DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº07195030/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, inciso I, incluído pela
Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada FRANCISCO ROSA DE ARAÚJO, CPF nº058.584.703-78, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº022.104-1-X, com óbito em 26/06/2019, pensão mensal no
valor de R$ 2.833,36 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº026, de 06/02/2020, que concedeu pensão ao(s) beneficiário(s), conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 26/06/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Rita Maria da Conceição Araújo
Cônjuge
930.535.093-34
2.833,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº04360729/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela
Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal
nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada GILBERTO SILVEIRA BRAGA, CPF nº259.080.813-53, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, onde ocupava a
graduação de 1° SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº029165-1-7, com óbito em 03/04/2022, pensão mensal no valor de
R$ 5.721,63 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, a partir de 03/04/2022
e cessar os efeitos do ato publicado no DOE n° 173, de 25/08/2022, conforme descrição abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Gilberto Silveira Braga Junior
Filho (nascido em 17/08/2005)
603.657.313-82
2.860,81
Vania Caroline De Sousa Braga
Filha (nascida em 27/10/2011)
102.754.093-76
2.860,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº01340808/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela
Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal
nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019 e art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,
ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE DA ROCHA FILHO, CPF: 049.562.063-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3° SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº019 608-1-4, com
óbito em 19/01/2022, pensão mensal no valor de R$ 3.851,46, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido e cessar os
efeitos do ato publicado no DOE nº112,, de 30/05/2022, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/01/2022:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA VALDIVA PEREIRA ROCHA
CONJUGE
518.965.593 - 87
R$<3.851,46
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº11736125/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Francisco Fábio Barbosa Benevides, CPF nº045.058.593-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Médico, nível/referência 8, matrícula nº40046917, com óbito em 11/11/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.630,63 (quatro mil,
seiscentos e trinta reais e sessenta e três centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 26.03.2022, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E publicado em: 22.03.2023.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/ 1999)
NORMA MARIA BARROS BENEVIDES
CÔNJUGE
04505670368
4.630,63
Art. 77º, §2º, inciso V, alínea ”c”, item 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 26 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº04233263/2022 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art.
77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-ser-
vidor(a) José Lopes da Silva, CPF nº16299019387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº300456-1-8, com óbito em 21/04/2022,
pensão mensal no valor de R$ (trezentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos
do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 11/05/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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