DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
SSPDS/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diária do discente ou docente se necessária
Instituição à qual pertence o profissional
Local da Instrução
AESP/CE
 
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO - CECI e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO 
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
– TURMA I - 2023 PAE Nº17/2023- AESP - NUP Nº10041.000351/2023-92
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro – Turma I, em conso-
nância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000351/2023-92, que trata do PAE Nº 17/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período 
de Matrícula: 19/05/2023 a 22/05/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 22/05/2023 a 26/05/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 25 (quinze) vagas, 
conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma; 2.5. Relação 
de Discentes: deverá ser enviada até o dia 16 de maio de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão 
sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE 
e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023. 
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE 
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA AESP – TURMA I - 2023
PAE Nº10/2023- AESP - NUP Nº 10041.000310/2023-04 
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 para Servidores Públicos Lotados na 
Aesp – 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000310/2023-04, que trata do PAE Nº 10/2023– AESP, publicado em Diário 
Oficial do Estado em 31/05/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 20/04/2023 a 25/04/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 
25/04/2023 a 25/04/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 32 (trinta e duas) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: 
deverá ser enviada até o último dia de atividade de cada turma do curso; 2.5. Município: Fortaleza; 2.6. Referencial normativo: Os discentes, durante o 
curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) 
da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: AESP/CE; 3.2. Munição, alvos, obreias, fita gomada, 
etc.: Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/
CEPRAE/AESP/CE. A Cargo da AESP/CE; 3.4. Transporte: Ônibus da AESP/CE ou Meios Próprios; 3.5. Armamento/Equipamento: AESP/CE ou PRÓPRIO; 
3.6. Diárias: Não há previsão; 3.7. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: Não há previsão; 3.8 Equipamentos de Proteção Individual – EPI: 
AESP/CE, discente e docente Fortaleza, 30 de junho de 2023. 
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
 DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE POLICIAMENTO E APOIO ÀS COMUNIDADES – 2023 – TURMA II
PAE Nº04/2023 - AESP - NUP Nº10041.000141/2023-02
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II (NUP Nº 10041.000820/2023-73) do Curso de Policiamento e Apoio às Comunidades - 
COPAC, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000141/2023-02, que trata do PAE Nº 4/2023– AESP, publicado em Diário Oficial 
do Estado Nº 080, de 28/04/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 16/06/2023 a 18/06/2023. 2.2. Previsão de Período de Atividades: 
19/06/2023 a 07/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas:50 (cinquenta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: Fortaleza; 2.5. 
Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto 
de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. Material didático: AESP/CE; 
3.2. Combustível: PMCE/COPAC; 3.3. Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 
3.4. Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/CEPRAE/AESP/CE.A Cargo da AESP/CE; 3.5. Transporte: Não há previsão; 3.6. 
Armamento/Equipamento: PMCE/COPAC; 3.7. Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.8. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE; 3.9. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: COPAC, discente e docente. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023. 
Kamilly Tavora Campos – DPC PCCE
DIRETORA-GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2023
PAE Nº11/2023- AESP - NUP Nº10041.000350/2023-48
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro – 2023, em conso-
nância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000350/2023-48, que trata do PAE Nº 11/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período 
de Matrícula: 05/05/2023 a 08/05/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 08/05/2023 a 12/05/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 15 (quinze) vagas, 
conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5. Relação 
de Discentes: deverá ser enviada até o dia 06 de maio de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão 
sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE 
e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023 
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
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PLANO DE ENSINO 
COMANDO DE POLICIAMENTO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC 2023 – TURMA I
PAE Nº04/2023- AESP - NUP Nº 10041.000141/2023-02 
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Comando de Policiamento e Apoio às Comunidades - COPAC, em consonância com 
as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000141/2023-02, que trata do PAE Nº 4/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 
11/03/2023 a 13/03/2023. 2.2. Previsão de Período de Atividades:13/03/2023 a 31/03/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 50 (cinquenta) alunos, conforme lista 
previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: Fortaleza; 2.5. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa 
Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes 
no PAE do curso; 2.6. Coordenação e monitoria: