DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº19/2023-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.000798/2023-61 
1. Referência: Nota de Instrução Nº 19/2023 do componente curricular de Prática com Disparo Real do Curso de Retenção e Contra Retenção de Armas - 
Turma I / 2023, datado de 31/05/2023. 2. Objetivo: Capacitar os ALUNOS do Curso de Retenção e Contra Retenção de Armas - Turma I - 2023, no 
emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial, com foco na atividade de retenção e contra retenção de armas, envolvendo a capacidade de 
concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 3. Curso: CURSO 
DE RETENÇÃO E CONTRA RETENÇÃO DE ARMAS - TURMA I/2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores. 5. Veículos/
transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento 
a ser utilizado na instrução prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/
PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será necessária a utilização da munição abaixo 
discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: 
 CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40S&W
20
50
1.000
 
Obs 1: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo 
de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 
Obs 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs 
3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 
Local: a cargo da coordenação; Data: dia 07 de junho de 2023; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aulas; Uniforme: O 
padrão do curso. Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 
PAE Nº22/2023 - NUP Nº10041.000504/2023-00
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM/2023 
1. Finalidade: O Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOC PM/2023, de caráter classificatório e eliminatório, tem por 
objetivo geral a formação inicial dos futuros 2º Ten PM do QOCPM da PMCE de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do 
Ceará, na Lei N.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei N.º 15.191, de 19 de julho de 
2012, Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e 
mediantes as condições regidas por meio do Edital nº 001 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL 
MILITAR, de 15 de dezembro de 2021, publicado no DOE nº 280 de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo 
discriminados: 1.1 Capacitar os Alunos-a-Oficiais, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, 
técnico e humanístico para desenvolver o perfil profissiográfico exigido para os profissionais de segurança pública da Polícia Militar do Estado do Ceará, 
indispensáveis ao ingresso nas fileiras da PMCE; 1.2 Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos Alunos-a-Oficiais, habilitando-os para o exercício 
da atividade policial militar do QOCPM de acordo com os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, PMCE e AESP; 1.3 Capacitar os Alunos-a-Oficiais 
para executar os conhecimentos técnicos e profissionais da sua área de atuação, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplinar, a fim 
de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania e à manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios 
contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constitui-
ções Federal e Estadual, e nas demais normas infraconstitucionais, regulamentares, regimentais e/ou regramentos aplicáveis aos policiais militares do Ceará, 
notadamente editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas 
competências; 1.4 Preparar o Aluno-a-Oficial para trabalhar com o público de forma individual ou em equipe, em ambiente de trabalho que pode ser fechado 
ou em espaço aberto, após a devida qualificação e em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, 
além de atuar em condições de pressão e de risco, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais. 2. Desenvolvi-
mento do Curso: 29/05/2023 a 25/11/2023; 2.1 Vagas: 40; 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE; 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Atendimento Pré-hospitalar
18
-
02
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
03
Comunicação Social
18
-
04
A Saúde Mental do Agente de Segurança Pública
18
-
05
Vínculo Terapêutico e Auto Responsabilidade para a Saúde 
(Plano Terapêutico Singular e Clínica dos Afetos)
18
-
06
Fundamentos da Linguagem de Libras - EaD
-
72
07
Gestão de Pessoas
18
-
08
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
36
-
09
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
10
Saúde do Trabalho
36
-
11
Relações Interpessoais
18
-
12
Teoria da Administração Pública
18
-
13
O Sistema de Saúde no Brasil (APS, RAS e SUS) - EaD
-
36
14
Medicina Preventiva
36
-
15
Noções de Epidemiologia
36
-
16
Ética e Bioética - EaD
-
18
17
Elaboração, estruturação e gestão de projetos para saúde (Prevenção 
ao suicídio, alcoolismo, acidentes e educação financeira)
36
-
TOTAL
342
126
 
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
18
Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar
18
-
19
Fundamentos de Direito Administrativo
18
-
20
Fundamentos de Direito Constitucional
18
-
21
Fundamentos de Direitos Humanos
18
-
22
Fundamentos de Direito Penal
18
-
23
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
-
24
Fundamentos de Direito Processual Penal
18
-
25
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
18
-
26
Introdução ao Estudo do Direito
18
-
27
Legislação Institucional
36
-
28
Prática do Direito Disciplinar e Polícia Judiciária Militar
36
-
29
Lei de Improbidade Administrativa e Legislação Correlata
18
-
TOTAL
252
00
 
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
30
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
36
-
31
Defesa Pessoal Policial Militar
36
-
32
Deontologia e História da Polícia Militar do Ceará
18
-
33
Educação Física Policial Militar
54
-