DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
MARCONI DE MATOS FILHO  
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE. 
  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:738B6521 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. 
Contratante: 
Câmara 
Municipal 
de 
Iguatu, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. Contratado: Seni Teles de Oliveira - CPF sob 
o Nº. 969.033.683-53. Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX da 
Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso X da lei 
orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da lei 
municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual: 
Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para 
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. 
Valor mensal: salário mínimo vigente. Da Vigência: 06 (seis) meses, 
contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03 de 
julho de 2023. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. 
Signatários: Marconi de Matos Filho - (Presidente) / Seni Teles de 
Oliveira, respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-Ce, em 03 de julho de 2023. 
  
MARCONI DE MATOS FILHO  
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE. 
  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BB05C867 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado 
com 
a 
empresa: 
F.O 
SANTOS 
SERVIÇOS 
E 
ASSESSORIA - EIRELI, com sede na Av. Pedro Alves, nº 77, 
Centro, Acopiara-Ce, CEP 63.560-000, inscrita no CNPJ nº. 
21.623.908/0001-21, representada pelo senhor Fábio Oliveira dos 
Santos, Titular Administrador, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 2022.03.18.01-
PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: nº 2022.04.13.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Serviços de digitalização e gerenciamento 
eletrônico de documentação, jurídico e contábeis entre outros, com 
alocação de mão de obra, hardware e software, destinando-se a 
atender as necessidades da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, 
conforme especificações e quantidades contidas no termo de 
referência. Data de Assinatura: 11 de abril de 2023. Vigência: de 13 
de abril de 2023 até 13 de abril de 2024. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura 
Teixeira de Araújo dos Reis - Superintendente. Em 11 de abril de 
2023, 
Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:EA17D10D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.11.03-PMI - SECES. OBJETO: Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não 
Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de 
Merenda Escolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação de 
Iguatu/CE, referente aos lotes VI e VII cancelados do Pregão 
Eletrônico – RP Nº 2022.05.16.04-PMI-SECES, e conforme 
especificações constantes no Termo de Referência. ADJUDICO E 
HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: DLA 
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes I e 
II no Valor Total de R$ 3.985.649,00 (três milhões, novecentos e 
oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais).  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA, 
Secretária da Secretaria da Educação e Ensino Superior-SECES. 
  
Iguatu-CE, 04 de julho de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C9D50B21 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA(S) DA(S) ATA(S) DE 
REGISTRO DE PREÇO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas nos(as) Lei 
Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, 
observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo 
Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 30 
de 03/05/2023, e suas alterações, o(a) Gestor(a) da(s) ATA(s) de 
Registro de Preço, abaixo assinado, vem através desta, em nome 
dos(as) secretários(as) e ou ordenadores de despesas participantes do 
processo, CONVOCAR a(s) empresa(s) vencedora(s) e mais bem 
classificada(s): DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, com 
sede Sitio Várzea de Fora S/N, anexo D - Caixa Postal 29, Rodovia 
Manoel Matias Costa, km 1 - Zona Rural, Iguatu - CE, CEP: 63.500-
970, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-08 , através de seu 
representante legal, José Alcion de Sousa Junior, Representante Legal. 
A comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de 
ciência da presente convocação e ou publicados em impressa oficial, 
em conformidade com o edital e seus anexos, para assinatura da ATA 
de Registro de Preço e ou contrato(s) de expectativa de fornecimento, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, por suas secretarias 
respectivas participantes do processo e a(s) convocada(s), em 
decorrência de processo administrativo de licitação na modalidade. 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO nº 
2023.02.27.01-PMI-SME, cujo objeto é o Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não 
Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de 
Merenda Escolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação de 
Iguatu/CE, referente aos lotes VI e VII cancelados do Pregão 
Eletrônico – RP Nº 2022.05.16.04-PMI-SECES, e conforme 
especificações constantes no Termo de Referência, tudo parte 
integrante deste processo, Karlinando Bezerra Lira, Secretário, 
Gestor(a) da ATA de Registro de Preço, Secretaria da Fazenda 
Municipal-SEFAM. 
  
Iguatu-CE, em 04 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AB50601C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1330/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de