DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.335041.1.7591200070.1 Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - PARCEIRO(A) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ EM FORTALEZA, CE 29 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº15/2023
NUP: 27001.001819/2023-35
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos 
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua 
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e 
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do 
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse 
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto X FESTIVAL DE 
QUADRILHAS RAÍZES DO MEU CEARÁ - A MARCADORA E A MUSICISTA, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, 
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO 
- 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA CNPJ: 22.348.191/0001-10 RESPONSÁVEL LEGAL: 
ROBERTA DA SILVA RODRIGUES CPF: 056.348.973-19 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL GRANDE FORTALEZA PROJETO: X FESTIVAL 
DE QUADRILHAS RAÍZES DO MEU CEARÁ - A MARCADORA E A MUSICISTA VALOR: R$ 36.750,00 do FEC e R$ 4.083,33 de contrapartida 
VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.335041.1.759120
0070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - PARCEIRO(A) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
EM FORTALEZA, CE 26 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº17/2023
NUP: 27001.001818/2023-91
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos 
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua 
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e 
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do 
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse 
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto XI ARRAIÁ VILA 
JUNINA 2023, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS 
REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO CARNAU-
BEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO CNPJ: 05.728.440/0001-83 RESPONSÁVEL LEGAL: SILVANIA MAIA DE SOUSA CPF: 016.030.793-78 CATE-
GORIA: FESTIVAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE PROJETO: XI ARRAIÁ VILA JUNINA 2023 VALOR:R$ 36.750,00 do FEC e R$ 4.083,33 
de contrapartida VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.335
041.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO - PARCEIRO(A) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 27 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº18/2023
NUP: 27001.001776/2023-98
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos 
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua 
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e 
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do 
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse 
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto ALTO SANTO JUNINO: 
CORDEL E TRADIÇÕES, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de 
transcrição. DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS 
FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL DEU ZEBRA NO TEATRO CNPJ: 18.999.988/0001-00 RESPONSÁVEL LEGAL: SILVIA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA CPF: