DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de setembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO
CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato
nº 06/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da
Lei 8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e o CONSÓRCIO ÁGUAS
DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas
CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, SERVENG CIVILSAN S/A -
EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e PB CONSTRUÇÕES
LTDA, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO
DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE
ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1, da variação do valor contratual para
fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício
(mês de referência Fevereiro/2018). O valor do reajuste contratual é de R$
4.054.975,38 (quatro milhões cinquenta e quatro mil novecentos e setenta
e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme processo administrativo nº
3134397/2018.Em Fortaleza, 24 de Julho de 2018, por FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2018/SOHIDRA/CE - EM 09.08.2018
O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras
Hidráulicas do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I.Emitir Ordem de Serviço na data de 09.08.2018, autorizando início da
execução das Obras de CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE
PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI NO ESTADO
DO CEARÁ, nos termos do Contrato Nº 06/SRH/CE/2018, celebrado entre
Secretaria dos Recursos Hídrico – SRH e Empresa GAID Construções Ltda.,
com sub-rogação para esta Superintendência, no valor de R$ 8.715.408,77
(oito milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e
sete centavos), com prazo de 8 (oito) meses para a conclusão dos serviços
contratados. II.Nomear Comissão composta pelos Técnicos, Murilo Martins
Júnior - Eng. Civil, Carlo Davis Nogueira Oliveira – Eng. Civil e Antonio
Sales Ribeiro – Eng. Agrônomo, para inspecionarem a execução dos serviços
construtivos da referida adutora. Superintendência de Obras Hidráulicas -
SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 4/2018/COELCE/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; RUA
PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; CEP.:
60.135-040; FORTALEZA - CE. OBJETO: Contratação para compra
de energia elétrica e de uso do sistema de distribuição de energia elétrica
para a unidade consumidora COGERH a ser ligada, denominada EB Taíba.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o processo de Dispensa de Licitação nº 012/2018, formalizado através do
processo nº 3474058/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de transcrição, os preceitos do direito público e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$
1.128.000,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil reais) pagos em intervalos
de aproximadamente 30 (trinta) dias, considerando as datas previstas nas
FATURAS de energia elétrica para a leitura dos medidores, podendo haver
período com o mínimo 27 (vinte e sete) dias e máximo de 33 trinta e três)
dias em relação ao consumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
diretamente arrecadados – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira/CONTRATANTE, Antônio
Ronaldo Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira/CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRA-
TADA: J. R. ALACRINO ROCHA MENEZES - ME; AV. JOSÉ LEON, Nº
2426; BAIRRO: PARQUE MANIBURA; CEP.: 60.821-743; FORTALEZA
- CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico
para realizações das Capacitações dos 12 Comitês de Bacias Hidrográ-
ficas do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20180026 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução deste objeto
contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 190.890,00 (cento e noventa mil oitocentos
e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da
faturados trabalhos local e data da sua realização, e relatório especificando
o evento, com aprovação e aceitação pela comissão de fiscalização, devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arre-
cadados. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018 SIGNATÁRIOS: Elano
Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José
Rodrigo Alacrino Rocha Menezes / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/1230-1 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 4305357/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER a ISABEL
CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, matrícula nº 301.410-1-6, Secretária
Adjunta da Saúde, passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$ 527,13 (quinhentos e vinte e sete reais e treze
centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município do Crato/
CE, no dia 05 de junho de 2018, objetivando participar da aula de encerra-
mento da primeira turma do projeto-piloto EpiSUS-Fundamental no formato
descentralizado do Ceará, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1823-2/2018 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA, ocupante do
cargo Superintendente, matrícula nº 300245.1.6, desta Autarquia, a viajar
à cidade de João Pessoa / PB, no período de 07 de agosto do corrente ano, a
fim de participar na Reunião de Assinatura do Acordo Geral de Cooperação
Acadêmica entre a Universidade Federal da Paraíba e a ESP, concedendo-lhe
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e
vinte oito centavos), acrescidos de 40%(por cento), no valor de R$ 47,31
(quarenta e sete reais e trinta e um centavos), no valor total de R$ 165,59
(cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), totalizando R$ 402,15 (quatrocentos e dois reais e quinze
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