DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 541, DE 3 DE JULHO DE 2023
Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes
do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n°103/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.087504/2023-51; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
GOIÁS
. Nº do SNT: 2 01 17 GO 02
. I - denominação: Hospital Santa Helena
. II - CNPJ: 01.656.123/0001-48
. III - CNES: 2518457
. IV - endereço: Rua 95, nº 99, Bairro: Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.083-100.
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 01 19 RJ 04
. I - denominação: Hospital Samaritano - ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S A
. II - CNPJ: 29.435.005/0061-60
. III - CNES: 7317530
. IV - endereço: Rua Bambina, nº 98, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.251-050.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
C EA R Á
. Nº do SNT: 2 02 09 CE 01
. I - denominação: Hospital Geral de Fortaleza
. II - CNPJ: 07.954.571/0014-29
. III - CNES: 2497654
. IV - endereço: Rua Avila Goulart, nº 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160.
PARANÁ
. Nº do SNT: 2 02 17 PR 05
. I - denominação: Hospital do Câncer de Cascavel UOPECCAN - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
. II - CNPJ: 81.270.548/0001-53
. III - CNES: 2740338
. IV - endereço: Rua Itaquatiaras, nº 769, Bairro: Santo Onofre, Cascavel/PR, CEP: 85.806-300.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
. Nº do SNT: 2 11 21 PR 01
. I - denominação: SEUMED Clínica Médica
. II - CNPJ: 27.717.567/0001-30
. III - CNES: 9399852
. IV - endereço: Avenida Paraná, nº 949, Bairro: Zona 01, Maringá/PR, CEP: 87.013-070.
. Nº do SNT: 2 11 03 PR 01
. I - denominação: Hospital de Olhos Centro Oftalmológico de Cascavel SC LTDA - Hospital de Olhos de Cascavel
. II - CNPJ: 81.270.209/0001-77
. III - CNES: 2738090
. IV - endereço: Rua Minas Gerais, nº 1.986, Bairro: Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.812-030.
SERGIPE
. Nº do SNT: 2 11 19 SE 01
. I - denominação: Hospital de Olhos Rollemberg Gois LTDA - HORG
. II - CNPJ: 13.935.309/0001-15
. III - CNES: 0026549
. IV - endereço: Rua Lagarto nº 921, Bairro: Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.010-390.
. Nº do SNT: 2 11 01 SE 01
. I - denominação: Núcleo de Laser e Cirurgia Ocular LTDA
. II - CNPJ: 01.023.269/0001-56
. III - CNES: 0026476
. IV - endereço: Avenida Gonçalo Prado Rolemberg, nº 380, Bairro: São José, Aracaju/SE, CEP: 49.010-410.
P E R N A M B U CO
. Nº do SNT: 2 11 17 PE 02
. I - denominação: Oftalmax Hospital de Olhos LTDA
. II - CNPJ: 02.166.836/0001-96
. III - CNES: 3730425
. IV - endereço: Rua Benfica, nº 411, Bairro: Madalena, Recife/PE, CEP: 50.720-001.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 11 99 SP 29
. I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto
. II - CNPJ: 59.981.712/0001-81
. III - CNES: 2798298
. IV - endereço: Rua Fritz Jacobs, nº 1236, Bairro: Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.025-500.
. Nº do SNT: 2 11 09 SP 04
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara
. II - CNPJ: 43.964.931/0001-12
. III - CNES: 2082527
. IV - endereço: Avenida José Bonifácio, nº 794, Bairro: Centro, Araquaquara/SP, CEP: 14.801-150.
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 11 13 MG 04
. I - denominação: Hospital Universitário Ciências Médicas
. II - CNPJ: 17.178.203/0006-80
. III - CNES: 4034236
. IV - endereço: Rua Aimores, nº 2.896, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-073.
RIO GRANDE DO NORTE
. Nº do SNT: 2 11 19 RN 01
. I - denominação: Hospital Brasileiro da Visão - Visão Clínica de Olhos Ltda
. II - CNPJ: 03.694.911/0002-35
. III - CNES: 7051581
. IV - endereço: Rua Raimundo Basto da Silva, nº 3.668, Bairro: Candelaria, Natal/RN, CEP: 59.064-610.