DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Ordenador de Despesas:
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA -
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 04 de Julho de 2023.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:1FB00A24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO N° 0201.05/2023 - SMS – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0302.01/2022-PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
VALOR AO CONTRATO N° 0201.05/2023 - SMS – 01°
ADITIVO
CONTRATUAL
-
referente
ao
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
0302.01/2022-PMF/SRP/PE.
PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO:
AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO
PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA
DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE.
CONTRATADO:DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SA
CAVALCANTE - EPP;PERCENTUAL: 25% (vinte e cinco por
cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “d”
e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93;

Ordenadora de Despesas:
KATIANE GONDIM DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde.

Fortim/CE, 04 de julho de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A3E8F086

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 2806.01/2023-SMS;
2806.02/2023-SMS, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
3005.01/2023-SMS/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 2806.01/2023-
SMS; 2806.02/2023-SMS, referente ao Processo Administrativo de
Pregão Eletrônico nº 3005.01/2023-SMS/SRP; PARTES: Município
de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO:
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM CEARÁ; CONTRATADOS: MEDMAIA COMERCIO DE
PRODUTOS
MEDICOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
13.576.534/0001-02; NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70.
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023; ASSINA PELA
CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 04 de Julho de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:94C1ED3E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO

Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços Nº
1505.01/2023-TP - ABERTURA: 07 de julho às 09:00 horas.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA
NA PRAÇA FRANCISCO ROSENDO NO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº
770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às
12:00h ou pelo site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Groaíras/CE, 04 de julho de 2023.

ADRIANA PAIVA SOUZA –
Presidente da CPL
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:B7FB33FA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135/2023

Dispõe
sobre
concessão
de
licença
sem
remuneração para tratar de interesses particulares
e dá outras providências.

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDOque o servidor requereu licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a
partir do dia 01/07/2023;

CONSIDERANDOo disposto nos Art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, ao
servidor público municipalPEDRO ALVES NETO, inscrito no CPF:
245.835.533-15, matrícula nº 1225, ocupante do cargo efetivo de
Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito.

§1º. A referida licença será gozada a partir da data de publicação desta
portaria, se estendendo até o dia 01 de julho de 2024, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
da Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
julho de 2023.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
03 de julho de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal