DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº147/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ, ocupante do cargo de COORDENADOR, com simbologia 
DNS-2, matrícula nº 3001974-1, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 11 a 13 de julho de 2023, com o objetivo de participar dos encontros regionais 
para elaboração do PPA - 2024/2027, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015 (SEAS/ASDIS)
PROCESSO Nº08199149/2021
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que 
a Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico 
nº 20220015 (SEAS/ASDIS), objetivando a aquisição de livros, vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Licitação emitido pela Central 
de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das empresas a seguir relacionadas:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$7.513,74
02
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 944,68
03
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 1.299,98
04
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.480,86
05
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.480,86
06
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.673,14
07
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17
R$ 1.638,86
08
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 2.276,20
09
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.468,70
10
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.480,86
11
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 1.689,86
12
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 1.778,40
13
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 1.761,68
14
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$1.662,88
15
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 1.632,86
16
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 7.399,74
17
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.729,00
18
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.673,40
19
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.672,76
20
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.593,72
22
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 1.167,74
23
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.935,72
24
PAROLE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA – 07.466.863/0001-06
R$ 19.000,00
25
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.411,20
26
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 458,66
27
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17
R$ 1.091,36
28
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 1.369,90
29
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 1.116,82
30
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 999,78
31
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 749,74
32
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.023,70
33
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 780,14
34
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 1.599,80
35
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 2.494,80
36
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 2.899,80
37
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 2.935,80
38
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 2.935,80
39
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 3.316,80
40
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 3.019,68
41
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 2.850,00
42
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 3.480,00
43
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 18.000,00
44
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 2.160,00
45
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 2.574,00
46
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 3.799,80
47
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.831,80
48
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 2.301,00
49
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 3.181,20
50
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 3.232,80
51
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 2.299,80
52
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 2.700,00
53
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 1.249,80
54
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.912,20
55
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 1.749,60
56
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 1.589,92
57
LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64
R$ 2.047,82
58
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 1.407,14
59
M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45
R$ 961,40
60
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 1.199,66
61
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17
R$ 1.136,20
62
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34
R$ 1.167,36
63
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 652,46
64
PAROLE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA – 07.466.863/0001-06
R$ 520,60
65
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 789,64
66
ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38
R$ 1.399,92
67
FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02
R$ 1.115,30
68
DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68
R$ 1.522,66