DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº165/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo 
nº NUP 24001.004711/2023-14 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CRVALHO, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 403.124-1-2, lotado nesta 
Secretaria da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2023 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.305.632 
– Projeto Finalístico: 2404010042021C / 2404010052021C - MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 20151 - Elemento de Despesa: 339030/2479 (R$ 4.000,00) 
– Elemento de Despesa: 339039/2481 (R$ 2.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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PORTARIA Nº173/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 04563672/2023, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos 
servidores THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA, matrícula nº 495.362-1-6, Coordenadora de Atenção Especializada e CARLOS ANDRÉ 
MOURA ARRUDA, matrícula nº 301.649-0-3, Orientador da Célula de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 24 a 25 de abril 
de 2023, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.729,18 (quatro mil, 
setecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº173/2023-2 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 04220376/2023, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da 
servidora THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA, matrícula nº 495.362-1-6, Coordenadora de Atenção Especializada da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, nos dias 24 a 25 de abril de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara 
Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), em 
conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº173/2023-3 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006756/2023-15, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento 
do servidor CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA, matrícula nº 301.649-0-3, Orientador da Célula de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, nos dias 24 a 25 de abril de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica 
de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido 
de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), em conformidade 
com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº265/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 04017775/2023 e 04018992/2023, RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA, Coordenadoria da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-COTIC da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09 a 11 de maio de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Campo Grande/MS, com o 
objetivo de participar do 1º Workshop “Construir Inteligência Gestora pelas Análises de Dados”, que acontecerá nos dias 10 a 11 de maio de 2023, conceden-
do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 
(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), correspondente a R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 851,63 (oitocentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Campo Grande/Fortaleza, no valor de R$ 2.058,32 (dois 
mil, cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 2.909,95 (dois mil, novecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade 
com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº278/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 04273518/2023, RESOLVE CONCEDER para o 
Conselheiro Estadual de Saúde do Estado do Ceará JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, objetivando participar da Roda de Práticas de Controle e Participação 
Social, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, que acontecerá no dia 08 de maio de 2023, em conformi-
dade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº294/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 04186674/2023 e 04299231/2023 (Viproc), 
RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 3.193,90 (três mil, 
cento e noventa e três reais e noventa centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 13.477,25 (treze 
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 16.671,15 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e um reais e 
quinze centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de Lucena/PB, com o objetivo de participar do I Encontro do Fórum de Educação Permanente 
e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá no período de 10 a 12 de maio de 2023, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 
25 de outubro de 2011, anexos I e V, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.