DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PEREIRA UBAJARA 047.462.113-88 54091 HABILITADO 509 FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES SIQUEIRA UBAJARA 154.463.523-00
13123 HABILITADO 510 ISRAEL BEN JABES FRANKLIN PEREIRA SIQUEIRA UBAJARA 065.285.103-77 50468 HABILITADO 511 VERÔNICA
MARIA DE PAULO FREITAS SOUSA URUBURETAMA 708.264.043-91 38108 HABILITADO 512 MARIA ELIZÂNGELA DE SOUZA URUOCA
026.456.333-66 54358 HABILITADO 513 MARIA JÉSSICA LINO DA SILVA URUOCA 075.919.633-84 54336 HABILITADO 514 MARIA LUCILANIA
MATIAS DA SILVA URUOCA 024.940.623-30 54360 HABILITADO 515 MARIA SAMARA DA PENHA LOPES URUOCA 076.371.943-96 54094
HABILITADO 516 RAIMUNDA ALMADA DE ALBUQUERQUE VIANA URUOCA 976.490.743-15 54421 HABILITADO 517 RAIMUNDO NONATO
OLIVEIRA DE SOUSA URUOCA 019.931.283-44 54423 HABILITADO 518 ANTONIA CALISTO DE MESQUITA VARJOTA 261.758.353-87 53991
HABILITADO 519 ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO VARJOTA 456.299.273-53 53992 HABILITADO 520 DEUSIMAR MARQUES DE
OLIVEIRA VARJOTA 965.613.783-34 53983 HABILITADO 521 FRANCISCA JACINTA TORRES MENDES VARJOTA 229.330.343-87 53993 HABI-
LITADO 522 FRANCISCA VANDERLEA RODRIGUES VIEIRA VARJOTA 491.878.993-53 52926 HABILITADO 523 IRMA OLIVEIRA RIBEIRA
VARJOTA 008.232.553-79 53985 HABILITADO 524 LUSINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA VARJOTA 801.948.183-49 47456 HABILITADO 525
MARIA ALDA RODRIGUES DE SOUSA VARJOTA 003.727.533-02 53990 HABILITADO 526 MARIA APARECIDA XAVIER LEMOS VARJOTA
020.433.923-52 47455 HABILITADO 527 MARIA CARVALHO DA GAMA VARJOTA 777.990.207-25 54004 HABILITADO 528 MARIA DE FÁTIMA
AGUIAR SOUSA VARJOTA 739.558.923-87 47472 HABILITADO 529 MARIA DO SOCORRO ALVES LOPES VARJOTA 229.330.003-00 53994
HABILITADO 530 MARIA LÚCIA DA SILVA CUNHA VARJOTA 005.042.923-07 52953 HABILITADO 531 MARIA LÚCIA FIDELIS VARJOTA
711.184.893-49 51423 HABILITADO 532 MARIA MICILENE XAVIER DE SOUSA VARJOTA 034.580.873-89 53987 HABILITADO 533 MARISA
RODRIGUES ROCHA VARJOTA 355.429.693-72 54307 HABILITADO 534 ROSIMEIRE PATRICIA ARAÚJO VARJOTA 001.031.573-01 30511
HABILITADO 535 TEREZA DEINA MARTINS VARJOTA 048.033.717-92 54000 HABILITADO 536 VANESSA FERNANDES DE SOUSA VARJOTA
053.118.043-35 53708 HABILITADO 537 ANA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA VÁRZEA ALEGRE 608.034.553-64 54430 HABILITADO 538
CARLENE DA SILVA CABRAL VÁRZEA ALEGRE 019.181.153-03 53328 HABILITADO 539 CICERA JANAÍNA FÉLIX BEZERRA VÁRZEA
ALEGRE 029.874.193-84 47792 HABILITADO 540 CICERA RAVILA PEREIRA NASCIMENTO VÁRZEA ALEGRE 071.110.173-66 54424 HABILI-
TADO 541 EULENE PAULINO DA SILVA PEREIRA VÁRZEA ALEGRE 985.075.323-49 36832 HABILITADO 542 FRANCISCA AUXILIADORA
LIMA SILVA SOUSA VÁRZEA ALEGRE 795.196.363-15 35410 HABILITADO 543 FRANCISCA INACIO DA SILVA VÁRZEA ALEGRE 011.016.163-77
44379 HABILITADO 544 FRANCISCA LAENE DE SOUSA VIEIRA LIMA VÁRZEA ALEGRE 719.977.093-68 54438 HABILITADO 545 JORGE
RYAN TEIXEIRA ALCÂNTARA VÁRZEA ALEGRE 080.370.493-37 52827 HABILITADO 546 JOSEFA NETA DE OLIVEIRA LIMA VÁRZEA
ALEGRE 898.182.023-68 54428 HABILITADO 547 KATIA RANIELLI OLIVEIRA LIMA VÁRZEA ALEGRE 041.176.753-46 47312 HABILITADO
548 MARIA ALBERLANDIA BEZERRA VÁRZEA ALEGRE 924.539.703-30 54437 HABILITADO 549 MARIA APARECIDA FELIX DA COSTA
VÁRZEA ALEGRE 021.144.933-42 54429 HABILITADO 550 MARIA COSTA DA SILVA VÁRZEA ALEGRE 028.364.363-36 54440 HABILITADO
551 MARIA DAS DORES FELIX VÁRZEA ALEGRE 265.699.318-06 51817 HABILITADO 552 MARIA NOLARCO DA SILVA PATRÍCIO VÁRZEA
ALEGRE 703.865.603-15 53321 HABILITADO 553 MARIANA SOUSA LIMA FÉLIX VÁRZEA ALEGRE 171.674.183-15 54426 HABILITADO 554
OTILIA DE ASSIS BRITO VÁRZEA ALEGRE 987.298.103-53 54427 HABILITADO 555 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA VÁRZEA ALEGRE
021.087.753-74 54425 HABILITADO 556 ANA CLÁUDIA DA SILVA DIAS VIÇOSA DO CEARÁ 028.077.203-31 54497 HABILITADO 557 ANA
CLEIA ALVES DIAS VIÇOSA DO CEARÁ 019.338.433-73 54496 HABILITADO 558 ANA LÚCIA ALVES VIÇOSA DO CEARÁ 873.418.243-87
37783 HABILITADO 559 ANTONIA ZÉLIA DE SOUSA VIÇOSA DO CEARÁ 873.495.903-34 50514 HABILITADO 560 ANTÔNIO NILDO ROCHA
MAGALHÃES VIÇOSA DO CEARÁ 035.074.803-95 50513 HABILITADO 561 CRISTIANE ALVES VIÇOSA DO CEARÁ 873.640.343-15 37795
HABILITADO 562 CRISTINA COSTA SOUSA VIÇOSA DO CEARÁ 496.439.323-20 42408 HABILITADO 563 EDWGIS MILENA FERNANDES DE
OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ 094.635.413-81 54503 HABILITADO 564 EUDA MACHADO FROTA VIÇOSA DO CEARÁ 717.633.253-34 54499
HABILITADO 565 JANAÍNA DA SILVA DIAS VIÇOSA DO CEARÁ 041.822.113-83 54495 HABILITADO 566 LUCIANA SÁ CUNHA VIÇOSA DO
CEARÁ 060.871.343-01 54487 HABILITADO 567 MARIA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE PINHO PESSOA VIÇOSA DO CEARÁ 382.651.843-87 54502
HABILITADO 568 MARIA DARLENE FERNANDES DE OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ 071.644.503-40 54483 HABILITADO 569 MARIA DE
FÁTIMA FERNANDES VIÇOSA DO CEARÁ 930.048.343-91 54484 HABILITADO 570 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES FIGUEIRA MUNIZ
VIÇOSA DO CEARÁ 703.725.193-34 54501 HABILITADO 571 MARIA DE JESUS VASCONCELOS DE SOUSA VIÇOSA DO CEARÁ 247.887.673-68
54504 HABILITADO 572 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS VIÇOSA DO CEARÁ 016.641.183-30 39415 HABILITADO 573 MARIA ELIZABETE
FERREIRA DA SILVA VIÇOSA DO CEARÁ 874.196.883-20 43854 HABILITADO 574 MARIA ELODI DA SOLEDADE DOS SANTOS VIÇOSA DO
CEARÁ 899.233.833-34 43860 HABILITADO 575 MARIA SANDRA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA VIÇOSA DO CEARÁ 018.514.043-25 50605
HABILITADO 576 NECI DA SILVA PEREIRA VIÇOSA DO CEARÁ 386.057.323-34 37784 HABILITADO 577 RITA MARIA FONTENELE MAPU-
RUNGA RODRIGUES VIÇOSA DO CEARÁ 544.053.783-04 54505 HABILITADO 578 ROSA CORREIA FERNANDES VIÇOSA DO CEARÁ
008.243.603-70 50612 HABILITADO 579 ROSÂNGELA DE BRITO MAGALHÃES VIÇOSA DO CEARÁ 093.316.973-68 50516 HABILITADO 580
VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ 958.194.013-87 54486 HABILITADO Nº ENTIDADE MUNICÍPIO CNPJ PDA SITU-
AÇÃO 1 ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE GUARACIABA DO NORTE - GUARACIARTES GUARACIABA DO NORTE 36.349.455/0001-64 50267
HABILITADO 2 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTA QUITÉRIA SANTA QUITÉRIA 09.335.979/0001-23 50275 HABILITADO 3 ASSO-
CIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGÊNERO VARJOTA 45.893.027/0001-99 50272 HABILITADO
Fortaleza, 27 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social.SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº74/2023
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede em Fortaleza/Ceará, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60130-160, neste ato representada por sua Secretária,
Onélia Maria Moreira Leite de Santana e a CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.621.791/0001-53, com sede em
Fortaleza/Ceará, na rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460 - Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Presidente, Gardel
Ferreira Rolim, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com as disposições contidas na Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas que regulam a espécie. OBJETO: O presente termo tem por objeto o funcionamento
e manutenção dos serviços de emissão de RG (1ª e 2ª via), CPF (1ª via e atualização de endereço), emissão de Atestado de Antecedentes Criminais e
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital Online (auxílio para instalação e cadastro do aplicativo no smartphone do cidadão), no sítio da
Câmara Municipal de Fortaleza nos dias úteis da semana. OBJETIVOS: São objetivos do presente ajuste: I – Propiciar atendimento humanizado em todas
as modalidades de serviço oferecidos, em dias úteis da semana; II – Reforçar a promoção e proteção dos direitos dos cidadãos; III – Desenvolver ações que
visem o acesso de toda a população aos serviços básicos oferecidos pelo Estado do Ceará de forma gratuita. VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente
Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo sua vigência ser prorrogada
mediante termo aditivo e vontade das partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Junho de 2023; Onélia Maria Moreira Leite
de Santana - Secretária da Proteção Social e Gardel Ferreira Rolim - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº079/2023
PROCESSO Nº09028560/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, inscrito no CNPJ nº 07.403.769/0001-08, com sede na Rua Cel. João Correia, nº 298
Centro, CEP: 62820-000, Itaiçaba-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Iranilson Lima Bezerra, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação
de Técnica, através do Processo Administrativo nº 09028560/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição
Federal: a) na Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, no que couber; b) na Lei Estadual n° 17.380/2021 e suas alterações; c) no Decreto Estadual n°
33.905/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes, com vistas
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