DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
ulteriores artigos. ;– DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio 
n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza , 30 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº32/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, representada 
por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital; PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE 
IPU com endereço na PC Abilio Martins,n° 00, Centro, Ipu, CEP: 62.250-000, neste ato representado pelo Sr. Roberto Wagner Martins Moreira residente 
e domiciliado em Ipu - Ce; OBJETO: PROCESSO Nº: 09185216/2022 - Implantação da pavimentação asfáltica na faixa de dominio da CE 187, com 
localização E: 309.629 N: 9.507.024, Trecho: 187ECE0370S0, Inicio: Entr. BR 403 (A)CE 257(A) p/ HIDROLÂNDIA, Fim: Entr. CE 257(B)(IPUEIRAS), 
com área de 354,10m²; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação 
de pavimentação asfáltica na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 187, no Município de Ipu – Ce; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título 
gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 
20/06/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) Roberto Wagner Martins Moreira (Prefeito de Ipu). SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 28 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08356866/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 350.00,00; FONTE 21 - GOVERNO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DIRETA: 226.284,52; 
CONVENENTES: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula 
de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, 
apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.682.651/0001-
58, cuja Prefeitura está localizada na Praça Bernardinho Gomes Bezerra, nº 457, Centro – CEP 62.640-000 representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. João Bosco Pessoa Tabosa, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 256.803.403-30, residente e domiciliado na cidade de Pentecoste – CE, na Av. Padre José 
Raimundo, nº 140, bairro Centro, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a construção de 1 (uma) Areninha no Município de Pentecoste – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e 
suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
576.284,52 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 576.284,52 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e 
dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais)Recursos do CONVENENTE: R$ 226.284,52 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e 
dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 – Construção de Equipamentos de 
Esportes e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E João Bosco 
Pessoa Tabosa (Prefeito de Pentecoste – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENEDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 12032697/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2023
CONVENENTES: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE, inscrito no CNPJ nº 07.541.279/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na VL José Bento, s/n, Bairro: 
São Mateus, CEP: 63.580-00, Jucás-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Edsonriva Souza Cunha, brasileiro, inscrita no CPF sob n° 
701.072.543-87. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Instalação de Elevador no Santuário de Nossa Senhora do Carmo no Município de Jucás-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 431.470,04 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 431.470,04 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos), que correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 131.470,04 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (PREFEITO DE JUCÁS).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04953870/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente 
e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, cuja Prefeitura está localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, 
s/n, Centro – CEP 62.500-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Felipe Souza Pinheiro, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 511.253.075-15, residente e domiciliado na cidade de Itapipoca – CE, na Rua Frei Cassiano, nº 1245, bairro São Sebastião. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a conclusão da construção do Centro de Esportes Perilinho, no Município de Itapipoca – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 930.962,72 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 930.962,72 (novecentos e trinta mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), que correrão à conta