DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

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Júnior para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo
depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal
dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os
Exmos. Vereadores Antônio Visselmo Alencar Arrais e Cezar Cals
Andrade Costa. Posteriormente, a 1ª Secretária titular, a Exma.
Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, prosseguiu com os
trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, foram encaminhados para votação Plenária
os seguintes projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que
altera o § 2º do art. 3º da Resolução nº 01, de 30 de junho de 2017,
que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Campos Sales e dá
outras providências (APROVADO). PROJETO DE DECRETO DO
LEGISLATIVO Nº 03/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores José
Felipe de Lima Alves e José Antônio Leite (Dedé do Inharé), que
dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora
ROSÂNGELA MARIA PEREIRA ALVES FERNANDES e adota
outras providências (APROVADO). PROJETO DE DECRETO DO
LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria do Exmo. Vereador José
Felipe de Lima Alves, que dispõe sobre a concessão de título de
cidadão Campossalense ao Senhor FRANCISCO DO Ó DE LIMA
JÚNIOR e adota outras providências (APROVADO). Dando
continuidade aos trabalhos, foi lido, votado e aprovado o seguinte
requerimento: REQUERIMENTO Nº 57/2023, de iniciativa dos
Exmos. Vereadores José Jenilton Aquino Costa e Antônio Luiz dos
Santos Neto, subscrito pelas Vereadoras Elza Maria da Silva Nunes de
Alencar e Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, e pelos Vereadores José
Antônio Leite, José Felipe de Lima Alves, José Ary de Souza Solano
Feitosa, Robson de Andrade Miranda e Valmir Lúcio de Alencar
Júnior, que requerem o seguinte: Que esta propositura, após ser
votada, seja apresentada ao Ilmo. Sr. Dr. Mourão, Coordenador da
Comissão de Divisas do Estado do Ceará na Assembleia Legislativa,
visando provar com os documentos em anexo, que os Sítios Lagoa do
Carmo, Macambira, Cancão e Mundo Novo pertencem ao Município
de Campos Sales/CE e não ao Município da Aiuaba/CE e, assim
sendo, que seja adotado todos os meios legais para modificar a Lei
17.382/2021 no sentido de constar que os Sítios acima citados fazem
parte do território Campossalense. Caso entenda necessário, que seja
feito um plebiscito com o povo dos Sítios supramencionados. No
Grande Expediente, o Sr. Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto
(Dr. Neto), inicialmente oportunizou o uso da palavra ao público
presente, e na ocasião fez uso da Tribuna da Câmara a Sra. Josilene,
representando os estudantes universitários dos Distritos de Quixariú,
Barão de Aquiraz e Monte Castelo. Em suas considerações, a Sra.
Josilene relatou a problemática do transporte universitário dos alunos
para o campus da URCA na sede do Município, e desta feita, pediu o
apoio de todos os Exmos. Vereadores acerca dessa situação. Em
seguida, o Sr. Presidente Dr. Neto parabenizou e agradeceu a Sra.
Josilene por trazer essa demanda à Câmara Municipal, e informou que
encaminhará expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Exma.
Sra. Secretária Municipal de Educação, a fim de solicitar da
Administração Municipal a resolução do problema. Em tempo, o
Exmo. Vereador Dr. Robson pediu ao Presidente Dr. Neto para anexar
um indicativo aprovado pelo Plenário desta Casa, que indica ao Poder
Executivo que forneça transporte escolar para os universitários
residentes nos Distritos de Quixariú, Barão de Aquiraz e Monte
Castelo. Posteriormente, a palavra foi facultada aos nobres
Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse
público que concernem ao município de Campos Sales, em especial,
sobre os problemas do transporte escolar e universitário. Assim, nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de
todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-
se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai
devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS
16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 (DOIS
MIL E VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente:

1ª Secretária:

Demais Vereadores:

VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:52986B60

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA
AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de junho do ano de 2023
(dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de
Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de
Alencar para assumir os trabalhos como 1ª (primeira) Secretária. Logo
depois, a 1ª Secretária em exercício procedeu com a chamada nominal
dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Exmo.
Vereador José Jenilton Aquino Costa e a Exma. Vereadora Morgana
Kelly Bezerra Fortaleza. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente encaminhou para votação
Plenária o Relatório da Comissão Permanente de Constituição, Justiça
e Redação, de autoria do Exmo. Vereador/Relator Robson de Andrade
Miranda, que opina pela desaprovação do PROJETO DE LEI Nº 05,
DE 05 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal
de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a
ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oeste e
dá outras providências. Seguidamente, a Exma. Vereadora Elza Maria
da Silva Nunes de Alencar requereu vistas do Relatório da CCJR
acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2023. Ato contínuo, o Sr.
Presidente Dr. Neto concedeu o pedido de vistas pelo prazo
regimental. Prosseguindo com os trabalhos, foi encaminhado para
votação Plenária o seguinte Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Campos Sales, que dispõe sobre o Sistema de
Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Campos Sales,
Estado do Ceará; cria a Unidade de Controle Interno da Câmara
Municipal de Campos Sales e dá outras providências. Ao referido
Projeto foi apresentado a EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
Nº 01, de autoria do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto.
Concluída a votação, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017
FOI APROVADO COM A EMENDA MODIFICATIVA E
ADITIVA. Dando continuidade à Ordem do Dia, foram lidos,
votados e aprovados os seguintes indicativos: INDICATIVO Nº
73/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos e ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, a patrolagem e
piçarramento da estrada principal que liga ao Distrito de Monte
Castelo. INDICATIVO Nº 74/2023, de autoria do Exmo. Vereador
José Felipe de Lima Alves e da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva
Nunes de Alencar, que indicam à Exma. Secretária da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, a Sra. Sandra
Monteiro; ao Magnífico Reitor do Instituto Federal do Ceará – IFCE,