DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

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§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional
proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de
colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:
I - Presidência: por vereador designado pelo Presidente da Câmara
Municipal;
II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo
Presidente da Câmara Municipal;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara
Municipal designado pelo Presidente;
IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do
Legislativo, designado pelo Presidente da Câmara Municipal;

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta
Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão
remuneradas.

Art. 6º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão
usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se
necessário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 30 de junho de 2023.

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente

EMERSON GONÇALVES PARENTE
Vice-Presidente

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA
2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES
1° Secretário

SAMARA DAYNE LEMOS
2° Secretário

Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:F5F44E09

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DE N° 007 DE 30 DE JUNHO 2023.

Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito da
Câmara Municipal de Banabuiú-CE e dá outras
providências".

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, regulamenta o que segue:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Meio Ambiente na Câmara
Municipal de Banabuiú, com a finalidade de promover ações
educativas de conscientização ambiental e buscando a participação da
comunidade na preservação do meio ambiente.

Art. 2º A Semana do Meio Ambiente será realizada anualmente
durante o mês de junho, tendo em vista que a data de 05 (cinco) de
junho se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Art. 3º Para a realização dos eventos da Semana do Meio Ambiente,
serão destinados espaços próprios da Câmara Municipal de Banabuiú
e demais espaços públicos cedidos ou com a devida autorização.

Art. 4º Para viabilizar a infraestrutura necessária à realização da
Semana do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Banabuiú poderá
realizar parcerias com os demais entes públicos, sociedade civil
organizada e com a iniciativa privada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 30 de junho de 2023.

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente

EMERSON GONÇALVES PARENTE
Vice-Presidente

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA
2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES
1° Secretário

SAMARA DAYNE LEMOS
2° Secretário
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:358A6E2D

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE
VEREADOR N° 005/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú Sr. Francisco
Romário de Lima, em conformidade com o art. 23 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Banabuiú, vem por meio desta
CONVOCAR o Sr. RAIMUNDO NONATO LIMA PEREIRA, 2°
Suplente do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, para
tomar posse temporariamente na Câmara Municipal de Banabuiú a
partir de 05 de Julho de 2023, no cargo de Vereador, na vaga que
pertence ao vereador titular Sr. Emerson Gonçalves Parente, que se
encontra licenciado do cargo, como preceitua o artigo 49 da Lei
Orgânica do Municípiode Banabuiú.

O convocado deverá apresentar no ato da posse os seguintes
documentos:
Declaração de bens;
Diploma de Suplente expedido pela Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar o disposto no §2° do art. 23 do Regimento Interno, que
o prazo regimental para tomar posse é de 15 (quinze) dias, a partir da
convocação, após o não comparecimento, considerar-se-á a renúncia
ao cargo convocado.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú, 04 de
Julho de 2023.

Atenciosamente,

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú
Biênio 2023/2024
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:D5FA5891

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE Nº 147 DE 04 DE JULHO 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das
atribuições legais resolve:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Julliana Pereira Gomes, do cargo de
Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Banabuiú.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.