DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
N° TP-008/2022-SEDUC – A Secretária Municipal da Secretaria da Educação de Crateús comunica aos interessados que o Contrato N° 2022.12.12-001, 
oriundo da Tomada de Preços TP-N° 008/2022-SEDUC cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação 
das Escolas Francisco Carlos de Pinho, Francisco de Alcântara Barros, Umbelino Alves da Silva, Maria Bezerra de Souza, conforme Termo de Convênio 
Nº 098/2022 firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Crateús – CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 
(Cento e Vinte) dias, no seu Primeiro Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 11 de Abril de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 09 de Agosto de 
2023. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: SERVICE CONSTRUCOES EIRELI – EPP. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Widney Gomes Servolo. Crateús-CE, 03 de Julho de 2023. Luiza Aurélia 
Costa – Secretária Municipal da Educação de Cratéus-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 001/2023 CMC – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 001/2023 CMC, 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria administrativa junto ao Setor de Compras da Câmara 
Municipal de Crateús – CE. O Presidente da Comissão de Licitação informa que decorrida a Análise dos Documentos de Habilitação chegou ao seguinte 
resultado: EMPRESA HABILITADA: 1. LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: 
1. R M BARROS SERVIÇOS – ME; 2. F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA; 3. T AMERICO DE SOUZA LTDA; 
4. YZALLON M LOPES; 5. JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA – ME; 6. E.J ASSESSORIA E CONTROLADORIA CONTABIL. 
Fica aberto prazo recursal previsto art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Mais informações no horário de 08h às 13h, no Setor de Licitações da 
Câmara Municipal de Crateús, no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/ ou entrar em contato pelo E-mail: camaramunicipaldecrateus@hotmail.com. 
Crateús-CE, 03 de Julho de 2023. Edigar Rodrigues de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.30.01.2023-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 03/07/2023, em favor da licitante 
VENCEDORA: ARN CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, inscrita no CNPJ com o Nº 11.477.070/0001-51, com endereço na Rua: Marechal 
Deodoro, N° 221, Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.020-060, representada por Pedro Henrique Nobrega Silva, portador do CPF Nº 040.176.733-76, no 
VALOR GLOBAL de R$ 5.740.571,30 (Cinco Milhões, Setecentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Trinta Centavos). O OBJETO 
da Concorrência Pública Nº 001.30.01.2023-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos 
serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas vias públicas, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos - SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 03 de Julho de 
2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL do Município de Russas/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. O Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´THE FEVERS`` A SER REALIZADO NO DIA 24 DE 
JULHO DE 2023, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. 
FAVORECIDO: PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 03 de julho de 2023. Francisco Wisley de 
Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 013/2023-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA, COM DISPONIBILIDADE VIA WEB, ROBÔS ELETRÔNICOS PARA 
MONITORAMENTO DAS TAREFAS, DADOS E APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CE. A comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até às 09h00min do dia 05 de julho de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance às 09h00hs no dia 18 de julho de 2023. O edital e seus 
anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço 
citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas. Mulungu/CE, 03 de julho de 2023. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro 
da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2023.05.17.1 - O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos 
interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada 
sob o n° 2023.05.17.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: LUIZ AMARANTE DE SOUSA com proposta de preços no valor global de R$ 351.623,62 
(trezentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão 
Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. 
Juazeiro do Norte/CE, 30 de junho de 2023. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Termo de Adjudicação e Homologação. O Secretário de Infraestrutura e Serv. Públicos 
de Jaguaruana Sr. Carlos Eugênio Barreto, inscrito no CPF: 917.618.753-53 no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação 
cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de 03 (três) praças no 
Município de Jaguaruana-CE. Conforme Anexos I e II parte integrante deste Processo vem, homologar e adjudicar o presente Processo Administrativo de 
Licitação n.º 2023.03.27.03-TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado 
e Adjudicado em favor de: Engercon Construtora e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.997.219/0001-82, no valor global de R$ 426.417,75 
(quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos). Representante legal: Everton Gomes Veras, inscrito no CPF nº 
071.909.093-89. Jaguaruana (CE), 27 de Junho de 2023. Carlos Eugênio Barreto - Secretário de Infraestrutura e Serv. Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato - Contrato Nº 2023.03.27.03-TP/01 - Tomada de Preços N° 
2023.03.27.03-TP. Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaruana. Contratada: Engercon Construtora e Serviços LTDA. Data de assinatura do Contrato: 
30 de junho de 2023. Validade do Contrato: 03 (três) meses. Valor global R$: 426.417,75 (quatrocentos vinte seis mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta 
e cinco centavos). Procedimento: Tomada de Preços. Objeto:   Contratação de empresa especializada para a construção de 03 (três) praças no Município de 
Jaguaruana - CE. Prazo de execução: 03 (três) meses. Dotação: Serviço - Construção e requalificação de praças e espaços públicos. Unidade Orçamentária - 
0601 - Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos. Projetos Atividades - 15 451 0901 1.007. Elemento de Despesas - 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: 
Carlos Eugênio Barreto, Secretário de Infraestrutura e Serv. Públicos. Assina pela Contratada: Everton Gomes Veras – Sócio Administrador. Jaguaruana 
(CE), 30 de junho de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.07.03.1. Realizará a licitação cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia a serem prestados na Reforma do CAPS, localizado na Rua Leonor Alencar, Centro na Sede do Município de Jardim/
CE. Abertura: 20 de Julho de 2023 às 09:00hrs. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel 
Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/CE, 
03 de Julho de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.