DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº408/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 46001.000925/2023-46, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões formalizadas através da Portaria nº 82/2020, datada de 03/03/20,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/03/20, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços na Fundação de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará, com ônus para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2023 DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EUGÊNIA MARIA CAMELO PEREIRA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
004825-1-X
ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
600354-1-5
JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
200709-1-9
KELLY ROSANA HOLANDA LAVOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
467605-1-4
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
201357-1-9
SÉRGIO BASTOS DE CASTRO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
600273-1-5
*** *** ***
PORTARIA Nº409/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº 18001.001370/2023-14 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 86/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 22/03/2019, do servidor público FRANCISCO RUI SIMÕES FILHO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 1003211-3, lotado
no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para prestar serviço junto ao Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes da Secretaria da
Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, com ônus para a origem SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº025/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; OBJETO: Fornecimento e instalação de cancela eletrônica, para o controle de acesso de veículos previamente autorizados no estacionamento do
Edifício SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n.º 2023/16956, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); DOTAÇÃO:
46100002.04.122.211.20001.03. 449052.1.500.00.0.2.01 (11645); DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023; GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues
Júnior; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Otacílio Pereira da Silva Neto -
Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0725 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0725 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 28/10/2022 PUBLICADO NO D.O.E., DE 14/11/2022; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-
000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: BARROS FISIOTERAPIA E REABILITACAO EIRELI, V – ENDEREÇO: RUA JOSE
DE QUEIROZ PESSOA, Nº 2547, Bairro: PLANALTO UNIVERSITARIO, em QUIXADÁ - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 09.555.592/0001-82,
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas
tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como
fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0725, o(a)
CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativos Nº 04800887/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº02/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 28/10/2022, publicado no DOE de 14/11/2022, da execução dos serviços de: NA
AREA DE CLINICA MEDICA/GERIATRIA EM CONSULTA ELETIVA E FISIOTERAPIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 04800887/2023, que autorizou a lavratura deste termo, passando o
contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA/GERIATRIA, NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELETIVA; FISIOTERAPIA E
PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 20/0725 do Edital de Credenciamento
Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A)
deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será
realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credencia-
mento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o
atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento
inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 14/06/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente
do ISSEC/Contratante e BARROS FISIOTERAPIA E REABILITACAO EIRELI /Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 05417084 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
A aquisição emergencial de tratamento com AC (Granisetrona, Doxorrubicina, Ciclofosfamida, todos por 4 ciclos, um a cada 21 dias) seguido de Taxol
(Granisetrona e Paclitaxel, todos por 12 semanas) e hormonioterapia adjuvante com Zoladex 10,8mg trimestral por 2 anos e Anastrozol 1mg oral por 10 anos),
na periodicidade prescrita pelo profissional médico, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3017784-88.2023.8.06.0001 JUSTIFICA-
TIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.3017784-88.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. ALEXANDRA
ALBUQUERQUE FURTADO VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 ( trinta e dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.
302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em
cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.05417084/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa
de Licitação Nº.011/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26
da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini - Coordenador Jurídico/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo nº.05417084/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho,
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.011/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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