DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
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licitacoes.tce.ce.gov.br. 
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INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 04 de julho de 2023. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:4930D7C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 092/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora Márcia Rocha Guedes Assunção do 
cargo de Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE, do 
Gabinete do Prefeito de conformidade com a Lei Municipal n.º 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de julho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:3E4C0A29 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 093/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Revoga a Portaria de Designação de exercício de 
função, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que será procedida com a nomeação da 
Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e 
Comércio; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica revogada a Portaria Nº. 081/2023, de 22 de junho de 
2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
03 de julho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B37E08E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 094/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a senhora Márcia Rocha Guedes Assunção para o 
exercício do cargo de Secretária Municipal de Empreendedorismo, 
Economia, Indústria e Comércio, da Secretaria Municipal de 
Empreendedorismo, 
Economia, 
Indústria 
e 
Comércio, 
de 
conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de julho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F85E0A7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 095/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor Antônio Marcos dos Santos Monteiro 
para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de Indústria, da 
Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e 
Comércio, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de julho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:65096A38 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0808.01/2022-SMDU – 04° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1905.01/2022-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
N° 
0808.01/2022-SMDU 
– 
04° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
1905.01/2022-SMDU. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; OBJETO: Contratação de empresa para 
elaboração de projeto executivo e execução de obra do programa de 
melhoria e requalificação de infraestrutura de transportes do 
Município de Fortim/CE; CONTRATADO: CONSORCIO COPA / 
CERTARE / GTM, inscrita no CNPJ sob o nº 47.382.703/0001-95; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: de 04 de Julho de 2023 até 02 de Setembro de 
2023.