DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE
CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Treinamento para até 8 pessoas, para a Procuradoria-Geral
do Estado do Ceará – PGE, através de recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003- ETICE e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003 - ETICE e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito
o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais) pagos em conformidade realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1320
0002.03.126.211.10585.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini
de Freitas, Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Antônio Galvão Baptista Soares, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº19/1926
ANEXO AO CONTRATO Nº19/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CRATEÚS – COOPTRANSCRAT. COOPERATIVADO(A): Joel Cavalcante Ribeiro.
OBJETO: Anuência da cooperativada nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 3.3, em substituição ao cooperado Porfirio Ribeiro Neto . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Joel Cavalcante Ribeiro (Cooperativado), Francisco Olavo Melo (Presidente da Cooptranscrat) e Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº75/1927
ANEXO AO CONTRATO Nº75/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE FARIAS BRITO E REGIÃO DO CARIRI - COOPERFAB.
COOPERATIVADO(A): Thiago de Souza Alves. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação
delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.7, em substituição ao coope-
rado Cícero Gonçalves de Oliveira Neto . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71.
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Thiago de Souza Alves (Cooperativado), Joaquim
Rangel Lucio da Penha (Presidente da Cooperfab) e Hélio Winston Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº29/1928
ANEXO AO CONTRATO Nº29/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ - COOPERTASC. COOPERATIVADO(A): Lindomar da
Silva Bezerra. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/
CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.8, em substituição ao cooperado Marcos Antônio Freire Rosa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará
pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Lindomar da Silva Bezerra (Cooperativado), Raimundo Nonato da Silva (Presidente da
Coopertasc) e Wélio Winston Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1929
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): Gilberto Santos Ribeiro da Silva Filho. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área
de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado Francisco Bento Farias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Gilberto
Santos Ribeiro da Silva Filho (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da COOPSTAR) e João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente
do Conselho Diretor da ARCE em exercício). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº74/1930
ANEXO AO CONTRATO Nº74/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE LTDA - COOPERVÁRZEA. COOPERATIVADO(A): Jonis de Almeida Feitosa.
OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.6, em substituição ao cooperado Carlos Alberto Monte. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Jonis de Almeida Feitosa (Cooperativado), Edigle Sousa Francilino (Presidente da Coopervárzea) e João Gabriel
Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº16/1931
ANEXO AO CONTRATO Nº16/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE. COOPERATIVADO(A): Ernesto Moreira de
Sousa. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na
espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.1, em substituição ao cooperado Cláudio Filomeno da Costa. FUNDA-