DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº70/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Marcelo Almeida Soares, matrícula nº 300003-7-4, Rodrigo Castelo Branco Salomão, matrícula nº 300004-
3-9, Francisco Frank Soares, matrícula nº 000642-1-1, Ana Vladia da Costa Brito, matrícula nº 300001-7-X e Nelci Gadelha de Almeida, matrícula nº
000094-1-5 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Aterro Sanitário, a ser implantado no município de Tianguá/CE, em razão social de
Aliança Ambiental Ltda, protocolado através do processo nº 09711366/2021 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AMANDA ALVES NOBRE SALES, matrícula
30000064, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 28 de Junho de 2023. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0010/2023-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MANUELLA DE MESQUITA GUIMA-
RAES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA MULHERES, inscrita no CNPJ nº 49.958.941/0001-21 CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos
(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado,
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de
vigência poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de
natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil) reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes
dos seguintes recursos: 62100001.04.122.211.21402.03.339033.2.5009100000.0 622100001.04.122.211.21402.03.339039.2.5009100000.0.. DATA DA
ASSINATURA: 27 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres e Hugo Henrique Aurelio de Lima - WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 2.969.456,24; PROCESSO Nº: 04924586 / 2023 Secretaria das Mulheres OBJETO:
Dispensa de licitação, em caráter emergencial, para Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO,
através de profissionais com formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA e INFORMÁTICA, na sede da Secretaria das
Mulheres. JUSTIFICATIVA: A emergencialidade da presente contratação se dá em virtude da não finalização da Licitação (Processo nº 04924411/2023) para
contratação de serviços de mão de obra que está tramitando na Central de Licitações do Estado, sendo necessária a contratação emergencial em respeito ao
princípio da continuidade dos serviços públicos. Assim, até que a nova contratação por meio de regular procedimento licitatório seja concluída, é necessário
que a administração mantenha a continuidade dos serviços de apoio técnico administrativo de asseio e informática, para dar suporte necessário as atividades
desempenhadas no âmbito da Secretaria das Mulheres. VALOR GLOBAL: R$ 2.969.459,24 ( dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
851889 -62100001.04.122.211.21402.03.339034.2.5009100000.0 850559 -62100001.04.122.211.21402.03.339037.2.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.360.290./0001-23. DISPENSA:
Considerando os elementos constantes no Processo nº04924586/2023 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria
de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com fundamento no art.24, IV, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter
emergencial, para Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, através de profissionais com
formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA e INFORMÁTICA, na sede da Secretaria da Mulheres, pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada a empresa SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 07.360.290./0001-23, no valor mensal de R$ 494.909,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e sete
centavos), totalizando o valor global de R$ 2.969.459,24 ( dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e
quatro centavos). Submeto esta Declaração à apreciação da Excelentíssima Senhora Secretária para fins de RATIFICAÇÃO na forma da lei. RATIFICAÇÃO:
Ratifico, nos termo do art.26, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para Contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, através de profissionais com formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
MOTORISTA e INFORMÁTICA, na sede da Secretaria da Mulheres, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, condicionada à conclusão de processo lici-
tatório, tendo sido selecionada a empresa SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.360.290./0001-23, no valor mensal de R$
494.909,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 2.969.459,24 ( dois
milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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