DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1164/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ANA PAULA PINHO PACHECO
COLAB. EVENTUAL
47972572372
07/07/2023 a 08/072023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
SOLANGE ASSUNÇÃO QUINTELLA
COLAB. EVENTUAL
32128088372
14/07/2023 a 15/072023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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PORTARIA Nº1174/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05906360/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora SILVANA NUNES DE QUEIROZ, na qualidade 
de Colaboradora Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho CRATO / FORTALEZA, no período de 29/06/2023 a 03/07/2023, a fim de participar de Fórum 
Movimentos Sociais e Territórios para Vida e Coordenar uma oficina temática que tem como objetivo, contribuir para que mestrandos e doutorandos (a/as) 
tenham informações para suas pesquisar, que ocorrerão no periodo 30/06/2023 a 03/07/2023, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 
(trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a serem pagos por recurso Convênio SME n° 01/2022 e a passagem terrestre 
referente a um trecho, no valor de R$ 133,16 (cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), a serem pagos por recurso do Contrato SEDUC – 52/2021, 
perfazendo um total de R$ 613,16 (seiscentos e treze reais e dezesseis centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do 
art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021, em 
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde e vale transporte das categorias de Asseio e Conservação, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000580/2023 e CE 000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, 
ficando acrescido de R$ 976.265,64; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original 
não alterado por este documento; XII - DATA: 21/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e 
Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 31032.000090 / 2023-90 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA 
DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS) JUSTIFICATIVA: A Fundação Universidade Estadual do 
Ceará – FUNECE está em plena atividade de implantação de mais 02 (dois) novos cursos de medicina humana e 01 (um) novo curso de medicina veterinária, os 
novos cursos de medicina humana, funcionarão nas cidades de Crateús e Quixeramobim, respectivamente, na Faculdade de Educação de Crateús (FAEC) e na 
Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central (FACISC). VALOR GLOBAL: 63.840,00 ( (sessenta e três, mil oitocentos e quarenta reais). ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei n.º 8.666/93 e 
suas posteriores alterações. CONTRATADA: ADINSTRUMENTS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSISTENCIA 
TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 09.656.902/0001-55, Rua Payaguas, No. 10 – Aclimação, São Paulo SP 04109-080, BRASIL. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, para AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE 
USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS) RATIFICAÇÃO: 
RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, para AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA 
DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS).
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº116/2023 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 22 do Anexo Único do Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, e pela Portaria nº 043/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 08 de março de 2023, Série 3, Ano XV, Nº 046, pág. 16, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo 
administrativo nº 27001.000996/2023-02; CONSIDERANDO que o Art. 129 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, prevê o instituto das diárias para o 
funcionário que se deslocar da sua repartição em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem; CONSIDERANDO 
que o Art. 16 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, reconhece a possibilidade do processamento do pagamento de diárias e ajuda de custo no 
decorrer do afastamento, em situações de emergência ou de exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
ante a exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que o não pagamento das diárias a que servidor faz jus caracteriza enriquecimento ilícito por parte da admi-
nistração pública; e, finalmente; CONSIDERANDO que os valores a serem pagos foram calculados com base no Art. 6º; Classe I do Anexo I; e Anexo III 
do Decreto nº 30.719/2011; RESOLVE: Art. 1º – Realizar o pagamento, por meio de ressarcimento, à Secretária da Cultura do Estado do Ceará, LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, no valor equivalente ao custo de meia diária, correspondente a R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), acrescido do valor equivalente a 
uma 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos 
e trinta reais e oitenta e seis centavos). § 1º - O referenciado ressarcimento ocorre em razão de viagem laboral da servidora a cidade de Brasília/DF, no dia 
27/04/2023, tendo por objeto a sua participação na reunião sobre o Dossiê Chapada do Araripe, Patrimônio da Humanidade da UNESCO, devendo a despesa 
ocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada 
no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023.
Débora Varela Magalhães 
COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020
PROCESSO Nº27001.001802/2023-88
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE E ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major 
Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita 
no CPF/MF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A Empresa ASSUM PRETO PRODUÇÕES 
CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.477/0001-42, com sede na Travessa 
Pedro Lino Aderaldo, nº 377, Nova Brasília, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu/CE, fone: (88) 9.9932-6025/ (88) 3449-0474, e-mail: adrianocultura@
hotmail.com e assumpretoproducoes@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ADRIANO COSTA 
SOUSA, CPF nº 881.351.013-68, RG nº 2008098058840 SSPDS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.