DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
502.027.233-72 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE PROJETO: ALTO SANTO JUNINO: CORDEL E TRADIÇÕES VALOR: 
R$ 36.750,00 do FEC e R$ 4.083,33 de contrapartida VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
27200004.13.391.421.11495.14.335041.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela 
de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DEU ZEBRA NO TEATRO - PARCEIRO(A) SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 27 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº161/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE EXONERAR MÁRCIO JOSÉ ALVES PEIXOTO(Titular) e ANTÔNIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA(Suplente), componentes 
do Conselho Fiscal da EMATERCE a partir desta data. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA SDA Nº162/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR ROGÉRIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO(Titular) e ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA SANTIAGO(Suplente), para 
comporem o Conselho Fiscal da EMATERCE, a partir desta data. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04540109/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°030/2022, 
que tem por objeto a prestação de serviços de horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Palhano/CE, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 21 de junho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 030/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 19 de Junho de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº082/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalho de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   do 
IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 14 de j de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº082/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. em Agropecuária
372.1-4
V
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/06/2023
Acaraú e Camocim
13,5
61,33
827,96
Antonio Morais de Sousa
Téc. em Agropecuária
449.1-1
V
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/06/2023
Acaraú e Camocim
13,5
61,33
827,96
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.655,92
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   do IDACE, através do MAPP 03 . 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 14 de junho de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº083/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
343.1-2
V
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/06/2023
Jaguaretama e 
Jaguaruana
13,5
61,33
827,96
Cesídio Diógenes Neto
Téc. em Agropecuária
343.1-2
V
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/06/2023
Jaguaretama e 
Jaguaruana
13,5
61,33
827,96
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.655,92
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO AMARILDO TEIXEIRA ALVES; 
V - ENDEREÇO: Rua Urbano T. Meneses, 396 – Altos - Itapipoca; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, § 2° e §4º, todos da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.076,20 (quinze 
mil, setenta e seis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de julho de 2023 a 03 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e Francisco Amarildo Teixeira Alves - Locador.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE