DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº243/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 57001.000140/2023-90 - SUITE , RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, para continuar prestando serviços na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, com ônus 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2023 DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
MÔNICA CARVALHO FREITAS 
GESTOR AMBIENTAL 
00560-1-4 
618/2019 
17/12/2019
HERMOGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO 
GESTOR AMBIENTAL 
00599-1-9 
618/2019 
17/12/2019
MAGDA MARINHO BRAGA 
GESTOR AMBIENTAL 
00594-1-2 
618/2019 
17/12/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02777586/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 31/12/2024, da cessão, formalizada através da portaria 364/2019, datada de 25/06/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 01/07/2019, da servidora JACQUELINE ALENCAR DE MENEZES TAVARES, Agente de Administração, matrícula n.º 
430261-1-9, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I na Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho do Município de Crato, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01943210/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, lotados na Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°287/2023 DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
ANTÔNIA CARVALHO DE LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
4043241-8
222/2021
07/06/2021
CARMEM CEMIRES BERNADO CAVALCANTE
ENFERMEIRO
4958461-X
330/2021
09/08/2021
EDNA ARAÚJO CAVALCANTE
ENFERMEIRO
0847661-6
222/2021
07/06/2021
FRANCISCO ATUALPA SOARES JÚNIOR
MEDICO VETERINÁRIO
4962951-6
249/2021
10/06/2021
FRANCISCO RÔMULO SAMPAIO LIRA
MEDICO
4964111-7
249/2021
10/06/2021
FRANCISCO WAGNER FREIRE GONÇALVES
MÉDICO
4048781-6
222/2021
07/06/2021
JOSÉ ADELMO MENDES MARTINS
MEDICO
0838001-5
222/2021
07/06/2021
MARIA VILMA NEVES DE LIMA
ENFERMEIRO
1030461-X
222/2021
07/06/2021
NÉLIO BATISTA DE MORAIS
MEDICO VETERINÁRIO
0862841-6
249/2021
10/06/2021
RITA MARIA LEAL FLORENTINO
ENFERMEIRO
4039201-7
222/2021
07/06/2021
RUI DE GOUVEIA SOARES NETO
MEDICO
4931431-0
249/2021
10/06/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº289/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02037540/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora ALINE GOUVEIA MARTINS, Enfermeiro, matrícula n.º 4953331-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Diretor Presidente na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 03834893/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor AURÉLIO PONTE FILHO, Professor, matrícula n.º 113637-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Arquivista, na Cúria Diocesana do Município de Sobral, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria 
até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº336/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 29032.000103/2023-89 - SUITE , RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, para continuar prestando serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos - FUNCEME, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336/2023 DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 100028-1-8
 369/2022
01/11/2022
MARIA DO SOCORRO CARDOSO DAMASCENO
 SECRETÁRIA
 1000233-1-9
 369/2022
01/11/2022
MARIA GORETTI MAMEDIO DE SOUSA MELO 
SECRETÁRIA
100550-1-6 
296/2021
03/10/2021
SILVIA HELENA VIANA BARBOSA 
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100278-1-0 
369/2022
01/11/2022
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