DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

CONSIDERANDO que o servidor público municipal CLÁUDIO
JOSÉ BARRETO DE SOUZA, é servidor público efetivo no
Município de Campos Sales;

CONSIDERANDO que o servidor público referido já cumpriu todo o
seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do
Estado do Ceará, solicitando a cessão do servidor para prestar serviços
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal CLÁUDIO JOSÉ
BARRETO DE SOUZA, com matrícula funcional n° 931446, para
prestar seus serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da
remuneração do servidor cedido. A frequência será exigida para fins
de controle e realização do pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos
04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:D59FC1C7

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 154.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE A
CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 05/07/2023 À
07/07/2023,
PARTICIPAR
DE
REUNIÕES
JUNTO
AOS
ESCRITORIOS DA LEQUE E QUOPA ASSESSORIA e ALECE,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA
REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.620,00 (UM MIL E
SEISCENTOS E VINTE REAIS), DEVENDO AS DESPESAS
CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 04 DE JULHO DE 2023

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:0475FBEB

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.29.15-CP-OBRAS. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos
Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência.
Empresa Habilitada: QUOPA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO
LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias Empresa
Inabilitada: ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA. Informações:
email:cplcampossales@hotmail.com.

Campos Sales/CE, 04 de julho de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:7CD99FFB

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DE ASSUNTOS PARA A
JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO e a empresa
COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS
LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS
SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.585,00 (três mil
quinhentos e oitenta e cinco reais). Vigência Contratual: 31/12/2023.
Signatários: MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO e JOSE
ROBERTO PEREIRA DE MORAIS.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de FEVEREIRO de 2023.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO
RURAL e a empresa COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA
DE MORAIS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO
DE PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS
SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.585,00 (três mil
quinhentos e oitenta e cinco reais). Vigência Contratual: 31/12/2023.
Signatários: PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO e JOSE
ROBERTO PEREIRA DE MORAIS.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de FEVEREIRO de 2023.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DE DESPORTO e a empresa
COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS
LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS
SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.555,00 (dois mil