DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
15/2022
CONSULTING DO BRASIL – CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA.
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023. 
Camila de Oliveira e Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.001.7-X
A
44
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
300.002.2-6
A
44
Fabiana Ferreira da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.002.5-0
A
44
Leticia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
A
44
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
44
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
300.002.2-6
H
44
Wadna da Silva Gomes
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.5-8
J
44
Wadna da Silva Gomes
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.5-8
A
44
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
44
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.0029.-3
A
44
Letícia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
H
44
Paulo Denys Alves
Articulador, símbolo DNS-3
300.001.5-3
A
44
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.001.0-2
A
44
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO Nº969
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, b, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na 
redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 138, de 06.06.2014, c/c os demais dispositivos contidos na referida Lei; e art. 6º. da Lei Complementar 
nº 249, de 28 de junho de 2021, que acresceu o Art. 16-A à Lei Complementar n°13/1999; e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro 
de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e 
“b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 04597/2023, protocolizado em 09 
de maio de 2023. RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual GUMERCINDO TOURINHO FILHO, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 09 de maio de 2023, com proventos 
mensais integrais, no valor de R$26.828,20 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº970
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, b, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na 
redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 138, de 06.06.2014, c/c os demais dispositivos contidos na referida Lei; e art. 6º. da Lei Complementar 
nº 249, de 28 de junho de 2021, que acresceu o Art. 16-A à Lei Complementar n°13/1999; e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro 
de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e 
“b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 04815/2023, protocolizado em 11 de 
maio de 2023. RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 11 de maio de 2023, com proventos 
mensais integrais, no valor de R$19.300,90 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
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