DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019 e 8.666/93 
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0206.01/2023 – PMF/
SRP, para o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de expediente para atender as necessidades das Unidades Administrativas do 
Município de Fortim - Ceará. Sendo o cadastramento das Propostas a partir do dia 05/07/2023, até o dia 19 de julho de 2023 às 08h00 horas (Horário de 
Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 19 de julho de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa 
de Lances no dia 19 de julho de 2023 às 10h00 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de 
Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Contrarrazões – Abertura de 
Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 11.004/2023 TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público 
para conhecimento dos interessados que após análise do recurso administrativo e contrarrazões apresentados pelas licitantes ARN Construções LTDA e 
Construtora Cebave LTDA, respectivamente, participantes da Tomada de Preços Nº 11.004/2023 TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em 
engenharia para requalificação e restauro do Mercado das Artes (Mercado das Carnes) no Município de Aquiraz-CE, se concluiu que o recurso foi tempestivo 
e procedente parcialmente, porém, mantendo-se a decisão. Portanto, a sessão de prosseguimento para abertura da proposta de preços dar-se-á em 06 de julho 
de 2023, às 13:00h (treze horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará 
ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Presidente.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 038/2023-PE. A Pregoeira de Canindé-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados que a partir do dia 05 de julho de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br 
– “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas 
de preços, encerrando no dia 17 de julho de 2023 às 11h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 11h (horário de 
Brasília) do dia 17 de julho de 2023 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 12h iniciará a formalização de lances e documentos de 
habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 038/2023-PE, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel para Castração de Animais 
- CASTRAMÓVEL, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Canindé-CE, conforme especificações contidas no termo de referência constante 
do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.07.03.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para 
futura e eventual Contratação de serviços e aquisição de materiais para realização, organização e execução das ações educativas, por intermédio da Secretaria 
de Educação do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 19/07/2023 às 08h00min (horário de Brasília) 
no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 03 de julho de 
2023. José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora 
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.06.19.1, Sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Rafael R. Correia, vencedora junto aos lotes 
1 e 2, e Unicar Servicos e Locacoes LTDA, vencedora junto aos lotes 3, 4, 5 e 6, por apresentarem melhores descontos nas fases de disputa, estando em 
conformidade com os praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma eletrônica: 
www.licitabarro.com.br. Barro/CE, 03 de julho 2023. Heitor Fernandes Felix - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Edital - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 035/2023-SEDUC. Objeto: aquisição de 
itens de papelaria, estojos, bolsas e squeezes confeccionáveis para a distribuição de kits escolares para os alunos da rede pública, de responsabilidade da 
Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do Municipio de Itaiçaba/CE, conforme as especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais dar-se-á até o dia 18 de julho de 2023 às 08:30 horas (horário de Brasília). O Edital está disponível nos sítios: <www.portaldecompraspublicas.
com.br) > (local de realização do Pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php>. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.004/2023-TP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de julho de 
2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, 
Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Alto Fechado, em Pacatuba 
- CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba - CE, 03 de 
julho de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 4° Aditivo ao Contrato n° 013/2021 - Pregão Presencial n° 003/2021. Contratante: 
Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 013/2021 para os Serviços de Filmagens das sessões 
legislativas, transmissão ao vivo para a internet, entrega de material para publicação e veiculação no site institucional e organização da videoteca da Câmara 
Municipal de Amontada. Contratada: 2 Mil e 12 Comunicação Ltda. Vigência: O prazo de vigência que findaria em 30 de junho de 2023 fica prorrogado até 
31 de março de 2024. Data da assinatura: 30/06/2023. Amontada - CE, 30 de junho de 2023. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal 
de Amontada.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.028/2023-TP. O Presidente da CPL do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, 
comunica o resultado do Julgamento de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.028/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de 
assessoria e consultoria de dados do E-SUS AB com disponibilidade in loco de dois profissionais na área de informática e outro na área da saúde, 
junto à Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE. VENCEDORA: ANTONIO PEREIRA LOPES FILHO - R$ 78.000,00 (setenta e oito 
mil reais). Ubajara - CE, 03 de julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.043/2023-
CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, 
torna público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 07/08/2023 às 10:00hs, cujo o objeto é a Alienação do imóvel 
pertencente a Secretaria de Educação do Município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 
12:00hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 03 de julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong Braga Ferreira, Secretário. Extrato do 
contrato resultante do Pregão Eletrônico 26.003/2023-PERP: nº 26.003/2023-01, Valor global: R$ 56.505,80 Contratada: Goemann Comercial EIRELI-EPP, 
através de sua representante legal, a Sra. Viviane Ferreira Martines. Objeto: Aquisição de armas, munições e acessórios, destinados a Guarda Municipal. Prazo 
de vigência: até 31/12/2023, a partir da data da assinatura. Data da assinatura do contrato: 12/06/2023.