DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 04441/2023, protocolado em 04/05/2023.
RESOLVE CONCEDER à servidora EWA KAROLYNNE CARVALHO COUTINHO DE MORAES, Analista Legislativa, matrícula nº 038149, a Gratifi-
cação de Incentivo à Titulação, prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de18/11/2019), no percentual de 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Direito e Processo Penal, ministrado pela Universidade de Fortaleza.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 01981/2023, protocolado em 
14/03/2023. RESOLVE CONCEDER ao servidor FERNANDO ANTÔNIO ROGERIO MOTA, Técnico Legislativo, matrícula nº 000707, a Gratificação 
de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Psicologia das Relações Humanas, ministrado 
pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 04456/2023, protocolado em 
04/05/2023. RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO THIAGO MOTA FERREIRA, Analista Legislativo – Direito, Matrícula nº 037060, a 
Gratificação de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos finan-
ceiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Advocacia Cível, ministrado pela 
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº434/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Carina Nogueira 
Diógenes
026.974.803-23
034.914
AG:53945
C/C: 012.369-2
PSICÓLOGA
NÍVEL DNS
Santa Quitéria
 E Maranguape 
- CE
17/05 E 24/05/2023
Terrestre
Viajar a serviço da Célula 
de saúde mental e práticas 
sistêmicas restaurativas para 
ação na associação CACTUS.
R$ 88,67
R$ 44,33
R$ 133,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de maio de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães.
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº520/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):