DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 2.715,41
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.715,41
  
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04744/2023. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 10.05.2023, BENEDITO JULIO ANDRADE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000023, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo - Administração, NSP17, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 18.625,18
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 3.725,04
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 22.350,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 04350/2023, protocolado em 
03/05/2023. RESOLVE CONCEDER à servidora AMANDA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Legislativa, matrícula nº 037056, a Gratificação de 
Incentivo à Titulação, prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da 
data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Gestão Pública com ênfase em Auditoria e Controle Externo no Setor 
Público, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2023. 
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 03952/2023, protocolado em 
25/04/2023. RESOLVE CONCEDER à servidora CLARICE EMILIA GOMES GURGEL PINTO, Analista Legislativa, matrícula nº 000459, a Grati-
ficação de Incentivo à Titulação, prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de18/11/2019), no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros 
a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Fisioterapia Traumato-Ortopédica, minis-
trado pela Faculdade Batista de Minas Gerais. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
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