DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº035|2023
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
1º TENENTE QOPM
HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO 
843.965-8-3 
AJUDANTE DE ORDENS
2.
1º TENENTE QOPM
FABIO NEVES MOREIRA 
843.965-1-6 
AJUDANTE DE ORDENS
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PORTARIA CC Nº573/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 300.013-7-0, e a Senhora Maria Mayara de Amorim 
Martins, matrícula nº 300.014-3-5, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato n° 057/2023, a partir de 07 de junho de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº575/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 2º, inciso 
X, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 25 do Decreto nº 32.810/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO, a qual competirá 
processar e julgar chamamentos públicos, com o intuito de selecionar organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias mediante termo de 
colaboração ou termo de fomento. Art.2º Comporá a COMISSÃO DE SELEÇÃO: I – CARLOS ANDRÉ COELHO MOREL LOPES, ocupando o cargo 
de assistente de gestão II, inscrito no CPF sob o nº 024.183.343-41; II – HOMERO CATUNDA BATISTA, ocupando o cargo de assessor institucional, com 
matrícula nº 3000106-0, inscrito no CPF sob o nº 510.880.963-87; e III – CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, com matrícula nº 126792-1-1, 
inscrito no CPF sob o nº 122.070.123-87. Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº16/2022
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 16/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – SOAF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.747.141/0001-59. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a alteração dos dados bancários da conta específica da Caixa Econômica Federal para agência nº4406-7 e conta 
nº739108073-0, bem como a prorrogação da vigência do Fomento nº 16/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 10/06/2023 e término em 08/08/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 16/2022. DATA: 07 de junho de 2023. ASSINANTES: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Anísia Maria de Sousa Pereira, Presidente da Sociedade de 
Assistência à Criança – SOAF. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº69/2022
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº 69/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SECÇÃO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.563.364/0001-85. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da conta do Fomento nº69/2022 para: conta nº 738949087-0 e agência nº 0919-9. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 69/2022. DATA: 21 de junho de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e José Bonifácio de Sousa Neto, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia 
– Secção Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba – Paraná, CEP: 80.050-420, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, a Ata de Registro de Preços 
n°2022/23636, o Processo Viproc nº 06222953/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339033.1.500.9100000.0.2.01 
30100003.04.122.211.20764.15.339033.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, o Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante legal da contratada.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 06063383/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 40.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, 
S/N – Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63.605-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto 
“30a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIQUET CARNEIRO-CE”, para o período compreendido entre os dias 07/07/2023 e 09/07/2023, visando 
promover o desenvolvimento sociocultural do Município de Piquet Carneiro-CE, por meio de um evento esportivo tradicional do sertão cearense, com 
competições de montarias em touros e cavalos, nas categorias amador e profissional, montarias infantis, escolha da rainha do rodeio, contando, ainda, com 
apresentações artísticas e culturais, reunindo peões locais e de municípios circunvizinhos, promovendo a troca de experiência entre os mesmos, ofertando 
lazer e entretenimento aos munícipes, atraindo, também, visitantes de localidades circunvizinhas, possibilitando, dessa forma, o crescimento econômico, 
turístico e cultural da região, estimulando a geração de empregos diretos e indiretos, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 06063383/2023. 
FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser 
prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 45.149,76 VALOR: Cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida 
financeira, o valor de R$ 5.149,76 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.09.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 29 
de junho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e ao Sr. 
Bismarck Barros Bezerra, Prefeito de Piquet Carneiro-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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