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DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 29/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 115.584,49 ( cento e quinze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta 
e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2023; GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE (PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE BARREIRA– CE ).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001133/2023-52
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº369/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO N.º 369/2022 NUP Nº 43022.001133/2023-52 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 369/2022, CELEBRADO 
ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: Ecy Brito Mariano, nº 79, Bairro: 
Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: CONVÊNIO N.º 369/2022 NUP Nº 43022.001133/2023-52 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 369/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E 
O MUNICÍPIO DE CRATO– CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – 
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo 
prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: 
Ecy Brito Mariano, nº 79, Bairro: Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente ADITIVO 
AO CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: FUNDAMENTO: Art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012, art. 62 do Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de 
transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, findando em 29/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 473.076,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL 
E SETENTA E SEIS REAIS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 26/06/23 JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito do Município de Crato– CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001353/2023-86
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.670.821/0001-84, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ 
RUBENS LIMA VERDE, brasileiro, casado, portador do RG nº 2017062892-7 e CPF nº 141.279.463-34, residente e domiciliado à Rua José Matos Leite, 
52, centro, CEP: 63.520-000, Bebida Velha – RN, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO CONVÊNIO; II - 
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/12/2023.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.560.324,08 ( um milhão, quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ RUBENS LIMA VERDE (PREFEITO DE ORÓS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001011/2023-66
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 119/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua 
Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama-CE, CEP 
63480-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) 
de Identidade nº 98010041576 (SSP-CE) e do CPF n° 311.141.993-20, residente e domiciliado na Rua Riacho do Sangue, nº 420, Centro, Jaguaretama-CE, 
CEP 63480-000, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº119/2022, cujo objeto é a Construção de um parque de exposições no Município de 
Jaguaretama.; III - VALOR GLOBAL: 2.565.032,24 ( DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL TRINTA E DOIS REAIS E VINTE 
QUATRO CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2023 FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA (PREFEITO DE JAGUARETAMA - CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº079/2023 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº 
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Leonel Ferraz Bastos
Supervisor de Núcleo
300001-5-3
A
42
189,00
Francisco Murilo Filomeno Santiago
Supervisor de Núcleo
300002-6-9
A
42
189,00
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Orientador de Célula
300001-9-6
A
42
189,00
*** *** ***

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