DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
57, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como Acórdão nº. 1.591/2011 e 132/2008, do Plenário do Tribunal de Contas da
União – TCU nas disposições do Contrato original nº 032/2020 e do processo administrativo nº 27001.001802/2023-88. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui
objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº032/2020, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01 de julho de
2023, e que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de organização, produção, comunicação e divulgação do Circula Ceará – Festival de Artes do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20190006 – SECULT
– CE e na proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo altera a vigência do Contrato
nº 032/2020, prorrogando seu prazo pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01 de julho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ e ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº04/2023
NUP: 27001.001875/2023-70
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC
nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual
de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na
Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2023,
devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. DADOS DO
PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS
E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO FLOR DO VALE CNPJ:
38.477.323/0001-43 RESPONSÁVEL LEGAL: FRANCISCO DAVI MACENA LOPES CPF: 063.209.523-77 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL
LITORAL OESTE/VALE DO CURU PROJETO: SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2023 VALOR: R$ 36.750,00 do FEC e R$ 4.083,33 de contrapartida
VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.06.335041.1.759120007
0.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado
do Ceará e ASSOCIAÇÃO FLOR DO VALE - PARCEIRO(A) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 30 de
junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº05/2023
NUP: 27001.001880/2023-82
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto IV FESTIVAL JUNINO
ARRAIA DA CUMADE ROSA, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente
de transcrição. DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA
OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): INSTITUTO
PERIFA DE ARTE CULTURA E CIDADANIA DO CEARA CNPJ: 12.211.140/0001-98 RESPONSÁVEL LEGAL: FRANCISCO PAULO MATEUS
DA SILVA FILHO CPF: 671.253.283-34 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL GRANDE FORTALEZA PROJETO: IV FESTIVAL JUNINO ARRAIA
DA CUMADE ROSA VALOR: R$ 36.750,00 do FEC e R$ 4.083,33 de contrapartida VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.335041.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de
junho de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e INSTITUTO PERIFA DE ARTE CULTURA E
CIDADANIA DO CEARA - PARCEIRO(A) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 29 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº06/2023
NUP: 27001.001774/2023-07
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC
nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual
de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na
Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto ARRAIÁ DA SERRA - TERREIRO
DE MEMÓRIAS E DAS TRADIÇÕES POPULARES, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição. DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ
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