL E PAÍSES DA AMÉRICA LATINA, com
sede em Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 25.529.457/0001-19 para, no
mérito, negar provimento e ratificar
a decisão do INDEFERIMENTO de
Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
exarada nos termos do Despacho nº 2349/2022/DPJUS/SENAJUS (21139353),
publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, Seção 1,
Página 239.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
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