DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PA
150815
URUARA
MUNICIPAL
507.000,00
.
PA
150180
B R E V ES
MUNICIPAL
6.489.000,00
.
PA
150295
ELDORADO DOS CARAJAS
MUNICIPAL
371.000,00
.
PA
150140
BELEM
MUNICIPAL
15.000.000,00
.
PA
150140
BELEM
MUNICIPAL
13.879.000,00
.
PB
251210
P O M BA L
MUNICIPAL
200.000,00
.
PB
251392
SAO BENTINHO
MUNICIPAL
28.000,00
.
PE
261090
P ES Q U E I R A
MUNICIPAL
420.000,00
.
PI
220000
T E R ES I N A
ES T A D U A L
1.499.970,00
.
PR
412810
UMUARAMA
MUNICIPAL
2.500.000,00
.
PR
411155
I V AT E
MUNICIPAL
250.000,00
.
PR
410000
C U R I T I BA
ES T A D U A L
910.000,00
.
RJ
330520
SAO PEDRO DA ALDEIA
MUNICIPAL
300.000,00
.
RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
MUNICIPAL
6.500.000,00
.
RJ
330045
BELFORD ROXO
MUNICIPAL
2.000.000,00
.
RJ
330285
M ES Q U I T A
MUNICIPAL
2.773.000,00
.
RJ
330000
RIO DE JANEIRO
ES T A D U A L
1.555.030,00
.
RJ
330205
I T A LV A
MUNICIPAL
1.000.000,00
.
RN
240830
NOVA CRUZ
MUNICIPAL
500.000,00
.
RN
240890
PARELHAS
MUNICIPAL
316.455,00
.
RN
240070
ALTO DO RODRIGUES
MUNICIPAL
500.000,00
.
RN
240330
ENCANTO
MUNICIPAL
400.000,00
.
RN
240230
C A R AU BA S
MUNICIPAL
500.000,00
.
RN
241290
SAO TOME
MUNICIPAL
500.000,00
.
RO
110012
JIPARANA
MUNICIPAL
500.000,00
.
RO
110149
SAO FRANCISCO DO GUAPORE
MUNICIPAL
608.919,00
.
RO
110034
ALVORADA D'OESTE
MUNICIPAL
343.748,00
.
RR
140000
BOA VISTA
ES T A D U A L
600.000,00
.
RS
432040
SERAFINA CORREA
MUNICIPAL
100.000,00
.
RS
430100
ARROIO DO MEIO
MUNICIPAL
100.000,00
.
RS
430810
FELIZ
MUNICIPAL
100.000,00
.
RS
431850
SAO JOSE DO NORTE
MUNICIPAL
200.000,00
.
RS
430000
PORTO ALEGRE
ES T A D U A L
100.000,00
.
SE
280320
ITAPORANGA D'AJUDA
MUNICIPAL
876.200,00
.
SE
280290
I T A BA I A N A
MUNICIPAL
1.122.135,25
.
SE
280130
CAPELA
MUNICIPAL
22.000,00
.
SE
280270
ILHA DAS FLORES
MUNICIPAL
59.000,00
.
SE
280330
JA P A R AT U BA
MUNICIPAL
131.100,00
.
SE
280530
PIRAMBU
MUNICIPAL
70.700,00
.
SE
280100
CAMPO DO BRITO
MUNICIPAL
49.000,00
.
SE
280067
BOQUIM
MUNICIPAL
117.469,00
.
SE
280550
POCO VERDE
MUNICIPAL
258.229,00
.
SP
350160
AMERICANA
MUNICIPAL
1.000.000,00
.
SP
352650
L AV I N I A
MUNICIPAL
400.000,00
.
SP
350700
BOITUVA
MUNICIPAL
100.000,00
.
SP
353390
OLIMPIA
MUNICIPAL
100.000,00
.
SP
355680
VIRADOURO
MUNICIPAL
70.000,00
.
SP
351240
CO R D E I R O P O L I S
MUNICIPAL
1.500.000,00
.
SP
355100
SAO VICENTE
MUNICIPAL
250.000,00
.
TO
170000
PALMAS
ES T A D U A L
4.000.000,00
.
T OT A L
187.255.881,41
PORTARIA GM/MS Nº 819, DE 3 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de
Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
BA
IRARA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE IRARA
11300002000123008
8.970,00
A400
10302501885350001
.
DF
BRASILIA
FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
12116247000123015
293.996,00
A400
10302501885350001
.
PE
POMBOS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
POMBOS-PE
07781699000123006
99.921,00
A400
10302501885350001
.
RJ
SUMIDOURO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
SUMIDOURO
13828365000123001
244.987,00
A400
10302501885350001
.
RJ
TANGUA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
TANGUA
12246631000123014
890.880,00
A400
10302501885350001
.
T OT A L
5 PROPOSTA(S)
1.538.754,00