DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0556/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIO HENRIQUE VICTOR BONFIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0557/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Inteligência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0558/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)MARANA AGUIAR FERREIRA TAVARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0559/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0560/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCELO FEITOSA BRANDAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85; 
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041; IV - CONTRATADA: KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob 
o nº. 11.655.258/0001-42; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n.º 1563, bairro Meireles, CEP: 60125-045, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 001/2022; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 
28 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; CHARLYS CUNHA DE 
FARIAS OLIVEIRA, KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA CC 0079/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.881, de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ANA ROBERTA MARTINS 
DE ALMEIDA XAVIER, a partir de 03 de Julho de 2023, para o exercício no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO ESTEVÃO NETO, Prefeito de Pereiro, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência 
dos fatos ensejadores da reprovação da Prestação de Conas referente ao TERMO DE AJUSTE nº 088/CIDADES/2014 firmado entre o Estado do Ceará, por 
meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal 
com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora 
- CAMBEBA; IV - CONTRATADA: A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” 
– Itaperi; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre 
o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 28 das Condições Gerais 
do Contrato e PROCESSO NºNUP 43001.000530/2023-55.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
DAS OBRAS: O prazo de execução das obras do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de junho de 2023, finali-
zando em 25 de setembro de 2023, conforme novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do