DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres 
Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 
30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS). 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente 
  
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 
1ª Secretária  
  
Demais Vereadores: 
  
VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR 
  
ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS 
  
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR 
  
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA 
  
JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA 
  
ROBSON DE ANDRADE MIRANDA  
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:ABA9F8C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23.07.04.0001/2023. 
 
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Campos Sales, e;  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal LAURINDA 
FORTALEZA DE SOUZA é servidora pública efetiva no Município 
de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo 
o seu estágio probatório; 
  
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal; 
  
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do 
Estado do Ceará, solicitando a cessão da servidora para prestar 
serviços junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal LAURINDA 
FORTALEZA DE SOUZA, com matrícula funcional n° 01205474, 
para prestar seus serviços na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a 
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da 
remuneração da servidora cedida. A frequência será exigida para fins 
de controle e realização do pagamento. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
Publique-se, registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:F3CFC96B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23.07.04.0002/2023. 
 
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Campos Sales, e; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal CÉLIA 
MORAIS DUARTE é servidora pública efetiva no Município de 
Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo 
o seu estágio probatório; 
  
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal; 
  
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do 
Estado do Ceará, solicitando a cessão da servidora para prestar 
serviços junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal CÉLIA MORAIS 
DUARTE, com matrícula funcional n° 501336, para prestar seus 
serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. 
  
Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a 
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da 
remuneração da servidora cedida. A frequência será exigida para fins 
de controle e realização do pagamento. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
Publique-se, registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:9397EA63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23.07.04.0003/2023 
 
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Campos Sales, e 
  

                            

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